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domingo, 25 de setembro de 2022

Em defesa dos direitos das trabalhadoras domésticas

Uma em cada cinco brasileiras (19,7%) que fazem parte da população economicamente ativa é trabalhadora doméstica. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2009, mostram o peso da categoria, que soma 7,2 milhões de trabalhadores, mas segue marginalizada e sem a garantia de alguns direitos trabalhistas.

“No mundo todo são 53 milhões de trabalhadores domésticos. Mas esse número é subestimado porque, na maioria dos casos, é um trabalho que se exerce de maneira invisível, informal e fora das garantias da legislação trabalhista”, aponta Laís Abramo, diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil.

Um dos principais problemas que os trabalhadores domésticos enfrentam no país é a informalidade. Dados apresentados pela OIT indicam que menos de 30% das domésticas têm carteira assinada e, segundo Laís, boa parte ainda recebe menos do que o salário mínimo.

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 21 de novembro deste ano, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/2010, que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. A proposta estabelece que os empregados domésticos tenham os mesmos direitos trabalhistas dos empregados das demais categorias. Para entrar em vigor, o projeto passará ainda por mais uma votação na Câmara e duas no Senado, necessitando sempre da aprovação de 2/3 dos parlamentares em cada votação.

Conhecida como PEC das Domésticas, a proposta inclui obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), carga horária semanal de 44 horas, hora-extra e adicional noturno.

A verdade é que a média salarial das trabalhadoras domésticas é menor que o salário mínimo em todo país e no Nordeste é inferior a R$ 350. Sem falar que muitas dessas trabalhadoras começam ainda crianças nesses “empregos” e trabalham em troca de comida e “estudos”.

Por isso, a defesa dos direitos dessa categoria é fundamental para que muitas injustiças cometidas em nosso país sejam combatidas. Sem dúvida nenhuma, para avançar nessa luta é fundamental que cada vez mais trabalhadoras se organizem nos seus sindicatos e lutem pela aprovação em lei de seus direitos.

Alex Feitosa, Natal 

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