Com esse novo corte, a incerteza volta a preocupar os estudantes e trabalhadores da área, pois pode significar atraso no pagamento de bolsas, problemas no funcionamento dos laboratórios, falta de recursos para compra de insumos e demais despesas básicas das instituições.
Isis Mustafa | São Paulo
EDUCAÇÃO – No último dia 28 de julho, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto presidencial determinando um novo corte orçamentário em dez ministérios. O bloqueio de R$ 1,5 bilhão afeta principalmente as áreas da saúde e da educação e faz parte da política de Teto de Gastos que está em vigor desde o golpe de 2016 e ainda não foi revogada pelo governo Lula. Ao todo, a saúde sofreu com um corte de R$ 452 milhões e a educação perdeu R$ 332 milhões.
No início do ano, os setores da educação comemoraram a recomposição orçamentária de R$ 2,44 bilhões anunciada pelo governo, que reestabelecia o patamar de 2019 para as universidades e institutos federais e significava um pequeno respiro para orçamentos estrangulados pelos governos Temer e Bolsonaro. Essa recomposição, porém, não resolvia os problemas de investimento necessários à retomada das obras paralisadas, ampliação da infraestrutura necessária ao crescimento do número de estudantes, abertura de concursos, mais bolsas ou melhores políticas de assistência estudantil.
Agora, com esse novo corte, a incerteza volta a preocupar os estudantes e trabalhadores da área, pois pode significar atraso no pagamento de bolsas, problemas no funcionamento dos laboratórios, falta de recursos para compra de insumos e demais despesas básicas das instituições.
Política econômica dos ricos
O Teto de Gastos, aprovado pela Emenda Constitucional n° 95, congela e determina que o Estado brasileiro não pode “gastar” com as áreas sociais mais do que a inflação acumulada do ano anterior. Por outro lado, a medida não impõe esse teto para gastos com o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública, que drenou 46% do orçamento federal para os bancos e acionistas em 2022, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida.
Dito de outra forma, está em vigor no Brasil uma regra perversa impedindo que as nossas riquezas sejam investidas em melhorias para o povo, mas permitindo que os ricos se apropriem delas.
Sem dúvidas, enquanto vigorar uma política econômica em favor do capital, não é possível governar para os interesses da maioria da população. Infelizmente, o governo Lula, que foi eleito com o voto popular para resolver os problemas do povo, não pretende pôr fim ao Teto de Gastos. Ao contrário, se limita em apresentar a proposta do Arcabouço Fiscal, que é a continuidade dessa mesma política, apenas com outro nome.
Basta de cortes!
Ao mesmo tempo, é interessante notar como determinadas leis no Brasil são cumpridas com rigor e outras não. O Plano Nacional de Educação, por exemplo, aprovado em 2014 e que determina que o país deveria investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2024. Mesmo sendo lei, em 2022, somente 2,7% do orçamento federal executado foi destinado à educação. Por que o Teto de Gastos é seguido à risca, mas a lei do PNE não?
A verdade é que no Estado capitalista, as leis que beneficiam o povo são letra morta no papel, enquanto as leis dos ricos são sagradas. Essa injustiça tem que acabar. A juventude e os estudantes devem demonstrar sua força e fazer valer seus direitos. É preciso construir uma grande jornada de lutas para exigir mais verbas para educação e o fim do Teto de Gastos em todo país.
