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segunda-feira, 3 de outubro de 2022

Editorial: Governo cede ao agronegócio e abandona reforma agrária

A Via Campesina e o MST ainda festejam o resultado de sua Jornada Nacional de Luta, que, de 22 a 26 de agosto, mobilizou 50 mil manifestantes em 19 Estados e levou 4 mil pessoas a um acampamento em Brasília. A comemoração se deve ao fato de o ministro Gilberto Carvalho, secretário da presidente Dilma, ter comparecido ao acampamento para anunciar a destinação de R$ 400 milhões para a compra de terras destinadas à reforma agrária e mais R$ 250 milhões para a instalação de agroindústrias nos assentamentos.

De um ponto de vista superficial e imediatista, a comemoração tem sentido. Mas a questão de fundo é a seguinte: que avanços teve a reforma agrária nos governos do PT e aliados? As medidas anunciadas indicam realmente que a reforma agrária, de fato, vai acontecer?

Os dados mostram que a distribuição de terras declinou no governo Lula, bem como neste primeiro ano do governo de Dilma Rousseff. O Índice Gini, que mede a concentração da propriedade rural (quanto mais perto de um, mais concentrado é o modelo) era de 0,836 em 1967 e de 0,854 em 2006, último ano do primeiro mandato de Lula, segundo dados do último censo agropecuário realizado naquele ano. Mostra, ainda, a pesquisa, que as pequenas propriedades (com menos de 10 ha) ocupavam 2,36% do total de terras, embora representassem 47,86% dos estabelecimentos rurais. Já os latifúndios (propriedades com mais de mil hectares) somavam menos de 1% das propriedades, embora controlassem 44,42% das terras.

No segundo mandato de Lula não houve avanços. Basta dizer que em oito anos o governo assentou apenas 154 mil famílias, apesar de ter anunciado o assentamento de 616 mil. Trata-se de manipulação de números, técnica aplicada no governo de FHC, tão criticada e agora repetida pelos petistas. O professor Ariovaldo Umbelino, professor da USP, explica: “O governo coloca no mesmo balaio 303,6 mil famílias beneficiadas por uma reordenação fundiária, que significa trocar um assentado de uma terra para outra; 154 mil por regularização de propriedade e 2,3 mil removidas por conta de construção de barragens”. João Paulo Rodrigues, da direção nacional do MST, concorda com esta avaliação, afirmando que é importante o assentamento de famílias em terras públicas, mas elas não poderiam ser contabilizadas como beneficiárias de um processo de reforma agrária. “É inchaço. Infelizmente, o governo Lula entrou na lógica de mostrar números a qualquer custo”.

Dilma Rousseff, por seu turno, já deixou claro que a prioridade é a qualificação dos assentamentos, acompanhando o que define nota divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário em 2010: “Os esforços empreendidos pelo Incra consistem em estabelecer a consolidação da estrutura já alcançada no meio rural, a fim de permitir o desenvolvimento aliado à sustentabilidade”.

A eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002 acendeu a esperança de cinco milhões de famílias sem terra, pois na campanha havia afirmado que, se eleito, faria a reforma agrária “de uma canetada só”. Nem sequer avançou no marco legal, deixando de revogar a Medida Provisória nº 2.183/56, de FHC, que proíbe a vistoria do Incra em imóveis ocupados por sem-terras ou limitando a propriedade da terra e impondo mudanças nos índices de produtividade para as grandes propriedades. Cobrado, algum tempo depois de assumir, por não concretizar medidas prometidas na campanha, Lula diria que “são fanfarras de quem está na oposição”.  O pouco que se realizou de desapropriação foi nas áreas de fronteira da Amazônia. Critério: evitar confronto com o agronegócio, deixando de intervir em áreas do seu domínio e acompanhando sua expansão. Com este, a legislação foi muito generosa, aprovando a lei dos transgênicos, a concessão de florestas públicas e, pasmem, a MP nº 458, que legalizou as terras griladas na Amazônia.  E um agravante: o aumento da propriedade de terras nas mãos de empresas estrangeiras (30 milhões de hectares) que produzem soja, café e cana-de-açúcar para exportação.

A lamentável, embora não surpreendente conclusão, é bem expressa por João Pedro Stédile, dirigente do MST: “Infelizmente, ele [Lula] não fez a reforma agrária e perdemos mais uma oportunidade histórica.”   Stédile reconhece que a concentração de terras tem crescido e que a reforma agrária clássica “saiu da agenda” nacional; resta ao MST o caminho da “reforma agrária popular”, que defende um novo modelo de desenvolvimento agrícola.

Falta refletir por que a reforma agrária não aconteceu, apesar de séculos de luta do Movimento Camponês? O que é preciso para uma autêntica “reforma agrária popular” ?

Aprendendo com a História

O motivo de a reforma agrária ainda não ter se realizado no Brasil, apesar de ter acontecido na Europa, nos Estados Unidos – nos países centrais, enfim –, não se explica por uma espécie de “burrice” da burguesia brasileira; muito pelo contrário.  A resposta se encontra na formação histórica do Brasil.

A colonização portuguesa não teve como objetivo realocar mão de obra excedente, como ocorreu com a Inglaterra em relação aos Estados Unidos. Aqui, o fim estratégico foi o de fortalecer o mercado capitalista europeu em expansão, por meio da extração de riquezas naturais (pau-brasil, minérios) e o cultivo de produtos agrícolas demandados pelas burguesias do continente invasor (açúcar, café, cacau). Para isto, a forma mais adequada e lucrativa (do ponto de visto do capital, claro) seriam a grande fazenda (latifúndio) e a mão de obra escrava.

Deste modo, o latifúndio no Brasil nasceu integrado ao capitalismo mundial. A burguesia brasileira é fruto desse casamento forçado entre o latifúndio e o capital estrangeiro; a filha não teria motivos para romper com seus genitores. Eis a razão por que a chamada “Revolução Burguesa” de 1930 não alterou a estrutura agrária. Enquanto na Europa o sistema latifundiário feudal se contrapunha, impedia mesmo o desenvolvimento do capital, em nosso país o latifúndio alimentou a industrialização, que ocorreu em função dos interesses externos. A saída adotada nesse caso, para não haver entraves à penetração do capitalismo no campo, foi (e é) a modernização do latifúndio e não a sua extinção; e sua transformação em agronegócio, mediante a automação da produção e transmutação dos produtos agropecuários em commodities (mercadorias inseridas na jogatina das bolsas de valores, cujos preços são definidos de acordo com os interesses do sistema financeiro especulativo mundial).

Como garantir a Reforma Agrária

O Brasil é um dos países mais ricos em acúmulo de luta camponesa.  Desde os escravos, com seus quilombos, passando pelas experiências coletivistas de Canudos (BA), Caldeirão (CE), Contestado (PA), entre outras, e pelas Ligas Camponesas, até a luta dos nossos dias pela reforma agrária conduzida pelo movimento sindical e pelos movimentos de trabalhadores rurais sem terra, especialmente o MST. Apesar de vitórias significativas alcançadas em todas essas lutas, o modelo concentrador de terra continua o mesmo, e até tem se aprofundado.

Isto se explica pelos limites do movimento camponês, sem nenhuma diminuição de sua importância fundamental para a transformação da sociedade. Com o advento da indústria, do comércio, do trabalho assalariado, as classes fundamentais passaram a ser a burguesia, proprietária dos novos meios de produção, e o proletariado, classe composta por aqueles (as) que dispõem apenas de sua capacidade de trabalhar (força de trabalho) para garantir a sua sobrevivência.  A dinâmica do capitalismo é dada pela relação entre estas duas classes, polos antagônicos mas essenciais para o sistema funcionar, assim como a corrente negativa e a positiva o são para que se produza eletricidade. Há uma relação dialética de luta e unidade dos contrários.

Como disse Marx, por conta de suas contradições, o capitalismo prepara a própria cova. Mas não se enterra espontaneamente. E o proletariado, para enterrá-lo, precisa da experiência que os camponeses têm de lidar com a terra, de plantar para que brote a semente boa e sepultar para sempre o que não presta. O peso do campesinato no processo vai depender da formação histórica de cada sociedade e em que etapa do seu desenvolvimento acontecerá o confronto entre as classes fundamentais e antagônicas.

Como classe importante, mas não compondo o polo principal no capitalismo, o campesinato não consegue conduzir sozinho o processo revolucionário. Por séculos, os sem-terra e os camponeses pobres combateram o feudalismo na Europa, mas a derrota da velha classe feudal só aconteceu quando construiu uma aliança com os camponeses e o proletariado nascente, para derrotar a feudalidade, sob o lema de Liberdade, Igualdade e Fraternidade, impondo uma reforma agrária radical, na qual os senhores feudais e seus monarcas perderam não só as terras, mas também as cabeças. No México, onde a revolução camponesa mais avançou sob a direção de Pancho Villa e Emiliano Zapata, a classe dos proprietários rurais perdeu a guerra, mas não perdeu a terra, vejam só!

No Brasil, como vimos, a burguesia não tem interesse em romper com os pais (latifúndio e capital estrangeiro) e se unir aos sem-terra e camponeses pobres para realizar a reforma agrária.  Por isso, uma verdadeira reforma agrária terá caráter popular, revolucionário e só poderá acontecer com a aliança entre camponeses e proletários (operários e demais trabalhadores urbanos). É a sempre atual aliança operário-camponesa propugnada por Lênin, ao compreender profundamente a realidade russa, vitoriosa na Revolução Bolchevique de 1917. Igualmente, os comunistas chineses, à luz da experiência bolchevique e com um conhecimento profundo da realidade, foram capazes de unir proletários e camponeses, defender o país da invasão japonesa, derrotar as forças reacionárias e implantar o poder popular em 1949.

É o que falta no Brasil: à luz da nossa história e das experiências revolucionárias do mundo, construir a união dos movimentos operário, popular e camponês, em vista da criação do poder popular, conquista de um governo revolucionário e realização de uma reforma agrária, que terá caráter radical, pois não cabe no modelo de capitalismo dependente e associado que vige em nosso país.

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