Temos visto uma forte campanha da mídia de todo o País pela redução da maioridade penal. Fala-se muito sobre os crimes cometidos por crianças e adolescentes, que são chamados até de “pequenos delinquentes”, mas estes crimes correspondem apenas a 5% do total. Acontece que essa mesma mídia e seus ditos “especialistas” se esquecem de relacionar essa situação à dura realidade vivida pela juventude e à falta de assistência do Estado, que leva muitos jovens para a criminalidade. Um dos fatores que mais contribuem para que isso aconteça são os traumas da violência infantil.
Vinte e três anos depois da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), centenas de cidades brasileiras ainda não têm nenhuma estrutura para atender às denúncias de crimes contra a população infantil. Dessas, metade está em Minas Gerais. O Estado que, sob o governo de Antônio Anastasia (PSDB), hoje comemora os cinco anos da campanha “Proteja Nossas Crianças”, não tem nada que comemorar. Apenas nos últimos cinco anos, registraram-se 14,7 mil denúncias de violência contra crianças e adolescentes, e centenas não tiveram o devido tratamento. Basta olhar para a Capital mineira, Belo Horizonte, onde, nos últimos três anos, o número de crimes contra a criança e o adolescente triplicou (só o número de estupros de vulnerável passou de 102 para 356 ao ano). Enquanto isso, o número de órgãos de defesa, que deveria ser 24, é de apenas nove.
Mas essa realidade não é um caso particular de Minas Gerais, ela atinge todo o País. Doze por cento dos 55,6 milhões de crianças brasileiras menores de 14 anos são vítimas anualmente de alguma forma de violência doméstica. Ou seja, por ano, são 6,6 milhões de crianças agredidas, chegando-se à média de 18 mil crianças vitimizadas por dia (dados da Sociedade Internacional de Prevenção ao Abuso e Negligência na Infância). E a falta de estrutura para o atendimento das denúncias só torna mais difícil o combate à violência.
De acordo com Iracema Santos, conselheira tutelar de Feira de Santana, na Bahia, “os conselheiros enfrentam no dia a dia várias dificuldades. Faltam carros para atender as denúncias, telefones… A nossa ação fica prejudicada”. Mas, para além da falta de estrutura nos conselhos, a situação enfrentada por essas crianças no dia a dia também reflete o descaso dos governos com a juventude. “Muitas crianças não têm acesso à escola, passam boa parte do dia na rua, sem ter a chance de estudar, e ficam à mercê do crime e do tráfico de drogas”, afirma Iracema.
Está mais do que claro que a proposta de redução da maioridade penal para 16 anos não trata a raiz do problema – que é a violência do sistema contra as pessoas, a miséria, a falta de acesso à educação e à cultura –, e sim o seu reflexo. O dever do Estado é o de criar condições para que nenhum jovem mais esteja no crime, mas esteja, sim, seguro e com vida digna garantida.
Júlia Raffo, tesoureira da Ames-BH