Na última quinta-feira (21/12), a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou a proposta do Novo Plano Diretor, responsável pelas diretrizes e planejamentos da cidade de João Pessoa pelos próximos 10 anos. Além do plágio de 72% do projeto e falta de participação popular em sua elaboração, a votação ocorreu de maneira truculenta, contando com repressão por parte da Guarda Municipal, que impediu os manifestantes presentes de acessar o local da votação.
Para falar um pouco a respeito do tema e de suas consequências, o Jornal A Verdade entrevistou a professora e pesquisadora da Universidade Federal da Paraíba, Andréa Porto Sales e o militante do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e advogado Rogério Bivar.
Emanuel Fernandes e José Carlos | João Pessoa
Jornal A Verdade – Professora, o que significa esta votação hoje e quais são os seus impactos no dia a dia da população de João Pessoa?
Andréa Porto Sales – Em primeiro lugar, é um ataque à democracia. Há uma redução do direito à participação popular em políticas públicas e uma redução dos espaços participativos na gestão. Os impactos são muitos, visto que se vê uma omissão no cuidado ao meio ambiente, florestas e sobretudo nas melhorias na mobilidade urbana da cidade. Tudo que foi aprovado aqui sequer atende às demandas da população no que se refere ao transporte público. Além disso, com relação à habitação temos um grave problema, o déficit habitacional, não havendo sequer uma proposta de melhoria que conduza um programa mais justo na cidade. Inclusive, que se agrava com os problemas relacionados à arquitetura das edificações, agravando nossa qualidade de vida.
Jornal A Verdade – Rogério, quais são os próximos passos que estão sendo pensados para organizar a resistência e mudar esta situação?
Rogério Bivar – O próximo passo é fortalecer estas organizações que estiveram presentes no dia de hoje para que possamos contemplar o anseio da população e transformar essa mobilização em medidas efetivas, tanto do ponto de vista jurídico, quanto da mobilização popular e, principalmente, para que seja feita uma ampla denúncia sobre as arbitrariedades, ilegalidades e até inconstitucionalidades que foram cometidas hoje, na suposta “Casa do Povo”.