Por ocasião das celebrações dos 50 anos do PCR (1966-2016), faz-se necessária a publicação de artigos e documentos, no decorrer deste ano, para as justas homenagens e comemorações desta data histórica para os trabalhadores conscientes do Brasil, e, especialmente, para aqueles que militam no Partido fundado por Manoel Lisboa, Amaro Luiz de Carvalho, Selma Bandeira, Valmir Costa, Ricardo Zarattini, entre outros, em maio de 1966, na cidade do Recife, no fragor da resistência clandestina contra a ditadura.
Consideramos importante a publicação do artigo O surgimento do Partido Comunista Revolucionário porque, mesmo sendo um curto texto (abaixo), traz uma valiosa contribuição à história do nosso Partido, do movimento operário e comunista do nosso país. Apesar de não ter sido escrito com a finalidade de escrever a história do PCR, trata-se, tão somente, da parte introdutória de um informe, redigido pelo camarada Amaro Luiz de Carvalho, fundador do nosso Partido, para a histórica reunião da Direção Nacional realizada em fevereiro de 1968, na qual, depois de um amplo e longo debate, foram aprovados o Programa, os Estatutos e uma Introdução para a apresentação em forma de Cartilha dos Documentos Básicos do PCR, nesta ordem: Introdução, Carta de 12 Pontos, Programa e Estatutos.
Este documento foi escrito em um dos momentos mais intensos da história do movimento comunista do nosso país e, de modo especial, do nosso Partido. Elaborado por um guerrilheiro nos intervalos do fogo da luta de classes, e não por um intelectual do mundo acadêmico. Sente-se, por isso mesmo, na sua essência, uma inabalável fé na força libertária do proletariado urbano e rural e ainda um forte cheiro de chumbo daqueles encarniçados combates nos subterrâneos da luta revolucionária dos anos 1960 e 1970. E o mais importante: seu autor é um operário com origem na agroindústria canavieira, tendo sido também operário da indústria têxtil e motorista da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos de São Paulo (CMTC), com o pseudônimo de Antônio Nunes de Carvalho, dada a sua condição de procurado pelos órgãos da repressão. Um operário inteligente, um militante culto, disciplinado, um dirigente e organizador comunista exemplar. Para cumprir missões internacionalistas, aprendeu a falar espanhol e inglês sozinho, em seu “aparelho”, apenas com apostilas, lápis e cadernos. Desde seu recrutamento nos canaviais da Mata Sul de Pernambuco, consagrou toda a sua vida, sem hesitação, à luta pela revolução popular e socialista.
Destacava-se sempre no trabalho de recrutamento de novos militantes e na organização de novas células e comitês do seu Partido, sem se descuidar do seu estudo individual e da sua formação teórica e militar. Fossem quais fossem os obstáculos, nem mesmo a sua primeira prisão e torturas, em 1956, foi capaz de fazê-lo vacilar na defesa do seu Partido e de seus camaradas. Foi assim também quando da sua última prisão em Palmares (PE), em novembro de 1969, sob o governo do general ditador mais sanguinário, Emilio Garrastazu Médici, torturado e interrogado em Recife, no Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e levado algemado a outro preso político – Luiz Momesso, hoje professor na UFPE – para São Paulo, onde passou pelos maiores suplícios na “Operação Bandeirantes”, no Dops-SP, nas mãos do delegado Sérgio Paranhos Fleury e do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, facínoras loucos por informações que lhes permitissem a destruição do PCR.
Condenado pela Justiça Militar a cumprir pena na “Casa de Detenção” do Recife, hoje Casa da Cultura, foi barbaramente assassinado pela guarda do presídio, sob a cumplicidade do seu diretor, o coronel da PM Olinto Ferraz, por determinação do governo militar fascista, quando faltavam apenas dois meses para sua libertação. A responsabilidade da ditadura na morte de Amaro fica evidente já no momento em que o então secretário de Segurança de Pernambuco, general Adeodato Mont’ Alverne, anuncia pela imprensa a prisão de Amaro: “Acabou a subversão em Pernambuco”.
Essa espécie de jactância e comemoração antecipada deixa transparecer claramente as macabras intenções do general encarregado da repressão: cumprir a determinação de exterminar o PCR, pois acabara de sequestrar o homem que detinha as informações sobre o trabalho do Partido nos engenhos, nas usinas e nos sindicatos dos trabalhadores da zona canavieira e urbana de Pernambuco, um dos mais importantes fundadores do PCR. Assim, cheio de arrogância, deduziu: certamente ele não suportará às sofisticadas técnicas de martírios, delirou o general. Nenhuma baixa tivemos em decorrência das torturas e interrogatórios do companheiro Amaro.
Numa demonstração inquestionável de seu compromisso e amor à revolução brasileira, Amaro assinou de próprio punho sua renúncia à inclusão do seu nome na lista de prisioneiros políticos que foram libertados em troca do embaixador suíço Giovanni Enrico Bucher, aprisionado pela VPR, em 7 de dezembro de 1970 e liberado em 16 de janeiro de 1971. Ele agradeceu a lembrança do seu nome pelos companheiros guerrilheiros, mas tinha a determinação de, após sua saída da prisão, continuar a luta no país, sob o comando do seu Partido, para derrubar a ditadura, o capitalismo e ajudar a construir a sociedade comunista.
Até o último instante de sua vida, foi coerente consigo mesmo e com seu Partido. Passou nas mais duras provas de fidelidade pelas quais teve de passar na sua luta para pôr fim à ditadura e erguer a bandeira da revolução socialista, convertendo-se em um dos mais dignos heróis dos trabalhadores e da causa do socialismo no Brasil
Edival Nunes Cajá é ex-preso político e membro do Comitê Central do PCR
O surgimento do Partido Comunista Revolucionário
Amaro Luiz de Carvalho*
“Uma classe só pode conseguir um Partido Revolucionário quando seu desenvolvimento e amadurecimento chegam ao ponto de possuir dirigentes com experiência, dotados da qualidade de criar e elaborar uma teoria condizente com a realidade e capaz de conduzi-lo até seus objetivos serem alcançados.
Seu aparecimento no cenário político depende das condições econômico-sociais que geram a superestrutura propícia ao seu surgimento como organização partidária consequente.
Assim, a classe operária, desde muito tempo, tem sua vanguarda, mas, como não poderia deixar de ser, em nosso país seus valores integrantes e seus programas foram até o presente constituídos de princípios estratégicos e táticos errôneos e que, na prática, se tornaram contrários aos ideais do proletariado. Isso era fruto de sua falta de experiência e de seu peso numérico diminuto em relação às demais classes. Toda estrutura econômica do Brasil não permitia à pequena classe operária criar um Partido realmente seu. À medida que a penetração do imperialismo ia crescendo através do desenvolvimento capitalista, os operários ganharam maior experiência e seu movimento foi dotado de criar elementos capazes de se constituírem em elite defensora dos seus reais interesses.
A partir daí, ocorreu que, após vários anos de capengarem na defesa de programas reformistas, a classe operária engendraria sua vanguarda revolucionária capacitada para elaborar e definir, com justeza e clareza, seus verdadeiros objetivos.
O surgimento do PCR só poderia ser resultado de todo o período de lutas e sacrifícios que o proletariado desenvolveu durante os seus 67 anos de existência, como classe atuante. E a CARTA DE 12 PONTOS AOS COMUNISTAS REVOLUCIONÁRIOS teria necessariamente que ser oriunda do acúmulo de experiências conseguidas através dos anos de movimentação constante, desencadeadas no dia a dia, pela obtenção do mínimo de organização em defesa de seus princípios.
Durante o movimento de massas ocorrido no período de 1950 a 1964, aclarava-se cada vez mais o movimento operário e o monolitismo tradicional do Partido ia se tornando impossível, pois certos elementos egressos das discórdias surgidas diante da política capitulacionista do Partido partiram para a organização das massas assalariadas do campo e obtiveram pleno êxito no trabalho de agitação. Acordando-as do sono em que estavam mergulhadas. A Revolução Cubana vitoriosa no “quintal do imperialismo” veio lançar a última pá de terra sobre a concepção de que só podiam fazer a revolução os Partidos Comunistas tradicionais.
O fracasso desse grupo heterogêneo de organizadores do campo, as Ligas Camponesas, em virtude de não possuírem um programa definido de ação e ficarem simplesmente na agitação pela agitação, proporcionou a diversos elementos verificarem a inconsequência, a propagação de ideias confusas e contraditórias, além da crescente onda de oportunismo existente no movimento comunista e que se confirmou quando do golpe de abril de 1964.
Após este fato, algumas pessoas que ainda se passavam por revolucionárias começaram a mostrar a sua verdadeira face.
Surgia, para a constatação dessas qualidades das direções do Partido Comunista Brasileiro e do Partido Comunista do Brasil e de seus programas, a desagregação por completo do movimento revolucionário; grupos e subgrupos que se digladiavam entre si, apareceram e, todos eles, como “vinhos da mesma pipa” não afirmavam uma linha política, com tática e estratégia revolucionária, nem retomavam uma posição capaz de construir a coesão da direção, pois suas ideias e seus esquemas estavam poluídos dos mesmos erros do passado e as divergências realmente políticas possuíam caráter secundário.
Deste combate ideológico e orgânico nasceu o PCR, como o que de melhor havia no movimento operário do país.
Foi, então, elaborado um documento, definido e concreto, sobre os problemas capitais para a tomada do poder, a Carta de 12 Pontos aos Comunistas Revolucionários, que não se destinava às discussões acadêmicas, mas, sim, para servir de orientação a um intenso trabalho prático, pois só com o mesmo poderíamos nos afirmar como organização proletária e revolucionária.
Travar a luta ideológica
É necessário que cada membro do Partido tenha em mente, agora, na fase em que estamos nos firmando, que o combate ideológico se reveste da máxima importância a fim de que a organização, no seu nascedouro, não se encha de “vícios passáveis”, falhas essas que futuramente poderão vir à tona com maior virulência. É preciso cortar logo o mal pela raiz, antes que ele se desenvolva e tome conta do belo arbusto nascente.
A burguesia como classe dominante não utiliza somente contra o proletariado e seu Partido os “cantos de sereia” da corrupção econômica e financeira. Do modo como explora a classe operária nas fábricas e nos campos, tenta também corromper através de promessas de um nível de vida ideal, os quadros valorosos do proletariado, dopando com uma propaganda sistemática e minuciosa os comunistas. A batalha contra esta segunda frente, a frente ideológica, tem que ser executada radicalmente, pois estamos envolvidos pelo mundo burguês circundante.
A mais nefasta manifestação de penetração burguesa em nossa organização é a que entrega e desarma o proletariado em sua luta contra a burguesia. Ela é resultado da campanha pseudo-anti-imperialista que se desencadeou no mundo em virtude de a contradição principal da sociedade contemporânea ser aquela cujos componentes contrários são o imperialismo e os povos. A firmeza desta constatação levou os Partidos Comunistas perderem de vista outra contradição, a contradição fundamental de nossa sociedade entre a burguesia e proletariado. Daí a falta de objetividade dos programas “comunistas” no que se refere à tomada do poder e a consequente entrega de sua realização à burguesia, deixando como incumbência aos operários a simples participação secundária na revolução democrático-nacional e sua hegemonia com os burgueses.
Os partidos socialdemocratas são apologistas dessa política e acabam ajudando o inimigo da classe operária, pois levam ilusão aos nossos quadros. Por isso, somos obrigados a conduzir a política revolucionária dos comunistas sempre em alerta contra as influencias capitulacionistas e reformistas, mascaradas com inteligência e sutileza, proveniente dessas organizações e difundidas nas massas por seus militantes. As demais organizações de esquerda e que defendem opiniões estranhas ao proletariado, embora também perigosas, não constituem na atualidade perigo iminente contra nosso Partido. As ideias esquerdistas poucas vezes têm constituído obstáculo à nossa pureza ideológica. Embora não devamos perdê-las de vista, nosso centro de ataque é o reformismo e o revisionismo, porque têm seu suporte ideológico retirado de conceitos históricos “inovados”, firmados pelos traidores do movimento obreiro e são apoiados ostensivamente pela burguesia; constituem-se, os revisionistas, em seus lacaios mais operosos na tarefa de desvirtuar os caminhos dos verdadeiros comunistas e causar confusão no seio das massas. Nosso combate a esses grupos de traidores não pode ser realizado palidamente.
Esta forma de adulteração do pensamento operário através dos partidos revisionistas, embora perigosa, é fácil combatê-la e isolá-la, pois estamos alertados contra ela depois do XX Congresso do PCUS e da desmoralizante situação a que esses partidos levaram o movimento comunista.
Entretanto, difícil é o combate às outras influências a que são submetidos os comunistas pelo meio circundante, a sociedade baseada na propriedade privada dos meios de produção e que cria todo um emaranhado de armadilhas semelhantes aos tentáculos de um polvo para envolver e derrotar a consciência operária. Nosso Partido deve, frente a esse problema, se converter numa escola do pensamento proletário. Devemos batalhar contra todas as formas de vacilações caracterizadas pela ilusão dos militantes em se situarem dentro dessa sociedade sem romperem com os liames que os prendem a ela; é nossa obrigação também criticarmos as opiniões equivocadas sobre as formas e conteúdos que caracterizam as artes burguesas e que, muitas vezes, dominam alguns camaradas; e ainda caracterizar bem os pontos de vista progressistas e os proletários. Desta forma, devemos estudar, discutir e pesquisar a fim de possuirmos coletivamente um pensamento único, coeso em torno dos problemas políticos e ideológicos que afligem o movimento revolucionário durante os últimos 25 anos…”.
*Escrito em fevereiro de 1968 por Amaro Luiz de Carvalho (1931-1971).