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Por que legalizar o aborto

A Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que 31% dos casos de gravidez no Brasil terminam em abortamento, ou seja, de cada dez mulheres grávidas três abortam de forma espontânea ou induzida. Segundo o Ministério da Saúde, todos os anos ocorre cerca de 1,4 milhão de abortos espontâneos ou inseguros.

O Código Penal prevê apenas duas exceções para a prática do aborto: risco de morte da gestante e gravidez resultante de estupro. O aborto, porém, envolve questões que se estendem para além de leis e concepções religiosas.

Hoje, em nosso país,  o aborto é seguro apenas para as mulheres ricas que podem pagar por ele, embora ele seja ilegal. Quem tem condições de dispor de mais de R$ 3 mil consegue realizar um aborto com certa segurança.

Para as mulheres pobres, ao contrário, a situação é bastante diferente. Elas recorrem a clínicas clandestinas que não dispõem de condições adequadas de estrutura nem de  pessoas capacitadas a realizar o procedimento. Nessas clínicas, utilizam-se medicamentos abortivos vendidos ilegalmente ou métodos mais arcaicos que ocasionam, recorrentemente, perfurações de útero e infecções.

Tais métodos, em geral, fazem que essas mulheres sejam levadas aos hospitais públicos para tratar as sequelas, situação que se agrava no aspecto legal, pois isso deixa de ser uma ação pessoal, privada, delas, e elas passam a ser passíveis de ser denunciadas e presas.

Não se trata de coincidência que estudos e pesquisas realizados demonstrem que,em alguns Estadosdas regiões Norte e Nordeste, o aborto clandestino é a principal causa de morte materna, enquanto, nas regiões Sul e Sudeste, ele ocupa o terceiro ou o quarto lugar nessa classificação. Nos Estados mais pobres, a possibilidade de acesso  das mulheres a um aborto pago são bem menores.

As motivações para um aborto

Segundo a Pesquisa Nacional do Aborto divulgada em 2010, 15% das mulheres entrevistadas realizaram aborto uma vez na vida e, em 60% desses casos, são mulheres entre 18 e 29 anos.

Uma publicação do Ministério da Saúde intitulada “20 anos de pesquisas sobre aborto no Brasil”, de 2009, sintetiza dados de diversas pesquisas divulgadas sobre o assunto e traz importantes informações. Segundo esta publicação, a maior parte das adolescentes, cerca de 78%, que abortam, têm entre 17 e 19 anos e mais de dois terços dessas mulheres dependem economicamente dos pais ou do companheiro, têm uma relação estável e usam algum tipo de contraceptivo regularmente, ou seja, estão decididas a não terem um filho. A publicação revela também o impacto do nascimento de um filho na vida de mulheres adolescentes: 70% delas abandonaram os estudos até o primeiro ano de vida do filho e todas expressaram julgamento negativo sobre a gravidez ao final deste primeiro ano. Entre as mulheres adultas, este quadro se repete: a maioria mantém relação conjugal estável e é usuária de métodos contraceptivos, além de ter ao menos um filho.

Isso demonstra que a interrupção de uma gravidez indesejada, em geral, não vem de uma aventura sexual irresponsável, como se costuma alardear, mas tem muitas outras motivações, tais como: violência sexual ou mesmo casos de coerção não explícita, falta de apoio emocional e (ou) financeiro do parceiro; dificuldades de acesso a contraceptivos ou desconhecimento adequado para usá-los; falha do medicamento, já que nenhum método é 100% seguro; dificuldades econômicas ou sobrecarga de responsabilidades e tarefas familiares; medo de perder o emprego ou não se sentir apta para ser mãe devido à idade; ou a experiências pessoais.

Por isso, não é fácil, física nem psicologicamente interromper uma gravidez. A mulher que apela para essa ação o faz por entender que não há melhor saída, e as pobres, quando fazem, correm sérios riscos.

Os que defendem a criminalização do aborto falam de uma vida em potencial, que não tem culpa de ter sido gerada. Entretanto, nada dizem da vida da mulher a quem é imposta a maternidade indesejada. Defender uma vida em potencial sob quaisquer circunstâncias, sem a garantia mínima de condições estruturais e psicológicas da família que a deveria acolher é hipocrisia, pois a vida é muito mais que o fato de se estar presente neste mundo; envolve condições de dignidade humana não só para quem é gestado, mas também para quem gesta.

Por isso, a humanidade, independente do que digam as leis, pratica o aborto no mundo todo ainda que, em alguns países, seja ilegal, porém faz isso na clandestinidade e sem as condições adequadas.

Mas lutar pela legalização do aborto não significa, de forma alguma, desejar que ele se transforme em método contraceptivo, mas sim que a maternidade não pode ser uma imposição natural às mulheres. Por isso, defendemos o acesso a contraceptivos e informação adequada para seu uso, autonomia das mulheres para que tenham poder de dizer não ou impor condições aos parceiros em uma relação sexual – exigindo o uso de camisinha, por exemplo – e que, se necessário for, tenham direito de interromper uma gravidez indesejada como último recurso.

Todos nós que lutamos por um mundo melhor defendemos a vida e o direito de toda mulher de poder ser mãe quando quiser, e que tenha direito a um atendimento de saúde adequado para gerar e parir e de condições de criar seus filhos com igualdade de direitos e oportunidades para todos os seres humanos.

Movimento de Mulheres Olga Benário

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  • http://www.facebook.com/people/Auri-Luis-Martini/100002459223454 Auri Luis Martini

    Assim milhões de vagabundos que fazem filhos sem a menor preocupação já obrigam as mulheres com ameaças a abortarem para suas esposas não saberem e continuarem a serem vistos como cidadãos de bem perante a sociedade e não sentirem peso algum em suas conciencias, imagine você se dermos o direito destes trastes humanos ao direito a matança desinfreiada de fetos. Coloquem uma coisa em suas cabeças, quem mesmo sem lei já o faz, estando do lado da lei aí mesmo que mais fará e sempre terá uma explicação pra dar. Se pra abortar um feto sem cerébro, foram muitas e muitas discuções e reuniões. Isso quando um problema existe. Porque dar o direito de um vagabundo ou uma prostituta que tem condições de trepar com meio mundo mas não tem condições de arcar com as consequencias de seus atos, simplismente lhes dar o direito de matar ao invés de pegar um preservativo em um posto de saúde ( e todos tem ) ou ainda ligadura paga p governo ou ainda outros meios de impedir a gravidez. A pessoa que concorda com o aborto é tão assassina quanto a que pratica na minha opinião.

  • Marcos

     

     

    É AGORA OU NUNCA!!!

    Debater é útil. agir é urgente! Se não agirmos agora, iremos perder uma
    oportunidade histórica, nós e as gerações seguintes iremos pagar.  seguem os e-mails dos senadores integrantes
    da comissão que analiza o Ante-projeto do Novo Código Penal, por favor, colem
    todos no espaço de destinatários de e-mails com suas sugestões, estou passando
    isso a todos que querem um código mais liberal (embora mais severo com crimes
    vioentos):

  • Roberto

    A pessoa que concorda com a legalização do aborto é tão assassina como qualquer outra, tirando o fato de que o assassino mata alguem que está já inserido na sociedade com amigos, profissão, filhos, esposo(a) enquanto o aborto você impede o desenvolvimento de um embrião que tem o potencial de se tornar uma pessoa, vou repetir TEM O POTENCIAL DE SE TORNAR UMA PESSOA, isso não faz do embrião uma pessoa. Logo concluo com segurança que isso nada tem a ver com um assassinato, muito pelo contrário, a legalização melhoraria a vida de muitas pessoas como o artigo disse muito bem. Enquanto você briga por um conjunto de células em desenvolvimento nós brigamos por algo já pronto, real e urgente.

  • http://www.facebook.com/miltonsulzbacher Sulzbacher Milton

    legalizar o aborto nao significa dizer ou matar, mas dar dignidade a vida humana. Me parece digno e necesario esse debate mas o que me preocupa é falta de informacao e formacao de muita gente que legalizar o aborto é dar carta branca ao crime, muito pelo contrario, porque os numeros revelam que o aborto é uma realidade. O problema que se ve é que o tema é abordado por e em casos só por homens. e a mulher onde fica? E o estado qual é seu aporte em defesa da vida? As politicas publicas de ajuda e intervencao fica? Parece que  tudo fica nas costa das pobres mulheres que tem que se sujeitar a uma sociedade machista. chega vamos tratar o tema com seriedade e vamoss parar com conversas q para mim nao fazen sentido. Legalizar o aborto significa discutir politicas publicas de saúde, politicas para a mulher, dignificar a vida, e estar atento e preocupado com vida, descriminalizando a mulher.

  • Cristiane Claudiano

    A mulher é dona do corpo dela…….. isso é uma verdade. Mas também é verdade que ela não é dona do corpo que está dentro dela, e tem mais, o aborto causa um desastre psicológico muito pior do que colocar um filho no mundo. Como diz minha avó “avisado foi, pensasse antes de fazer”.

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