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quarta-feira, 28 de setembro de 2022

Argentina pune militares por crimes durante ditadura

No dia 27 de outubro, em Buenos Aires, Argentina, doze ex-oficiais da Marinha foram condenados à prisão perpétua por crimes cometidos durante a ditadura, entre eles Alfredo Astiz, um dos símbolos da repressão militar, que se fez passar por militante de esquerda para sequestrar, torturar e assassinar. Em sua lista de acusações estão os assassinatos de Azucena Villaflor, fundadora das Mães da Praça de Maio, e das monjas francesas Alice Domon e Leonie Duquet, torturadas na Esma e jogadas no mar. A sentença de Astiz foi a mais aplaudida e comemorada pelos familiares dos mortos e desaparecidos políticos.

Também receberam a mesma pena Julio César Coronel, Jorge Rádice, Adolfo Donda, Antonio Pernías, Raúl Scheller, Alberto González, Ernesto Weber, Jorge Tigre Acosta, Ricardo Miguel Cavallo, Néstor Savio e Antonio Montes. Manuel García Tallada e Juan Carlos Fotea receberam uma pena de 25 anos; Carlos Octavio Capdevila, 20 anos, e Juan Antonio Azic, 18 anos.

Durante todo o julgamento, familiares de mortos e desaparecidos políticos gritavam os nomes de vítimas da ditadura argentina como forma de fazê-los presentes num momento histórico para a luta pela verdade e a justiça no país. A Praça dos Tribunais, no centro de Buenos Aires, ficou lotada de pessoas que acompanharam atentas a leitura das sentenças. A cada condenação, uma onda de aplausos tomava conta da praça. A justiça estava sendo feita. Os crimes cometidos até então impunemente por agentes da ditadura militar mais sanguinária da América Latina.

Argumentando que crimes contra a humanidade não podem ser prescritos, o Congresso do Uruguai aprovou no dia 27 de outubro a lei que vai permitir o julgamento de militares pelos crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura. Estima que aproximadamente duzentas pessoas morreram e milhares foram torturadas entre os anos de 1973 e 1985. A aprovação tornou sem efeito a Lei da Caducidade, que garantia a anistia aos militares e, na prática, a medida autoriza a abertura de processos contra militares que estão na reserva.

Com a aprovação da lei, o Estado uruguaio poderá punir os crimes cometidos pela ditadura, eliminar a prescrição para os processos referentes ao período e declarar os crimes cometidos no período da ditatura como crimes contra a humanidade.

As decisões do parlamento uruguaio e da justiça argentina são um marco na luta pela verdade, pela justiça e pela punição dos autores dos crimes cometidos durante as ditaduras que assolaram o continente entre as décadas de 1960 e 1980, e esperamos que se tornem uma referência do que a Comissão da Verdade, aprovada recentemente pelo Congresso brasileiro, deva fazer também aqui no Brasil. Para que não se esqueça, para que não mais aconteça.

Heron Barroso

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