Reintegração de posse no Pinheirinho: lei para quem?

A Polícia Militar iniciou na manhã de ontem, 22/01, a reintegração de posse na ocupação Pinheirinho, em São José dos Campos, interior de São Paulo.

Ocupado há 8 anos, o terreno de 1,3 milhão de metros quadrados pertence à massa falida da empresa Selecta S/A do dito empresário, na verdade megaespeculador, Naji Nahas, acusado pela Polícia Federal por operações fraudulentas na bolsa de valores, utilizando suas empresas, inclusive a Selecta, para gerar especulações.

Estima-se que cerca de 9 mil pessoas vivem na comunidade.

Uma mega operação com cerca de 2 mil soldados do batalhão de choque, helicópteros e carros blindados agiu desde às 6h da manhã de ontem com muita repressão e truculência. Os moradores resistiram a deixar o local, tentando impedir a entrada dos policiais na ocupação e assim começaram os confrontos. Balas de borracha, bombas de gás-lacrimogênio e de efeito moral, muita cacetada e até balas comuns fizeram parte da operação contra homens, mulheres, crianças e idosos.

Dados oficiais anunciam que, até agora, 31 pessoas foram presas. A polícia acusa todos de serem suspeitos de envolvimento com tráfico de drogas, roubos e outros, e afirma que a desocupação tem sido pacífica com exceção desses casos, porém os moradores negam essa afirmação.

Não há até este momento nenhuma confirmação de mortos ou feridos por parte da polícia e a imprensa anuncia ter informação de 10 feridos. No entanto, segundo informações dos militantes do MTST, ao menos 3 pessoas foram assassinadas, entre elas uma criança de 4 anos de idade, que chegou morta ontem as 18hs ao PS Vila Industrial após levar 1 tiro de borracha no pescoço.

“Temos várias testemunhas, mas os hospitais – por ordem expressa da prefeitura e da PM – não confirmam as informações, temendo ampliar a indignação e a resistência”, informa Guilherme Boulos, militante do MTST, em informe por e-mail.

Conflito de competências ou luta de classes?

A polícia cumpre uma ordem emitida pela juíza Maria Loureiro, da Justiça Estadual, para reintegração de posse. Entretanto, o Tribunal Regional Federal (TRF) estabeleceu uma liminar suspendendo a reintegração. Este “conflito de competências” do judiciário foi remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas, antes mesmo de seu parecer, a decisão estadual foi acatada, demonstrando mais uma vez que a justiça nessa sociedade tem lado e defende os interesses da burguesia.

Hoje, militantes do MTST, entidades e pessoas apoiadoras ocuparam o Ministério da Justiça em Brasília com o objetivo de pressionar o Governo Federal a enviar tropas da Polícia Federal para que a decisão do TRF de São Paulo que cancela o despejo do Pinheirinho seja cumprida.

Segundo o MTST, “uma oficial de justiça do TRF esteve ontem no despejo para notificar o comandante da PM de SP para parar a operação, mas sem o envolvimento da Polícia Federal isso não ocorrerá”.

“A Polícia Federal tem o dever legal de cumprir a ordem da Justiça Federal, por isso ocupamos o Ministério”, completa o informe do Movimento.

Solidariedade

O Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB – se solidariza com os moradores do Pinheirinho e condena a política truculenta do governo de São Paulo, mais uma vez agindo em defesa da classe que representa, a burguesia, e, para isso, pondo em risco a vida de trabalhadores e trabalhadoras.

Reafirmamos a necessidade da luta pela reforma urbana com políticas efetivas de atenção ao enorme déficit habitacional do nosso país, que priva nosso povo do direito humano de morar dignamente, como tarefa urgente dos movimentos populares e a luta pelo socialismo como estratégia única capaz de eliminar definitivamente as desigualdades sociais no Brasil e no mundo.

Vivian Mendes, MLB