A reforma administrativa no setor da saúde retrata a prática neoliberal direcionada para a sua mercantilização, sempre baseada na “ineficiência, ineficácia e rigidez dos serviços públicos, exigindo novas formas de gestão”. Essa reforma, porém, esbarra no Sistema Único de Saúde (SUS). Evitando um confronto direto, as reformas desse setor aparecem de forma disfarçada, através das organizações sociais de saúde (OSSs), também conhecidas como Fundações.
Criadas através de Medida Provisória durante o governo de FHC, as organizações sociais, atualmente previstas em lei, são empresas de direito privado que atuam no gerenciamento de atividades consideradas não exclusivas do Estado (ensino, pesquisa, tecnologia, meio ambiente, cultura e saúde). Neste modelo, o dinheiro público é utilizado para construir e equipar hospitais e depois transferi-los para serem geridos pelas OSSs, que passam a receber vultosos recursos financeiros do Estado para prestar serviços médicos, supostamente de melhor qualidade e com gestão mais ágil e econômica. O resultado, na prática, são serviços via de regra mais caros e de qualidade raramente melhor que os públicos bem administrados.
Por não exigir processo licitatório para contratos e compras, os produtos e serviços oferecidos pelas OSSs chegam a ser até 300% mais caros. No ano de 2010, somente no Estado de São Paulo, os hospitais geridos por OSSs custaram aos cofres públicos 50% a mais do que os hospitais administrados diretamente pelo Estado. Isto não significou, porém, uma melhor qualidade de atendimento: vários serviços previstos em contrato com o governo não funcionaram ou funcionaram precariamente.
Esse ano, o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), a principal OSS de Pernambuco, passou vários meses sem oferecer o serviço de mamografia por falta de manutenção nos aparelhos, apesar de receber repasse mensal do governo para oferecer esse e outros serviços. O atendimento no hospital também foi prejudicado por várias greves e a falta de profissionais especializados, deixando desassistidos centenas de pacientes.
Dos 58 hospitais e serviços de diagnóstico do Estado de São Paulo geridos por OSSs, 41 tiveram um déficit em 2010 que chegou à quantia de R$ 147,18 milhões, segundo relatório publicado em Diário Oficial.
Além disso, por se tratar de uma empresa privada, que visa ao lucro, pode haver restrição de atendimentos e diferenciação entre os pacientes do SUS e dos planos de saúde, gerando reserva de leitos e melhor assistência aos que podem pagar.
Em sentido contrário, vários sindicatos e movimentos sociais se uniram para combater a privatização da saúde. Organizada em vários Estados, a Frente contra a Privatização e em Defesa do SUS busca, através da mobilização popular, impedir o avanço das OSSs e garantir um sistema de saúde verdadeiramente universal, gratuito e de qualidade.
Ludmila Outtes, enfermeira e estudante de pós graduação em saúde coletiva
