No dia 15 de dezembro de 2011, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.550, que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A Ebserh é uma empresa estatal de direito privado, vinculada ao Ministério da Educação, que tem como objetivo principal a gestão dos Hospitais Universitários Federais (HUFs).
Já se encontra criada e possui estatuto e diretoria. Mas ainda existe uma pedra no meio do caminho da empresa: a autonomia universitária. Cada universidade federal tem autonomia para decidir se quer ou não contratar a empresa para administrar e terceirizar pessoal para seu Hospital Universitário e, consequentemente, lhe entregar de graça prédios, equipamentos e pessoal conquistados ao longo de anos de luta e resistência contra a política de sucateamento do patrimônio público.
Ou seja, as universidades terão em suas mãos a decisão de permanecer defendendo sua autonomia ou aceitar mais um duro golpe contra ela, perdendo o controle sobre um órgão fundamental para o desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão na área de Saúde.
Nos HUFs em que forem implantadas as filiais da empresa, vivenciaremos, sem dúvida, a privatização dos serviços. Esta, diferentemente das privatizações que costumamos acompanhar nas atividades econômicas estatais – como está ocorrendo com os aeroportos e com a exploração do petróleo – em que o patrimônio é simplesmente colocado em leilão –, será realizada através de um processo gradual. Primeiro há a privatização dos recursos humanos e da gestão. Os atuais servidores federais pertencentes ao quadro das universidades serão substituídos por trabalhadores contratados nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – o regime trabalhista da iniciativa privada – um profundo golpe contra os direitos conquistados pelos servidores públicos, e, consequentemente, contra toda a classe trabalhadora; enquanto a administração assumirá uma lógica contábil, em que a busca de austeridade financeira será colocada acima da qualidade da assistência à saúde dos pacientes e da formação profissional dos estudantes.
Depois de implantada e consolidada a empresa, começa a privatização das atividades acadêmicas e assistenciais. Após fazer os investimentos iniciais necessários para seduzir a comunidade universitária e a sociedade, o Governo Federal restringirá as verbas para os Hospitais Universitários, obrigando as filiais da empresa a buscar formas privadas de financiamento para garantir seu equilíbrio financeiro, mediante convênios com faculdades particulares, tomando o espaço de formação prática dos alunos das universidades públicas, como já ocorre no Hospital das Clínicas de Porto Alegre.
Por tudo isso, é necessária a organização, em todas as universidades, de fóruns populares, que integrem usuários e os três segmentos da comunidade acadêmica (professores, estudantes e funcionários), para barrar nos Conselhos Universitários a aprovação da contratação da Ebserh.
Clodoaldo Gomes
(Membro da Frente Nacional contra a Privatização da Saúde)
A VERDADE QUE VOCES NÃO PENSAM NO PESSOAL TERCEIRIZADO, MUITAS VEZES ELES TRABALHAM MAIS QUE OS ESTATUTARIOS COM UM SALARIO BEM MAIS INFERIOR, COM FIRMAS QUE NÃO DÃO NEM REAJUSTE DE SALARIO DA CLASSE. DILMA ESTA CERTISSIMA VAI MELHORAR E MUITO A SAUDE O PESSOAL SENDO CELETISTA, QUEM NÃO TRABALHA TEM QUE SER MANDADO EMBORA, VOCES VÃO VER COMO OS HOSPITAIS VÃO ATENDER BEM MELHOR.