Apresentado pela extrema-direita na ALESP, o PL 672/24 é mais uma tentativa de cobrar mensalidades nas universidades públicas de São Paulo. Luta dos estudantes já se mostrou capaz de barrar essa proposta que exclui os pobres do ensino superior
Ísis Mustafá | São Paulo (SP)
O Projeto de Lei 672/24, apresentado à Assembleia Legislativa de São Paulo pelo deputado Leonardo Siqueira (Novo) é mais uma das incontáveis tentativas da direita em avançar com a privatização do ensino público brasileiro. Denominado como Sistema de Investimento Gradual Acadêmico (Siga), o projeto prevê a cobrança de mensalidades para estudantes das universidades estaduais públicas de São Paulo. O deputado bolsonarista Lucas Bove (PL) já havia protocolado proposta semelhante em 2023.
Os argumentos centrais em defesa da cobrança de mensalidade são inteiramente falsos. Vejamos.
Primeiro, sugerem que o Estado não pode arcar com os altos custos das instituições que já vivem uma asfixia orçamentária, e, portanto, é preciso buscar outras fontes de financiamento. Mentira! O Estado tem dinheiro, mas prioriza “honrar os compromissos” com o capital financeiro, e não com o povo (educação, saúde, transporte, etc). Além disso, a Universidade de São Paulo (USP), por exemplo, fechou o ano fiscal de 2023 com mais de R$ 5,7 bilhões em caixa. Enquanto isso, a administração da universidade, sob o comando do governador fascista Tarcísio de Freitas, deixa os estudantes da moradia estudantil vivendo com as baratas e sem acesso à água potável.
O segundo argumento dos defensores do PL das Mensalidades é que pretendem combater a desigualdade, pois as universidades públicas são custeadas com os impostos do povo trabalhador, mas quem consegue estudar nelas pertence às famílias mais ricas do país. Mais uma distorção! De fato, os vestibulares e a baixa qualidade do ensino nas escolas públicas geram uma exclusão da juventude pobre dessas instituições, ao passo que aqueles que estudam nas escolas particulares têm mais chances. Entretanto, o perfil dos estudantes que se matricularam na USP, Unesp e Unicamp, em 2024, indica que 47% são de famílias com renda entre 1 e 5 salários mínimos (R$ 1.412,00 a R$ 7.060,00). Sem dúvidas, essas não são as famílias mais ricas do país. Se realmente estivessem preocupados em corrigir essa desigualdade, estariam empenhados em erradicar o vestibular, taxando as fortunas dos grandes ricos para subsidiar a expansão das vagas nas universidades públicas.
Para piorar a situação, o PL 672/24, além de propor que as instituições determinem o valor das mensalidades, pretende ainda endividar os estudantes: criará um programa de financiamento para que o estudante que não pode arcar com os custos faça um empréstimo com o Estado a ser pago em prestações após a conclusão do curso.
É preciso dizer que já existe no Brasil um modelo de financiamento, mas que favorece as instituições privadas de ensino e tem se tornado um pesadelo para os estudantes trabalhadores: mais de 50% dos beneficiários do Fies estão endividados. Em reportagem para o portal G1, a estudante Michele conta que passou três anos sem um emprego fixo e hoje trabalha como vendedora. “Já fiz umas dez entrevistas para diversos empregos relacionados à área de administração, mas o meu nome sujo me impede de ser contratada”. Em 2021, chegou a um milhão o número de inadimplentes, o que fez com que o atual governo implementasse um programa para renegociar as dívidas. Essa é a realidade dos trabalhadores brasileiros: endividam-se para fazer uma graduação, sonhando em melhorar as condições da sua família, mas só encontram salários baixos e alto custo de vida.
Plano do capital financeiro
Em 2017, o Banco Mundial, uma das organizações financeiras que exploram e representam os interesses do imperialismo capitalista sobre os países dependentes, publicou um relatório intitulado Um ajuste justo – Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil. No documento, encomendado pelo então presidente golpista Michel Temer, o Banco Mundial já defendeu a cobrança de mensalidades nas universidades públicas do país, além de outras políticas de ajuste fiscal para reduzir os investimentos nas áreas sociais. Sem dúvidas, a única preocupação do capital financeiro é que o Estado brasileiro continue enxugando as despesas para garantir o chamado superávit primário e continuar pagando fielmente os juros e amortizações da dívida pública.
Lutar é a saída
Assim como em 2019 os estudantes derrotaram o “Future-se”, projeto de Bolsonaro para privatizar as universidades públicas, é possível derrotar também o Siga, em São Paulo, com grandes mobilizações de rua. Os estudantes das estaduais paulistas realizaram uma vitoriosa greve e sabem que quem luta, conquista. Vamos organizar assembleias em cada curso e, mais uma vez, mostrar que, se depender da força dos estudantes, esses governantes estão com os dias contados.
Matéria publicada na edição impressa nº 301 do jornal A Verdade