Prefeitura de Diadema realizou o fechamento do CAPS Centro Leste sem qualquer anúncio oficial nos seus canais institucionais, a informação veio a público por meio de uma faixa afixada em frente à unidade
Redação SP
SAÚDE – A Prefeitura de Diadema realizou o fechamento do CAPS Leste sem qualquer anúncio oficial nos seus canais institucionais. A informação veio a público por meio de uma faixa afixada em frente à unidade, informando que o atendimento passaria a ocorrer em outro endereço, que corresponde, na prática, à unidade do CAPS Sul do município.
Até o momento, não houve nota oficial, coletiva de imprensa ou publicação explicando a decisão. A ausência de transparência tem gerado questionamentos entre usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
O CAPS Leste é um serviço adulto de saúde mental que atende a população da região leste de Diadema, sendo referência para oito Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do território. A proposta apresentada pela gestão municipal prevê a redistribuição dessas UBSs entre o CAPS Sul e o CAPS Norte, fragmentando o território que, até então, tinha no CAPS Leste sua unidade de referência.
Embora a medida esteja sendo apresentada como uma “reorganização” da rede, na prática o CAPS Leste deixa de existir como referência territorial, rompendo uma lógica construída ao longo de anos. Implantado em 2007 e consolidado como o segundo CAPS 24 horas do município, o serviço teve papel estratégico na estruturação da rede de saúde mental de Diadema, fortalecendo um modelo de cuidado em liberdade, territorializado e comprometido com a continuidade do vínculo entre equipe e usuários.
Desmonte da rede de cuidado em saúde mental
O que se sabe até o momento é que a decisão estaria sendo sustentada por uma diretriz do Ministério da Saúde que estabelece parâmetros populacionais para habilitação de Centros de Atenção Psicossocial. Esses parâmetros indicam proporções de CAPS conforme o número de habitantes do município. No entanto, o próprio Sistema Único de Saúde é regido pelo princípio da equidade, que pressupõe maior oferta de cuidado justamente nos territórios que apresentam maior vulnerabilidade social e maior demanda por políticas públicas.
Diadema é uma cidade de alta densidade populacional e marcada por desigualdades estruturais, fatores reconhecidamente associados ao aumento do sofrimento psíquico. De acordo com dados de 2018 do Índice Paulista de Responsabilidade Social, desenvolvido pela Fundação Seade, o município apresenta indicadores que revelam desafios persistentes: índice de escolaridade de 56 e taxa de analfabetismo de 4,7%, evidenciando fragilidades no acesso à educação; índice de longevidade de 66, apontando para condições de vida ainda aquém do ideal; e índice de riqueza de 42, que explicita desigualdades econômicas significativas no território.
Diante desse cenário, a simples aplicação de um critério numérico descolado da realidade social ignora as especificidades locais. Em contextos de maior vulnerabilidade, a redução de serviços não representa apenas uma reorganização administrativa, mas um enfraquecimento da rede territorial de cuidado e ampliação do risco de desassistência em saúde mental.
Nenhum direito a menos
A ausência de diálogo público e de transparência na comunicação da medida reforça a percepção de que decisões estruturais sobre a saúde mental do município estão sendo tomadas sem participação popular e sem respeito aos usuários do SUS. Para trabalhadores e usuários, a decisão sinaliza um movimento de redução estrutural da política pública de saúde mental em Diadema.
O fechamento do CAPS Leste reacende o debate sobre o modelo de atenção que se pretende sustentar: um modelo territorial, construído para substituir a lógica manicomial, ou uma organização orientada prioritariamente por critérios administrativos e contenção de custos.
Em um cenário ainda atravessado pelos impactos psicossociais da pandemia, a descontinuidade de um serviço de referência levanta preocupações sobre possíveis efeitos de desassistência e sobrecarga da rede. Defender o CAPS Leste é defender a rede territorial de cuidado e que nenhum direito pode ser reduzido em nome da austeridade.