Um grande ato público foi realizado em Brasília, no último dia 15 de maio, por iniciativa da direção nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na ocasião foi lançado o “Manifesto pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União”, reunindo lideranças populares, sindicais e parlamentares que atuam contestando o atual endividamento dos estados e municípios, que se encontram estrangulados pelas altas taxas de juros que elevam as dívidas e tem sérias consequências na vida dos trabalhadores. O manifesto é assinado por 120 entidades representativas da sociedade civil, que defenderam, entre outras propostas, a auditoria dessas dívidas.
A coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, em sua fala, ressaltou que investigações já iniciadas têm revelado a ausência de contrapartida de dívidas públicas, que são geradas e crescem continuamente devido à aplicação de mecanismos meramente financeiros. No caso dos acordos de refinanciamento de dívidas dos estados e municípios com a União, apontou que as onerosas condições impostas fizeram a dívida se multiplicar, e a contínua exigência de elevado volume de recursos tem prejudicado a garantia de direitos fundamentais, principalmente o atendimento à saúde e educação. Destacou que somente uma auditoria poderá revelar completamente a origem desse endividamento, conforme dados preliminares divulgados na cartilha distribuída durante o evento:“Os termos financeiros aplicados nesses acordos de refinanciamento de dívidas foram extremamente onerosos. Conforme dados do Tesouro Nacional, ao final de 1999 a dívida dos estados com a União era de R$ 121 bilhões. Daquele ano até 2011, os estados pagaram R$ 165 bilhões (valor bem superior à dívida refinanciada), e mesmo as sim a dívida atingiu R$ 369 bilhões ao final do período. Caso tivesse sido cobrada pela União a mesma remuneração nominal que o BNDES tem cobrado de empresas privadas (de 6% ao ano em média), essa dívida de R$ 369 bilhões seria, na realidade, de apenas R$ 2 bilhões em 2011, e já estaria completamente quitada em 2012”.
Ao final do ato público, foi lançado o livro Auditoria Cidadã da Dívida dos Estados, de autoria de Maria Lúcia Fattorelli, que visa indicar alguns dos graves indícios de ilegalidades e ilegitimidades da dívida dos estados, apontando dados e respectivas fontes, objetivando incentivar outros estudos e debates que irão fortalecer a demanda social por transparência e a completa auditoria dessas dívidas.
Redação Brasília