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sábado, 3 de dezembro de 2022

O Pronatec: avanço ou retrocesso?

Dentro das escolas técnicas públicas se formam os principais quadros para a produção industrial, química e agrícola do nosso país; porém, a Confederação Nacional das Industriais (CNI) encaminhou junto do governo federal uma lei que legaliza o roubo do dinheiro público, a privatização descarada do ensino técnico. O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego –PRONATEC- foi criado entre os setores mais reacionários da sociedade, que não defendem a educação pública e nem a soberania nacional. Após sua formatação, foi enviado ao Congresso Nacional e tramitou em regime de urgência, fazendo com que existisse pouco debate sobre seu funcionamento. O PRONATEC se coloca como um ataque gravíssimo a educação pública, com envio direto de dinheiro público para o setor privado e não somente via isenção de impostos, como acontece no PROUNI. Através do BNDES, o governo pretende oferecer financiamento ao Sistema S (SENAI, SESC, SESI, SENAC) que é dirigido pela própria CNI e sinaliza jorrar mais de R$ 24 bilhões até 2014 na iniciativa privada.

Segundo alguns pedagogos, o primeiro jeito que se tem para privatizar a educação é pondo-a em leilão. O segundo é pôr o PRONATEC em prática. Ao observar a lei Nº 12.5132/2011 (lei do PRONATEC) podemos constatar que são dispensáveis auditorias fiscais para a realização de convênios entre o governo e a iniciativa privada, permitindo assim que dinheiro público seja repassado à iniciativa privada sem que haja um controle efetivo, com exigências e contrapartidas previamente estabelecidas. O programa se assemelha muito com o acordo MEC-USAID, feito entre Brasil e EUA durante o período da ditadura militar, que previa o sucateamento da educação pública para o fortalecimento da iniciativa privada.

Muitos representantes do governo perguntam aos contrários do PRONATEC: ‘Qual é o problema da iniciativa privada na educação?’ O problema não está nela participando apenas da educação. Quando se trata de educação, saúde, transporte, reforma agrária, o interesse do setor privado fica ainda mais distante dos interesses do povo, já que na estrutura pública é possível disputar a concepção dessa mesma educação, saúde, transporte, reforma agrária; enquanto na estrutura privada, apesar de ela ter que obedecer a lei geral, a lógica de funcionamento é de favorecer os interesses da classe dominante e garantir seu lucro.

Sem dúvida que essas medidas de sucateamento não vão acabar com 30 milhões de brasileiros analfabetos funcionais e nem garantir um ensino técnico público e acessível; para isso é necessária uma grande mobilização em defesa da educação! É preciso que se erga a bandeira da garantia da educação pública e de qualidade, propiciando o avanço da ciência e tecnologia; universalização da educação pública; formação de profissionais capacitados; garantia do piso salarial para os técnicos; garantia da politecnia dentro de todas as unidades de ensino; o fim da mercantilização da educação, fim do pagamento da dívida pública e o investimento dos 10% do PIB para a educação pública. Só assim, os setores sociais terão prioridade e a educação será para todo o povo brasileiro e para classe trabalhadora.

Raphael Almeida
Estudante do IFRJ e diretor da FENET

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1 COMENTÁRIO

  1. Não tenho a intenção de dizer que o PRONATEC seja perfeito em todos os ângulos em que se olha, mas creio que beira o exagero dizer que seja “sucateamento da educação”. O SENAC por exemplo, tem muita qualidade, e ter um diploma de conclusão de curso de qualificação com o selo do SENAC faz muita diferença. Tem problemas? Sim. Porém não deixa de ser um avanço. Vejo que o site é de cunho socialista, marxista, o que é sensacional. Porém, artigos como esse que não apontam as conquistas reais na educação e apenas “metem o pau”, dão munição à elite contra o governo mais popular que esse país já teve. É um governo perfeito? Não, não é. Mas, uma elite enfurecida armada com a mídia burguesa apontada diretamente para a cabeça desse governo, significa alguma coisa, não acham?

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