Um ano depois da nomeação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a sociedade brasileira, em particular as pessoas que sempre estiveram presentes nesta luta, se pergunta quais rumos serão tomados a partir de agora.
O prazo da Comissão já está mais perto do fim do que do início. Dos sete membros, dois estão afastados, um por doença e outro por divergências internas; um terceiro nunca aparece, e os conflitos entre os quatro que sobram ganham espaço na imprensa, que, diga-se de passagem, tem pouco interesse de que a verdade seja mesmo revelada, já que boa parte dela colaborou de alguma forma com a Ditadura.
Com um trabalho realizado sem a participação dos protagonistas dessa história, impedidos de atuar para garantir uma suposta “neutralidade” e com pouca transparência sobre a metodologia que está sendo utilizada no andamento dos trabalhos, a dúvida sobre o que, de fato, poderá ser apurado até o final de 2014 e apresentado à sociedade começa a afligir os militantes desta causa.
Mas os lutadores pelo direito à memoria e à justiça não desistem e, depois de muita pressão por parte de ex-presos políticos e familiares de mortos e desaparecidos, alguns membros da Comissão Nacional da Verdade começaram a falar sobre incluir no relatório que será produzido ao término dos trabalhos uma recomendação da Comissão a favor da punição aos torturadores.
Estas declarações demonstraram que a Comissão está, sim, sujeita a mudanças de rumos vindas dos anseios sociais que chegarem a ela. O problema é que, evidentemente, nesta sociedade, não é somente o nosso lado quem faz pressão e, do lado de lá, a força é ainda muito grande. Sem dúvida, Exército, Marinha e Aeronáutica querem tudo, menos que a verdade venha à tona.
A Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos, com a participação da Comissão da Verdade de São Paulo, realizou uma reunião, em 24 de junho, com a Comissão Nacional, onde apresentou seu descontentamento com a falta de transparência dos trabalhos e do comportamento de membros da Comissão que têm dado depoimentos para imprensa de forma irresponsável. Os familiares reclamam da falta de participação nos trabalhos, já que são os responsáveis por todos os avanços de pesquisas realizados até a instalação da Comissão, e solicitaram uma reunião com a presidente Dilma Rousseff.
Só a mobilização popular pode garantir justiça
Frente a todas estas dificuldades, está na hora de nos perguntarmos sobre como podemos dar um passo no caminho da justiça. Uma Comissão criada após tantos anos dos fatos ocorridos os fatos – diferentemente de todas as outras no mundo – e a partir de um acordo que impôs a nomeação de membros que, em sua maioria, não demonstram compromisso profundo com esta luta ou com a obtenção de justiça, já demonstra claramente seus limites.
A Comissão da Verdade de São Paulo realizou no dia 10 de junho uma Audiência Pública para debater a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condena o Brasil, no que ficou conhecido como “Caso Araguaia”, entre outras coisas, por não punir os torturadores. No evento, foi lançada uma moção por uma campanha nacional pela reinterpretação da Lei da Anistia, entendendo que os crimes cometidos pelo Estado não podem ser passíveis de serem autoanistiados. A Comissão Estadual produziu três mil livros com a sentença para auxiliar no trabalho de divulgação dela e no fortalecimento desta campanha.
Na verdade, somente quando a população conseguir reconhecer que as atrocidades que acontecem hoje – como as torturas e assassinatos, em especial da juventude pobre e negra do nosso País –, são a continuidade de um modo de agir de uma mesma Polícia que se manteve todo o tempo impune, teremos condições de alterar a correlação de forças necessária para que o Estado brasileiro reconheça que não há anistia para crimes de lesa-humanidade, julgue e puna exemplarmente esses violadores dos direitos humanos.
Em resumo, a punição aos torturadores do período da Ditadura precisa ser reconhecida pela população brasileira como uma bandeira justa e levantada nas ruas.
Vemos que o povo na rua tem reaprendido o caminho, o único possível, para fazer valer sua vontade e a justiça. É, portanto, o momento para levarmos essa bandeira também para as ruas, discutirmos com a população e mostrarmos a justeza de nossa causa.
Nunca, nestes 50 anos depois do golpe militar, o momento foi tão propício para popularizarmos essa luta. O Partido de Manoel Lisboa de Moura, Emmanuel Bezerra dos Santos, Manoel Aleixo, Amaro Luiz de Carvalho e Amaro Félix tem o compromisso histórico de levar para as ruas, em alto mastro e bom som, mais um cartaz: PUNIÇÃO DOS TORTURADORES JÀ!
Vivian Mendes, membro da Comissão da Verdade Rubens Paiva de São Paulo e militante do PCR
