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Prefeitura terceiriza Assistência Social

A Prefeitura de São Paulo não se cansa de apresentar propostas contrárias ao povo pobre.  Desta vez, trata-se da proibição da distribuição de “sopão” na Capital paulista.

O sopão é uma refeição oferecida à noite em ruas da região central da cidade para a população em situação de rua que não consegue ou prefere não pernoitar em um albergue municipal.

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana prevê que o sopão, hoje oferecido voluntariamente por 48 instituições, seja distribuído nos espaços de convivência, conhecidos como tendas. Mas informou que essa ação, que tinha implantação prevista para até o fim de julho, diante das mobilizações contra a medida foi suspensa. Segundo a secretaria, a proposta tem o objetivo de “coibir a distribuição insalubre dos alimentos”.

As Tendas, como a maioria dos serviços da Assistência Socialem São Paulo, não são gerenciadas pelo Estado, mas por ONGs que mantêm convênios com a Prefeitura. Isto significa que essas instituições recebem uma verba mínima pública para administrar os serviços, o que reflete na falta de estrutura, má remuneração de funcionários e, consequentemente, em funcionamento precário dos serviços, deixando como alternativa a captação de recursos com empresas, igrejas e, o que é pior, com trabalho voluntário.

Vale lembrar que, ao deixar os serviços serem administrados por instituições, em grande parte de cunho religioso, a Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social (Smads) não garante um atendimento padronizado e laico, contradizendo o que está previsto no Sistema Único da Assistência Social (Suas), pois a supervisão técnica, que deveria garantir isso, é insuficiente, e os serviços prestados acabam variando de acordo com a ONG que os coordena.

Desta forma, o Poder Público se ausenta de sua responsabilidade e terceiriza o atendimento para instituições da sociedade civil. No caso do sopão, a situação se agrava, pois os convênios das Tendas com a Prefeitura não preveem recursos para alimentação da população. Assim, o Estado se aproveita das doações que ocorrem nas ruas para que elas sejam realizadas dentro desses espaços, transferindo mais esta responsabilidade para a sociedade civil e instituições do terceiro setor, sem investir dinheiro nisso e, o pior, sem regulamentação.

Na verdade, isto representa um grande retrocesso e descaso com a luta do Movimento da População em Situação de Rua, que conquistou políticas de inclusão, legislações e até mesmo um conselho para monitorar os serviços, inclusive no que diz respeito à alimentação, para garantir refeições dignas, e não apenas sopa ou salsicha.

Até este momento, a Prefeitura não se manifestou quanto às normas desta medida, ou seja, como isto será feito, já que, para este governo burguês, pouco importam as conquistas e os direitos do povo; ignora totalmente o pobre/trabalhador para garantir os interesses e lucro dos ricos.

No fundo, não passa de mais uma política de higienização do Centro da cidade de São Paulo, assim como a política de truculência contra dependentes químicos na Cracolândia e os despejos de ocupações em prédios. 

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