Após acordo e manobras de deputados fascistas e do “Centrão”, Câmara aprova proteção a parlamentares corruptos e a urgência para o projeto de anistia dos golpistas de 2023.
Felipe Annunziata | Redação
BRASIL – Ontem (16/09) e hoje, a Câmara dos Deputados aprovou uma emenda na Constituição Federal para impedir que deputados e senadores sejam processados por crimes na justiça. A chamada PEC da Bandidagem ou da Impunidade, foi aprovada com 354 votos a favor e 133 contra.
O objetivo dos deputados do Centrão e fascistas é garantir que seus esquemas de corrupção não sejam devidamente processados na justiça. Pior, pretendem com essa emenda ampliar ainda mais o saqueio do Estado brasileiro para continuar colocando os recursos públicos em obras superfaturadas para depois usarem em esquemas para compra de votos nas eleições burguesas.
Hoje existem mais de 40 inquéritos na Polícia Federal envolvendo deputados com suspeitas de desvios de recursos públicos através das chamadas emendas secretas. Só nesta segunda, o Supremo Tribunal Federal, através do Ministro Flávio Dino, determinou a suspensão de emendas encaminhadas por 25 deputados no esquema do chamado “orçamento secreto”.
O texto prevê que parlamentares só poderão ser processados na justiça se tiver a aprovação de metade mais um de deputados ou senadores, incluindo crimes em flagrante e inafiançáveis, tais como racismo, trabalho escravo, homicídio. Para piorar, após terem perdido no plenário, deputados do Centrão realizaram uma manobra para restabelecer no texto aprovado a previsão de que a votação para abrir processos na justiça fosse secreta.
Depois de salvar o Centrão, anistia para salvar Bolsonaro
A PEC da Bandidagem recebeu 83 votos de deputados fascistas na noite de terça. A realidade dentro do Parlamento é que o chamado Centrão, deputados e senadores ligados às oligarquias regionais e ao capital financeiro da Faria Lima, tem constituído um bloco junto com a bancada fascista, ligadas a partidos como o PL e o NOVO.
Para conseguir os votos dos fascistas, o Centrão ofereceu um acordo para garantir a votação da urgência do projeto de anistia aos golpistas do 8 de janeiro. A anistia tem como objetivo livrar Bolsonaro e os generais fascistas dos mais de 20 anos de cadeia para os quais foram condenados pelo STF, no último dia 11 de setembro.
Na noite desta quarta, a Câmara aprovou a urgência do Projeto de Anistia do deputado Marcelo Crivella por 311 votos a favor e 163 contrários. Agora, o projeto poderá ser votado direto no plenário sem passar pelo rito normal da Casa.
O que acontece hoje no Congresso Nacional Brasileiro é a ampliação do controle da direita reacionária do Centrão e dos fascistas, ao passo, que a bancada social-democrata continua insistindo em fazer alguns acordos em nome de alguns projetos de interesse do governo Lula. Essa conciliação com o Centrão chegou ao ponto de 12 deputados do PT votarem a favor da PEC da Bandidagem em nome de uma suposta derrota do projeto de anistia.
O que é preciso agora é um duro enfrentamento ao bloco do Centrão e do fascismo nas ruas e também no parlamento. Cada semana, cada projeto de lei antipovo votado por este Congresso é mais uma prova de que o caminho da conciliação já se esgotou, é preciso agora enfrentar a direita fascista e fisiológica que querem entregar nosso país aos monopólios imperialistas e acabar com os direitos sociais da classe trabalhadora.