Ex-auditora fiscal da Receita Federal e atual presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco Sindical), Maria Lucia Fattorelli, formada em Administração e Ciências Contábeis, concedeu, em janeiro passado, longa entrevista à revista Caros Amigos (orgulhosa de ser A Primeira à Esquerda), com o título “Dívida pública consome metade do Orçamento”, concluindo: “Embora considerada prescrita há anos, a dívida se transformou em mecanismo de transferência dos recursos públicos para o setor financeiro privado”.
Vejamos alguns trechos de suas importantes respostas à revista, cientes de que o nosso orçamento anual, em números redondos, é de R$ 6 trilhões, porquanto o Brasil é a sexta potência mundial e, no entanto, no ano passado, a ONU nos classificou em 84º lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Evidentemente, ficamos sofrendo horrores quando nos são tirados R$ 2 trilhões e 637 bilhões para pagamento da dívida interna e U$ 422 bilhões para a externa; somadas, nos levam mais da metade de nossa receita anual.
“Como se pode chamar dívida interna uma dívida que vai direto para a mão de bancos privados estrangeiros? Entre eles estão o Citibank, o JP Morgan, o Barclay’s, o Deutsche Bank, o Royal Bank of Scotland… Temos que continuar usando a classificação interna e externa porque na contabilidade pública está dessa forma, mas é preciso considerar o conjunto, a dívida é pública.”
“No intrigante processo da nossa Independência, tivemos que assumir uma dívida que Portugal contraíra com a Inglaterra!… Mas foi na década de 1970, em plena Ditadura Militar, que começou nossa dívida a ser o que é hoje: assumimos com bancos privados internacionais uma série de empréstimos para a construção de hidrelétricas, siderúrgicas, investimentos de infraestrutura… Começa um período de total falta de transparência; a parte que aparecia era a do tal ‘milagre econômico brasileiro’.”
Em 2010, na CPI da Dívida Pública, realizada na Câmara dos Deputados, M. L. Fattorelli, como assessora técnica, buscou explicações para a origem da dívida: os contratos dos investimentos explicaram menos de 20% dos gastos com a dívida daquela época. E os outros 80%?
“Será que tal montante serviu para os compromissos assumidos com o processo da Ditadura Militar? Quem bancou todos aqueles agentes internacionais que ficavam aqui? Quem bancou aquela estrutura de espionagem, todas as viagens? A Comissão da Verdade poderá incluir, em seus trabalhos, investigação sobre o financiamento da Ditadura.”
O Plano Real
Com o Plano Real, acionado em 1994, “o País abriu para o investimento do estrangeiro na compra de títulos da dívida interna, que paga os maiores juros do mundo. A dívida interna começou a dobrar a cada mês”.
Em 2012, conforme acima apontado, o rombo que as dívidas interna e externa provocaram no nosso Orçamento foi de mais da metade das nossas receitas, malgrado o governo Lula houvesse propagandeado que o Brasil pagara tudo o que devia para o FMI. “Diga-se de passagem, para pagar a dívida com o FMI foram emitidos títulos da dívida interna, que na época pagavam juros de 19,3%. Então, não pagamos a dívida. Ela meramente mudou de mãos, e deixamos de dever ao FMI para dever aos detentores dos títulos da dívida interna.”
“A partir de 2005, o Tesouro Nacional começou a resgatar antecipadamente títulos da dívida externa, e pagando ágio. É inacreditável pagar uma conta antes do vencimento, e ao invés de pedir desconto, pagar ágio.” Não se chama isso incompetência? Aliás, não só. O dístico “incompetência, corrupção, impunidade” permeia, há muito, o nosso meio político.
Significativo exemplo disso, nos últimos 50 anos, foi o retrógrado golpe civil-militar de 1964, que derrubou da Presidência da República João Goulart, jovem advogado, rico fazendeiro progressista, que pretendia realizar importantes reformas básicas no País: agrária, da saúde, educação, transporte, etc. No entanto, foi o presidente eleito confundido como comunista, qualitativo apavorante na época.
Se os golpistas de 1964 tivessem apoiado o governo João Goulart, hoje não estaríamos amargando o 84º lugar no IDH: somos uma nação de 150 milhões de analfabetos; nossa saúde pública é uma das piores do mundo; mais da metade da população paga aluguel, não tendo água encanada/esgoto; o agronegócio não permite a reforma agrária, provocando anualmente cânceres em dezenas de milhares de brasileiros; a violência grassa tão velozmente que parece estar o Brasil disputando com os Estados Unidos o primeiro lugar em matança; o nosso sistema penitenciário é uma tragédia… No setor de transporte, apenas uma comparação: São Paulo, a cidade mais populosa brasileira, e a cidade do México, com 20 milhões de habitantes, iniciaram seus metrôs em 1968; a capital do México tem hoje 200 quilômetros de metrô; São Paulo, 60 quilômetros…
Elio Bolsanello,
autor de Breve História Ilustrada de Lênin – Edições Manoel Lisboa
A CONTA QUE O MODELO NÃO MOSTRA…
* Ivan Veronesi
O modelo neoliberal capitalista, em especial nos países subdesenvolvidos
submetidos à cópia dos “mais avançados” não conseguem prover satisfatoriamente
à sociedade com aparatos de segurança. Este é o resultado de décadas e até
séculos de concentração riqueza “nas mãos de poucos” e o abandono dos cidadãos,
em especial dos trabalhadores. Todos percebem, no entanto, que os mentores do
modelo apostam que a modernização dos equipamentos de segurança modernos vai
combater o crime de todas as espécies, organizados ou não. Ledo engano! Vejam
que todos estão vendo a criminalidade crescer vertiginosamente, mas as medidas
sociológicas maciças para evitar preventivamente a criminalidade, como inclusão
social, maior distribuição de renda (1) e benefícios sociais etc…etc., nem se
fala, pelo contrário as cortam, pois os mentores decretam que isto só o Estado
deve fazer, mas com os insuficientes recursos de que dispõe jamais conseguirá. Mas,
a carga tributária é elevada! O que o Estado faz com tanto dinheiro? A
corrupção só não chega a 3% (três) por cento do PIB. Se incluirmos a
ineficiência do Estado, o modelo desnacionalizador, a evasão na “balança de
pagamentos” (2), a “proteção velada dos ricos”, um “legislativo” brasileiro
entreguista, a informalidade negocial, o contrabando e o descaminho acoplados à
pirataria de produtos e as “Dívidas Externas e Internas” nunca “auditadas
corretamente” aí sim as “Perdas são Extraordinárias” ou astronômicas (3). A
carga tributária brasileira nunca foi elevada. Temos um PIB falso, já que não é
inclusivo, e a carga tributária é baseada nele. Por isto, quando o Estado
precisa de mais receita vai buscar dos que sempre pagam. Combater a sonegação,
a evasão, a informalidade e os crimes contra a Administração Tributária “não é
o foco”, nem tampouco a cobrança dos Impostos de “Grandes Fortunas”. Mas,
vejam que dinheiro p’ra Copa do Mundo teve e p’ra Olimpíadas de 2016 vai ter!
Recursos para pagar “salários altíssimos” a certos jogares de futebol não
faltam, enquanto à saúde, escolas e hospitais ficam sucateados e defasados.
Este é o Estado tupiniquim de “levar maldosamente os sérios problemas sociais
com a barriga”. O Instituto Brasileiro de Planejamento
e Tributação (IBPT), no entanto, diz que a “carga tributária” brasileira é um
absurdo e precisa ser baixada a qualquer custo (4). Só que este Instituto não
esclarece quais são as “verdadeiras causas” dos aumentos dos tributos
no país. Primeiramente, contesto e afirmo que o critério pelo qual o mesmo
apura o porcentual da “carga tributária” é falso, já que tem como
“quociente” o PIB brasileiro. Ora se temos um PIB que não representa
a realidade em face da sonegação e evasão e informalidade, consequentemente o
porcentual encontrado de 35,42% também é falso. No entanto, todo Estado
gostaria de cobrar menos tributos de seus cidadãos, todavia não o faz pois ao
longo do tempo contando sempre com menos recursos financeiros se obriga a
buscar através dos tributos. Para que tenhamos um país com menor carga
tributária o mecanismo é bem simples: “fazer com que todos paguem seus
tributos justa e corretamente para se possa cobrar menos de cada um”. Com
o “(des) Serviço da Dívida Externa e Interna” consumimos (veja no
gráfico abaixo) por volta de 45% do Orçamento e isso vai a aproximadamente 1
(um) trilhão de reais e o restante sai “pelo ralo” com as
“perdas extraordinárias”, corrupção, sonegação e evasão de recursos
conforme mostro acima, então concluímos que o país poderia ter um PIB (Produto
Interno Bruto) de mais de 3 (três) trilhões, dos quais pelo menos 2 (dois)
trilhões poderiam ser empregados em saúde, educação, habitação, trabalho etc. e
melhorar o Poder Aquisitivo do povo brasileiro.
(1) Salário Mínimo de R$ 788,00 com
descontos de encargos compra o que? Ver em:
http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2015/01/veja-o-que-muda-com-o-novo-salario-minimo-de-r-788.html
(2) http://pt.wikipedia.org/wiki/Contabilidade_nacional
(4)
https://www.ibpt.org.br/noticia/2142/Carga-tributaria-brasileira-cresce-em-2014-apesar-da-crise
(3) http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=22928