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segunda-feira, 28 de novembro de 2022

Vitória da greve dos servidores indica mais luta este ano

GreveO governo federal afirmou, no início do ano passado, que os servidores públicos federais não teriam nenhum aumento ou correção salarial, pois já haviam sido contemplados no governo anterior, do presidente Lula, e que os acordos firmados com este não seriam honrados por causa da crise internacional do capitalismo.

Lançou-se então a Campanha Salarial 2012 dentro do Congresso Nacional, e as entidades sindicais fortaleceram sua unidade no Fórum Nacional, que congrega 28 entidades nacionais e três centrais sindicais (CUT, CSP-Conlutas e CTB). Os principais pontos da Pauta Unificada de Reivindicações eram: reposição salarial de 22,08%, regulamentação da negociação coletiva no setor público (Convenção 151 da OIT) e direito de greve irrestrito, paridade entre ativos, aposentados e pensionistas, definição de data-base em 1º de maio e oposição a qualquer reforma que venha a retirar direitos dos trabalhadores.

No mês de maio, os docentes das universidades iniciaram sua greve e paralisaram 56 das 59 instituições de ensino. Também em maio, as demais entidades nacionais realizaram suas plenárias e decidiram que a greve unificada dos servidores públicos federais seria a partir de 18 de junho.

Dessa maneira, foi construído o movimento que se transformou na maior greve unificada dos servidores públicos federais, que durou mais de dois meses e paralisou mais de 350 mil trabalhadores de 31 categorias.

Sob o comando do Fórum Nacional das Entidades, os servidores realizaram três marchas à Capital Federal, reunindo mais de 40 mil manifestantes, quebrando, assim, a intransigência do governo, que se negava a negociar com o movimento. Aliás, o governo Dilma usou de todos os métodos de repressão para conter a greve. Cortou o ponto, ameaçou chamar as Forças Armadas para reprimir os grevistas e emitiu o Decreto nº 7.777/12, que autorizou a contratação de terceiros e convocação de servidores estaduais para substituirem os grevistas, ou seja, a contratação de fura-greves.

Diante de tais medidas, o movimento só aumentou. A cada retaliação, o número de servidores parados aumentava, e as manifestações de repúdio às medidas governamentais se multiplicavam. A postura do governo é um reflexo da política de submissão ao FMI e ao Banco Mundial, que insistem na Lei de Responsabilidade Fiscal, cujo objetivo é retirar recursos do serviço público para garantir o pagamento da dívida pública. O Brasil gasta 45,5% do Orçamento da União no pagamento dessa dívida, em detrimento dos investimentos em saúde, infraestrutura, previdência pública, educação, funcionalismo etc.

Nos últimos dois anos, o governo também retirou R$ 155 bilhões das áreas sociais e implementou a privatização dos hospitais universitários através da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), precarizando ainda mais os serviços de saúde. E, seguindo a mesma linha, instituiu a Previdência Privada para os servidores públicos e privatizou vários aeroportos.

Na base da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), depois de centenas de reuniões cansativas e improducentes, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento (MPOG) suspendeu as 18 mesas de negociação. Com isso, descumpriu os acordos feitos com os diversos setores que compõem a confederação. Em resposta, os servidores do Arquivo Nacional, Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Ibama, Incra, Funai, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), entre outros, paralisaram suas atividades e construíram a maior greve dos últimos 15 anos da Condsef.

Luta vai continuar

Depois de mais de dois meses de greve e muita mobilização, o governo ofereceu ao movimento uma proposta de reajuste salarial que gira em torno de 15,8%, pagos em três anos, aumento de R$ 69 no vale-refeição e maior participação do governo nos Planos de Saúde (de 15% para 25%). Pressionados pelo prazo-limite (31 de agosto) de aprovação do Orçamento da União no Congresso Nacional e avaliando os avanços conquistados pela greve, as 28 entidades, em suas assembleias, deliberaram aceitar as propostas e continuar lutando pelas reivindicações que não haviam sido  atendidas. No acordo está incluída a reposição das horas dos dias parados, sem perda salarial.

Nas palavras dos dirigentes das 31 entidades do Fórum Nacional, a greve dos servidores, em 2012, deixa um saldo muito positivo, principalmente na autoestima da combativa categoria.

Sendo assim, seguindo os ventos da greve de 2012, o Calendário da Campanha Salarial já está organizado e no dia 17 de abril, realizaremos a primeira grande Marcha a Brasília, que deve reunir também trabalhadores da iniciativa privada, unindo a classe trabalhadora sob as bandeiras contra o Acordo Coletivo Especial, pela adoção imediata da Convenção 151 da OIT (direito à Convenção Coletiva dos servidores), em defesa da aposentadoria pública, fim do Fator Previdenciário e pela anulação da Reforma da Previdência.

A experiência vivida pelos servidores públicos da Europa, além de todas as “negociações anteriores” com o governo federal e sua empáfia na última mesa de negociação, deixaram os funcionários públicos federais em alerta e preparados para qualquer enfrentamento. Juntando-se a isso a forte unidade das diversas categorias e seus sindicatos, foram criadas as condições para suplantar todo tipo de adversidade e pedra no caminho impostas.

Victor Madeira,
membro da coordenação do MLC

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