Prefeita de Lauro de Freitas (BA) alega que não há recursos para pagar salários de dezembro, mas levantamento solicitado por entidades sindicais já apurou que há verba suficiente em caixa. Trabalhadores se preparam para entrar em greve caso os salários não sejam pagos nesta semana
Vitória Louise | MLC Bahia
A prefeitura de Lauro de Freitas, município baiano da Região Metropolitana de Salvador, deixou os servidores municipais sem o pagamento de salário no mês de dezembro. A atual prefeita Débora Régis (União Brasil) alega que a antiga gestão, encabeçada por Moema Gramacho (PT), não deixou recursos suficientes em caixa para a realização dos pagamentos, mas os trabalhadores estão se mobilizando para que o Poder Municipal não se ampare em desculpas e cumpra com sua responsabilidade. Um levantamento das entidades sindicais indica que a Prefeitura tem verbas para remunerar os trabalhadores.
No município de Lauro de Freitas, não há um calendário de pagamento para os servidores públicos municipais, apenas uma referência na data de recebimento do salário retroativo que remete ao 5º dia útil do mês. Passado o período da transição de governos, os servidores que se referenciam nessa data esperavam receber no dia 8/1 o salário retroativo do mês de dezembro. No entanto, foram surpreendidos com o anúncio da atual prefeita Debora Régis de que não havia recursos em caixa para realizar os pagamentos.
Desde o dia dessa declaração, diversos sindicatos dos servidores públicos municipais foram à luta para mobilizar a categoria, organizando manifestações pelos salários ao longo da semana que envolveram desde passeatas no centro da cidade até a ocupação do Centro Administrativo de Lauro de Freitas.
Para Renata Pinheiro, professora de História e Cultura Afro-brasileira que atua na rede municipal de Lauro de Freitas, a situação é revoltante. “O tempo todo, a gestão tenta fugir da sua responsabilidade. A declaração inicial era que eles não tinham responsabilidade em fazer a quitação do pagamento da gestão anterior, o que é um equívoco gigantesco, porque quem assume toda a gestão assume todas as responsabilidades”, ela afirmou ao jornal A Verdade.
Professores desrespeitados e perseguidos
À atual prefeita, cabe cumprir a responsabilidade de pagar a folha dos servidores. Apesar disso, até o momento, todos os servidores de todas as categorias se encontram sem receber o seu salário de dezembro. No caso dos professores e docentes do município, além do não pagamento do salário de dezembro, os trabalhadores ficaram sem receber as férias coletivas referentes a janeiro.
A prefeita não quis dialogar com as categorias e alegou calamidade fiscal. No caso dos servidores públicos da educação, o município poderia ainda contar com os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação) para remunerar os profissionais. Mas, por opção de punir os professores, a atual gestão opta por não utilizar esse recurso para o pagamento da folha salarial.
No momento, a prefeitura de Lauro de Freitas se destaca por ser a única prefeitura da Bahia que se recusa a pagar o salário de seus funcionários concursados, revelando assim a falta de responsabilidade com o seu quadro de servidores. A situação de muitos deles é delicada, a exemplo da servidora Geisa Silva, professora da rede municipal efetiva há 13 anos, que está há mais de 17 dias sem receber o salário e sem férias, enfrentando uma situação de vulnerabilidade social. Geisa tem um filho com autismo em nível III que vive fortes crises, que levam à necessidade de utilizar fármacos que não podem ser comprados sem o salário.
“Aqui não existe marginal e nem bandido. Nós somos trabalhadores, servidores. Nós estamos aqui reivindicando o nosso salário e as nossas férias, que são direito nossos. Está na legislação, qualquer trabalhador, independente de qual tipo de contrato ele tenha, ele tem o direito de receber a sua remuneração, então ninguém tá aqui fazendo baderna, estamos reivindicando aquilo que é nosso! Eu tô numa situação que eu não tenho uma margarina na minha geladeira, mas eu tenho um salário para receber”, denuncia Geisa.
Além de todo o vexame a que a Prefeitura está submetendo os servidores públicos, vereadores da mesma ala política da atual gestão foram à manifestação dos professores para perseguir e tentar desmoralizar os lutadores sociais. Gabriel Bandarra, um vereador do PL, ameaçou agredir o professor do município Mateus Costa, que é militante da Unidade Popular e do Movimento Luta de Classes (MLC). Em tom de provocação de briga, o vereador esbanjou desrespeitos contra Mateus e todos os trabalhadores que estavam presentes exigindo seus direitos, mas acabou expulso da manifestação.
Lutar até conquistar
Os sindicatos dos servidores públicos municipais de Lauro de Freitas realizaram vários levantamentos de dados a fim de conferir os recursos da Prefeitura, além de pedir judicialmente a fiscalização das contas públicas. Averiguou-se que há recurso em caixa para se efetivar o pagamento da folha.
Para José Gonçalves, professor da rede municipal, o não pagamento dos salários é uma opção política. “Ocorre que já existe um montante no caixa da prefeitura para pagar a folha. Infelizmente a prioridade dessa atual gestão é seguir a cartilha de ACM Neto e União Brasil, um modelo de gestão que não tem na figura do servidor público uma figura importante.”
Para Irundi Andrade, diretor do sindicato ASPROLF (Associação de Professores de Lauro de Freitas), a alegação da atual prefeita é algo secundário e o principal é garantir os pagamentos: “Estamos ocupando o CALF (Centro Administrativo de Lauro de Freitas) por conta do atraso do salário do mês de dezembro de 2024 até o dia de hoje, 17 de janeiro de 2025. A prefeita que assumiu o mandato se nega a pagar o salário dos servidores alegando que a gestora passada não deixou o recurso. Que ela se entenda com a prefeita passada na Justiça e com as leis vigentes.”
“Para nós servidores, o que nos importa é o dinheiro na nossa conta. Já demonstramos que existem recursos suficientes para pagar a folha de dezembro de todos os servidores, e ainda assim esse governo opressor que odeia servidor público continua resistindo em fazer aquilo que é devido, que é pagar o salário dos servidores”, ele complementa.
Assim, na tarde dessa sexta-feira (17/1), a prefeita anunciou a proposta de realizar o pagamento do mês de dezembro em seis parcelas. A categoria recusou a proposta por considerá-la indecente e decidiu, em assembleia geral, manter a paralisação dos serviços públicos. Caso não haja o pagamento até segunda-feira, uma greve dos servidores municipais será deflagrada na data do dia 20/1.
Enquanto os servidores públicos seguem sem receber, a prefeita de Lauro de Freitas conta com o terceiro maior salário de prefeitura do Brasil. Para o MLC, que está participando ativamente da mobilização dos servidores, apenas com a luta e a organização sindical é que os direitos dos trabalhadores serão garantidos.