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domingo, 3 de julho de 2022

Aeroportos brasileiros sob controle de empresas estrangeiras

Burguesia celebra compra dos aeroportos do povo brasileiroMais um patrimônio público construído com o dinheiro dos impostos pagos pelos trabalhadores é privatizado, ou seja, é entregue ao controle de empresas privadas. Na realidade, foram três: os aeroportos de Guarulhos, de Campinas e de Brasília, leiloados na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) no dia 6 de fevereiro.

Para esconder o real objetivo dessa tenebrosa transação – a privatização – o governo federal apresenta vários argumentos. Nenhum, porém, diferente dos que foram levantados pelo governo de FHC quando, na década de 1990, realizou o mais criminoso programa de privatização já implementado na América Latina, responsável pela demissão de 540 mil trabalhadores. Vejamos.

Diz o governo que o patrimônio público vendido nos leilões obteve um ágio de 348%, constituindo-se num grande negócio e com um grande lucro para o país. No entanto, um ágio tão grande, isto é, a venda de um patrimônio por um preço acima do preço mínimo fixado pelo governo, em vez de revelar alguma virtude mostra algo comum nas privatizações: a subavaliação do patrimônio público. Com efeito, trata-se de algo planejado e defendido como forma de “aumentar a atratividade do leilão”. Tal fato foi confirmado pela Empresa Brasileira de Projetos (EBP), que fez a avaliação dos três aeroportos para o governo e admitiu não ter projetado o potencial de negócios dos aeroportos no preço mínimo fixado. Também, o diretor da VAE Consultoria, Francinett Vidigal, que assessorou um dos consórcios que disputaram o leilão, declarou que “a diferença entre o preço fixado pelo governo e o ágio revelava uma subavaliação de ativos públicos”. Lembramos somente o caso da Vale do Rio Doce, que foi vendida por R$ 3,3 bilhões e hoje tem lucro anual de R$ 38 bilhões.

Afirma ainda o governo que, com o dinheiro arrecadado nos leilões, terá recursos para investir nos outros aeroportos que administra. Contudo, como se sabe, dinheiro não é problema para o governo, pois somente com juros da dívida pública desembolsou R$ 237 bilhões em 2011.

Ademais, as empresas que compraram os aeroportos ou o direito de explorá-los não desembolsarão nenhum centavo em favor do governo. A rigor, será o governo que dará dinheiro às empresas, já que 90% dos R$ 24 bilhões (valor total dos aeroportos) serão financiados por um banco público estatal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e pagos em parcelas distribuídas por longos 20 anos. Lembremos também que as privatizações realizadas pelo PSDB foram financiadas pelo BNDES e as empresas privadas pagavam os empréstimos com prazos a perder de vista.

Assegura também o governo que esse dinheiro emprestado pelo BNDES para as empresas comprarem os aeroportos do governo (sic) retornará logo para o caixa do Tesouro devido à exigência do pagamento de um valor fixo anual (outorga). Porém, propositadamente, se esconde que os aeroportos são lucrativos e que o dinheiro que essas empresas vão pagar ao governo é bem menos do que cada um deles arrecada hoje. Vejamos: o aeroporto de Guarulhos arrecadou, em 2011, R$ 1 bilhão, e o consórcio vencedor do leilão vai pagar ao governo somente R$ 880 milhões. O aeroporto de Viracopos, em Campinas, arrecadou em 2011 R$ 300 milhões, e o consórcio vencedor vai repassar ao governo R$ 140 milhões. Já o de Brasília arrecadou 200 milhões e o governo receberá somente R$ 183 milhões. Tem mais: a arrecadação desses três aeroportos vem crescendo ano a ano e, por causa da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, crescerá ainda mais. Portanto, se o governo mantivesse o controle dos aeroportos, o lucro, em vez de enriquecer a minoria de pessoas donas dessas empresas privadas, ficaria com o Estado.

Para comprovar o quanto administrar os aeroportos construídos pelo governo é um negócio lucrativo, basta analisar os planos dos vencedores dos leilões. Gustavo Rocha, presidente do consórcio Invepar (OAS, Acsa e fundos de pensão estatais), que vai administrar Guarulhos, disse que não vê dificuldade de a empresa pagar as obrigações de outorga mais o percentual da receita bruta, realizar os investimentos previstos e obter um lucro acima da inflação. Segundo ele, o plano é dobrar as receitas comerciais do aeroporto de Guarulhos e realizar menos investimentos do que pensava o governo. Para aumentar as receitas, o consórcio pensa construir um prédio de quatro andares e acrescentar 15 mil vagas ao estacionamento, hoje com quatro mil. No mesmo sentido, a empresa sul-africana Airport Company South África (Acsa), também parte do consórcio Invepar, não tem dúvida de que será possível remunerar devidamente seus acionistas. “A empresa desenvolveu um plano de negócios que, pelo preço pago, Guarulhos será um ativo rentável para o acionista”, declarou Cristopher Hlekane, gerente da empresa. Já Carlo Bottarelli, presidente da Triunfo Participações, consórcio que venceu o leilão para Viracopos, prevê quadruplicar a receita em propaganda, passando dos atuais R$ 500 mil para R$ 5,2 milhões em três anos.

Por outro lado, embora o governo desminta, há grande possibilidade de, em 2013, ocorrer um aumento das tarifas cobradas dos usuários sob a alegação de que, “para um serviço melhor, tem-se que pagar mais caro”, como crê e defende a Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata). Outra medida cogitada pelas empresas é a demissão de funcionários, visto que os trabalhadores têm somente seis meses de estabilidade e a própria Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Portuária, a Infraero, admitiu a possibilidade de remanejar os demitidos para outros aeroportos.

Soberania ameaçada

Os defensores da privatização dos aeroportos afirmam ainda que ela foi necessária porque, com a Copa do Mundo, serão necessários grandes investimentos nos aeroportos – e o governo não poderia realizá-los.

Ora, muito mais difícil que reformar ou melhorar um aeroporto do tamanho do de Guarulhos ou do de Brasília foi construí-los e mantê-los funcionando até hoje. Agora, que esses aeroportos estão prontos e, juntos, recebem mais de 50 milhões de pessoas por ano, têm uma grande infraestrutura e são lucrativos, não é tão difícil administrá-los e garantir os investimentos. Na verdade, repete-se aqui o que vimos em toda a história do Brasil: o Estado, com o dinheiro arrecadado dos impostos pagos pelo povo, investe e constrói, e, depois em vez de utilizar o lucro em benefício do país, transfere o patrimônio público às mãos de privilegiados grupos privados. Com efeito, de 1991 a 2012, o governo federal já privatizou 68 empresas estatais.

Por fim, dizem os novos arautos das privatizações que o governo não privatizou nenhum patrimônio público, mas fez apenas uma concessão: “Não dá para tratar essa concessão dos aeroportos como privatização. No governo FHC o que fizeram foi uma privatização selvagem neste país” (palavras de Lindberg Farias, senador do PT do Rio de Janeiro).

Este também não é nenhum argumento novo.

O famigerado José Serra assim defendeu a privatização das rodovias de São Paulo: “O termo correto não é privatização, é concessão. Concessão tem contratos, regras, pode ser quebrada. Eu defendo a concessão de aeroportos.” (9/4/2010). Ou o não menos famigerado Geraldo Alckmin: “Não é privatização, é concessão. Privatização é venda de ativo.” (20/10/2006)

Como vemos, pelo menos nesse caso, as semelhanças não são meras coincidências.

Não bastasse, a privatização é uma clara ameaça àsoberania do nosso país, uma vez que três dos nossos principais aeroportos serão agora administrados por empresas estrangeiras. De fato, a francesa Egis, associada às construtoras Triunfo e UTC, vai administrar o aeroporto de Viracopos; Guarulhos será operado pela sul-africana Acsa, integrante, com a OAS, do consórcio Invepar;e o aeroporto de Brasília terá o controle da argentina Corporación América. Assim, em pleno século 21, o Brasil, agora sexta economia do mundo capitalista, entrega a administração de estratégicos aeroportos a empresas estrangeiras.

Por que o Estado privatiza?

Numa sociedade capitalista, o Estado não está acima das classes. Pelo contrário, representa e defende os interesses da classe dominante, isto é, da classe proprietária dos meios de produção, a burguesia. Sua existência tem como objetivo garantir a riqueza da classe rica e tudo realizar para que ela fique ainda mais rica. Por esta razão, as empresas capitalistas sempre contaram com o apoio e o incentivo do Estado para desenvolver seus projetos, espalhar seus produtos pelo mundo, dominar mercados e reprimir violentamente as revoluções operárias que visam pôr fim à propriedade privada e àescravidão assalariada. Por isso, o correto é chamá-lo de Estado burguês.

A Inglaterra, primeiro país capitalista do mundo, para crescer e ampliar os negócios de sua nascente burguesia, não mediu esforços para criar uma empresa estatal, a Companhia das Índias Orientais, visando a ampliar e fortalecer as empresas privadas e expandir o chamado livre comércio no mundo. Agora mesmo, vemos a União Europeia, em especial os governos da França e da Alemanha, impor um conjunto de medidas ao povo da Grécia, como a demissão de 15 mil funcionários públicos, redução de 22% dos salários, redução das pensões dos aposentados e cortes das verbas da saúde, com o único objetivo de atender aos interesses do capital financeiro, em detrimento do bem-estar da sociedade grega.

No Brasil, além das privatizações, o Estado desenvolve várias outras políticas em favor do grande capital privado, tais como isenção de impostos, juros subsidiados, anistia de dívidas e até socorro financeiro para evitar a falência de determinadas empresas ou bancos privados. Foi assim no caso do Banco Panamericano, de Sílvio Santos, do Banco Votorantim, de Antônio Ermírio de Moraes, e do apoio à fusão da Sadia com a Perdigão, formando a Brasilfoods. Todas essas ações são formas de o Estado cumprir seu papel de defensor intransigente da propriedade privada da burguesia. De outro lado, como sabemos, faltam recursos para a saúde pública, a educação e milhões de famílias não têm casa; além do mais, os trabalhadores, quando estão desempregados, recebem um mísero benefício (seguro-desemprego) por apenas cinco meses. Em essência, o Estado capitalista não é um Estado do povo, é tão somente um instrumento a serviço da classe capitalista e, por esta razão, os comunistas revolucionários não separam a luta contra a privatização da luta pelarevolução e pelo socialismo.

Temos aqui, portanto, mais uma comprovação da justeza do marxismo-leninismo, que afirma que a emancipação da classe operária só é possível com uma revolução popular que destrua o aparelho de poder do Estado criado pela classe dominante ou, nas palavras de Marx, “a classe operária não pode contentar-se com apoderar-se da máquina de Estado tal como existe e fazê-la funcionar por sua própria conta; é preciso destruí-la”. (K. Marx. Carta a Kugelmann)

Luiz Falcão *
*Lula Falcão é membro do comitê central do Partido Comunista Revolucionário

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2 COMENTÁRIOS

  1. Infelizmente essa é a realidade do nosso país, o povo  trabalha para enriquecer a burguesia, e ao que parece essa realidade vai piorar cada vez mais, quando assisto o noticiario nacional criticando uma atitude como a da presidente argentina de estatizar a YPF , ao mesmo tempo que mostra as inumeras ´´vantegens´´ nas privatizações dos aeroportos. acabo tendo certeza que o Brasil está piorando os burgueses tem cada vez mais o poder em suas mãos.

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