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Reforma da Previdência é injusta e desumana

Crédito: Wilton Júnior

O Brasil tem oficialmente 12,7 milhões de trabalhadores desempregados. No entanto, 4,78 milhões de pessoas também estão desempregadas, mas, como desistiram de procurar emprego simplesmente porque não encontram, são chamadas de “desalentadas” e não estão incluídas no número oficial de desempregados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgão do Governo. Portanto, se somarmos, temos 17,5 milhões de trabalhadores sem emprego no país.

Ainda segundo o IBGE, 54,8 milhões de brasileiros vivem em situação de pobreza e 15,3 milhões na condição de pobreza extrema. Para tristeza de todos nós que lutamos contra as injustiças, 18,2 milhões de crianças são pobres e 5,32 milhões de crianças vivem em extrema pobreza. São consideradas pobres as pessoas que vivem com R$ 406 por mês e extremamente pobres as que sobrevivem com R$ 140 mensais.

Como milhões de brasileiros foram jogados nessa situação de pobreza e miséria não é difícil explicar: apenas cinco bilionários (Jorge Paulo Lemann, Joseph Safra, Marcel Herrmann Telles, Carlos Alberto Sicupira e Eduardo Saverin) têm riqueza equivalente à metade da população. Isso quer dizer que,  juntas, essas cinco pessoas possuem mais do que 100 milhões de brasileiros. De acordo com a Oxfam, organização britânica que atua em 93 países, apenas 43 pessoas superricas no Brasil têm uma fortuna de US$ 549 bilhões, ou 43,52% da riqueza do país. Do outro lado, a metade mais pobre da população brasileira controla apenas 2% da riqueza nacional. Em outras palavras, a imensa maioria dos brasileiros está desempregada e é pobre porque a riqueza da nação está nas mãos de uma minoria de bilionários que superexplora a classe operária, joga crianças na miséria e saqueia as riquezas da nação brasileira, como faz o agronegócio com as nossas terras e os alimentos produzidos pelos trabalhadores rurais e a Vale com os nossos minérios.

Também não é por acaso que os empresários ficam ricos e os operários e as operárias – os que verdadeiramente trabalham e produzem – sejam pobres. Essa injustiça é possível porque o Estado oprime os trabalhadores para tornar a classe rica ainda mais rica e as fábricas, a terra e os bancos estão todos nas mãos dessa minoria. São leis, planos e reformas econômicas que têm por objetivo expropriar o dinheiro dos trabalhadores e da nação e entregá-lo aos patrões e aos banqueiros. Assim tem sido ao longo dos séculos. Quando alguém tenta fazer o contrário, as Forças Armadas da burguesia usam seu poderio para dar um golpe militar fascista, como fizeram em 1º de abril de 1964.

Reforma de Bolsonaro é contra os pobres

A Reforma da Previdência que o milionário Jair Bolsonaro quer aprovar no Congresso Nacional é mais um exemplo.

Hoje, os idosos carentes recebem um salário mínimo (R$ 998,00) a partir dos 65 anos. Com a reforma de Bolsonaro, a idade mínima para se ter direito a um salário no Benefício de Prestação Continuada (BPC) passa para 70 anos. Antes dessa idade, os benefícios para os idosos em situação de miserabilidade serão reduzidos para R$ 400,00. O que o governo fará com esse dinheiro que irá retirar dos idosos carentes? Dará para quem? Não será aos pobres, pois já está tirando deles.

Mas, enquanto o ex-capitão Jair Bolsonaro quer que um brasileiro idoso viva com apenas R$ 400 por mês, considera normal que seu filho, Flávio Bolsonaro, receba 48 depósitos, cada um no valor de R$ 2.000,00, em apenas cinco dias, como revelou o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e que seu partido, o PSL, tenha candidatos laranjas para desviar dinheiro público do fundo partidário.

Por sua vez, os trabalhadores rurais se aposentam após 15 anos de contribuição e aos 60 anos, os homens e 55 anos, as mulheres. Essa idade foi fixada devido ao fato de o trabalho na agricultura ser muito duro e de se começar a trabalhar muito cedo, geralmente com 13, 14 anos. Com a reforma, a trabalhadora rural só irá se aposentar aos 60 anos e após 20 anos de contribuição. Hoje, já é difícil para os trabalhadores contribuírem por 15 anos; contribuir por 20 anos será, portanto, impossível. Por quê? Todos sabem que o trabalho no campo é em grande parte sazonal. Quem trabalha no corte de cana ou na colheita de laranja só pode fazer esse trabalho quando existe cana para cortar ou laranja para colher. Além disso, os salários são baixos e grande parte dos patrões não assina a carteira de trabalho. Dessa maneira, exigir que o trabalhador rural contribua durante 20 anos para ter direito à aposentadoria é, na prática, acabar com aposentadoria rural.

Aliás, a exigência de um tempo mínimo de contribuição por 20 anos (hoje são 15 anos) atinge todos os trabalhadores. Ora, como os trabalhadores vão conseguir contribuir durante 20 anos, se grande parte deles, devido à crescente informalidade e às demissões que os patrões realizam, ficam anos desempregados? Quantos trabalhadores ficam desempregados aos 50 anos e ainda conseguem trabalho?

Embora atinja duramente todos os que trabalham nesse país, a mulher trabalhadora será a mais afetada, pois a reforma ignora completamente que as mulheres, além de trabalharem, têm outras responsabilidades, como casa, filhos e mesmo a reprodução do ser humano.

Hoje, uma mulher que tem 55 anos e contribui durante 25 anos com o INSS, se trabalhar mais cinco anos, aposenta-se com o valor integral de seu salário. Pela proposta do governo, isso acabará: a mulher terá que trabalhar, em vez de cinco, mais sete anos para atingir 62 anos e alcançar a idade mínima exigida. Entretanto, mesmo assim, ela não terá direito ao salário integral, pois terá 32 anos de contribuição. Se resolver se aposentar receberá apenas 60% do salário que ganhava. Para ter direito ao salário integral terá que contribuir por mais dez anos e só alcançará o salário integral ao completar 70 anos.

Não acabam aqui as maldades de Bolsonaro contra os pobres e os trabalhadores do nosso país.

Pela regra atual, o valor da aposentadoria é feito com base na média salarial dos 80% maiores salários de contribuição para garantir que os aposentados recebam um valor mais próximo ao que ganhava quando trabalhava. A reforma do governo quer que esse cálculo tenha por base a média de todas as contribuições para, dessa forma, reduzir o valor das aposentadorias que serão pagas.

Outro objetivo da reforma é reduzir a pensão por morte. Atualmente a família recebe 100% do salário que o morto recebia; com a reforma, o valor é reduzido para 60%, causando uma queda muito grande na renda da família, principalmente se o trabalhador que morreu ganhava um ou dois salários mínimos, como é o caso de 80%.

Hoje, todos os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos têm direito ao PIS, um salário mínimo por ano. A reforma quer que só tenha esse direito quem recebe um salário mínimo. Ou seja, quem ganhar 10 reais acima do salário mínimo perde esse direito conquistado pelos trabalhadores.

Além de tudo isso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência aumenta as alíquotas de contribuição ao INSS de todos os trabalhadores.

Governo desumano e injusto

É de se perguntar por que um governo age de forma tão desumana com os trabalhadores, com as mulheres, com os pobres e os idosos carentes?

Age contra o povo, pois se trata de um governo dos poderosos, dos patrões e dos banqueiros. Com efeito, até hoje não anunciou nenhuma medida séria para acabar com as chamadas renúncias fiscais e desonerações, privilégios concedidos pelo governo aos grandes monopólios capitalistas e ao capital financeiro. Neste ano, o Governo Bolsonaro vai conceder em renúncias tributárias e incentivos fiscais às empresas, muitas delas multinacionais, R$ 306,4 bilhões. Com esse valor, seria possível cobrir o déficit das contas públicas e ainda sobrariam bilhões no Orçamento. Além disso, os três maiores bancos privados do país lucraram, em 2018, R$ 61 bilhões e continuarão lucrando mais este ano, pois o governo já separou 40% do Orçamento (mais de R$ 1 trilhão) para pagar juros aos banqueiros e ao capital financeiro internacional.

Para enganar a nação, o governo e os meios de comunicação da burguesia dizem que a Reforma da Previdência vai gerar milhões de empregos. Disseram o mesmo para aprovar a reforma trabalhista e o que ocorreu? Tivemos mais empregos?

Não, de maneira nenhuma; o próprio IBGE afirma que o total de trabalhadores e trabalhadoras subutilizados (desempregados, subocupados por insuficiência de horas e a força de trabalho potencial) é de 26,96 milhões de pessoas e 11,5 milhões dos trabalhadores do setor privado trabalham sem carteira assinada.

 Um governo honesto e patriota nunca apresentaria uma Reforma da Previdência com tantos ataques aos trabalhadores. Procuraria aumentar o salário mínimo, impedir demissões e fechamentos de fábricas, melhorar as condições de vida do povo e não piorá-las e faria uma reforma de base para pôr fim à miséria que atinge mais de 100 milhões de brasileiros. Mas não é isso que o governo Bolsonaro faz; muito pelo contrário, é um fantoche nas mãos do banqueiro Paulo Guedes, o superpoderoso ministro da Economia.

Consciente dessa verdade, 89 milhões de brasileiros não votaram em Jair Bolsonaro. Agora, ao tomar conhecimento de toda essa injustiça que Bolsonaro e seu governo de laranjas querem fazer contra o povo, uma nação inteira irá às ruas lutar pelo fim desse governo burguês e fascista e defender a construção do poder popular em nossa pátria. E aí será, como escreveu o poeta, “Quem não tiver nada pra perder/Vai formar o imenso cordão/E então/Quero ver o vendaval/Quero ver o (verdadeiro) carnaval sair”¹.

Luiz Falcão é membro do Comitê Central do PCR e diretor de A Verdade

¹Versos de Cordão, Chico Buarque.

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