Na cidade de Jaguariúna, no interior paulista, administração municipal quer entregar água e esgoto para o setor privado. População e servidores questionam medida, pois serviço público é de excelência e já alcançou 98% de cobertura
Igor Tadeu* | Jaguariúna (SP)
A atual tendência de privatização do setor de saneamento, que encontra iniciativas tanto na esfera federal quanto em governos estaduais, chega também ao interior de São Paulo. Desta vez, no município de Jaguariúna.
Na cidade do interior paulista, de cerca de 60 mil habitantes, a prestação dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água hoje é responsabilidade estatal, sendo eles desempenhados pelos departamentos de água e esgoto da Prefeitura. Os dados mais recentes apontam que o serviço público de saneamento da cidade alcançou 98,25% de esgoto coletado e tratado e 99,98% de abastecimento de água.
Porém, contrariando o desempenho bem sucedido levado a cabo pelos servidores públicos de Jaguariúna há anos, o atual prefeito Gustavo Reis (MDB) vem buscando a privatização do setor. A iniciativa foi tomada por meio da contratação por dispensa de licitação, publicizada em 12 de janeiro de 2024. A prefeitura desembolsou 1,28 milhão de reais para uma empresa de consultoria estudar modelos visando à participação de agentes privados na gestão dos serviços de saneamento.
A iniciativa privatista vem acompanhada de meses em que a população da cidade está submetida à falta de água recorrente. Há relatos de moradores de bairros periféricos, como o São José, em que chega-se a ficar 3 dias sem água. É curiosa, no entanto, a agudização deste problema, que enraivece com justeza a população, em meio ao processo em curso de privatização.
Precarizar para privatizar
Em meio a este processo ocorre também a precarização das condições de trabalho dos servidores do setor. No caso do esgoto, os operadores das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) vêm sendo submetidos a rotinas de trabalho extenuantes, pois o quadro de servidores não se amplia há anos.
Soma-se a isso as ocorrências recentes de tentativas de assalto a mão armada que aconteceram na ETE Camanducaia, em que vigilantes e operadores foram feitos de reféns para o roubo de cabeamento de cobre. Esta situação de insegurança tem acarretado em problemas psicológicos e impactado diretamente no trabalho dos servidores, que não se sentem seguros para desempenhar o seu trabalho com o mínimo de dignidade. Desse modo, não enxergam na administração pública o suporte necessário que deveria ocorrer através de investimento público massivo.
Pelo contrário, o que se evidencia é que o ente público adota a estratégia da irrestrita terceirização dos diversos serviços essenciais, onerando significativamente o cofre público e privilegiando empresas privadas, como de manutenção e dos serviços de segurança.
O desmonte do saneamento público no Brasil
Na esfera federal, é notório o esforço do governo Lula na alienação do poder público no setor de saneamento, a partir do incentivo de parcerias público-privadas (PPI’s), normatizadas pelo Decreto nº 11.964 de 26 de março de 2024.
Nos governos estaduais, esta política também encontra ressonância. O caso mais significativo é do atual governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que no afã de contemplar os interesses do capital privado que o elegeu, atropela o interesse público evitando o debate por meio das consultas públicas e fazendo votações às pressas, visando à privatização da SABESP, maior companhia de saneamento da América Latina. Importante recordar da ação truculenta e covarde da polícia militar contra militantes em uma das votações, também veiculada pelo jornal A Verdade, que acabou na prisão arbitrária e ilegal de alguns manifestantes.
Poderiam ser citados também os casos dos governos estaduais de Minas Gerais e do Piauí. Os mineiros enfrentam a política abertamente neoliberal e fascista do governador Romeu Zema, que se empenha na privatização da companhia de saneamento estadual, a COPASA. Já no estado nordestino, a iniciativa é levada à cabo pelo governador Rafael Fonteles (PT) que pretende conceder os serviços da agência pública de águas e esgoto (Agespisa) à iniciativa privada. Acompanhando as iniciativas de cunho neoliberal que se estendem pelo Brasil, em Jaguariúna também se assanha o capital privado em torno dos serviços de saneamento.
Lutar por saneamento digno
Este contexto de descaso do poder público municipal em relação aos interesses dos trabalhadores tem enviado um recado: ou os servidores do saneamento se organizam em unidade para garantir condições dignas de trabalho e a manutenção dos serviços públicos, ou serão vencidos pelos interesses do capital privado, que força a precarização do setor para que se justifique a privatização. É somente através da luta e da mobilização que a prefeitura atenderá aos interesses da população e dos servidores.
Por uma Jaguariúna popular, que tenha soberania sobre os seus recursos hídricos, e que o povo seja dono dos rios Camanducaia,o Jaguari e Atibaia!
*Igor Tadeu é trabalhador dos serviços de água e esgoto de Jaguariúna