Em Pernambuco, no dia 26 de julho, foi publicada no Diário Oficial, a portaria conjunta da Secretaria de Defesa Social e da Secretaria de Educação do governo do estado que determina a intervenção da Polícia Militar (PM) dentro das escolas estaduais de ensino médio. As escolas que possuírem mais de mil estudantes serão vigiadas por um turno e as que possuírem quantidade maior de estudantes por dois turnos. Os PM’s atuarão armados e com fardamento completo, preparados para ações de combate. Além disso, estarão disponíveis três viaturas, cada uma com dois policiais.
Após uma onda de protestos, em que os estudantes tiveram uma grande participação, a postura do governador Eduardo Campos através de suas secretarias vai contra as vontades democráticas do povo pernambucano. Em um momento em que se debate a desmilitarização da polícia o governo do estado de Pernambuco põe PM’s armados em escolas. A presença do exército nas escolas traz de volta o espírito de que vivemos em um estado militarizado, onde as normas e a moral do exército é que devem ser seguidas pelos cidadãos. O pior, é que esta medida vai de encontro aos estudos mais avançados da construção pedagógica do ambiente escolar – que deve ser um ambiente educativo e não repressivo. Este tipo de atitude do governo atrasa o processo de democratização do país. Para quem não lembra o Brasil é um país que ainda está na transição da ordem ditatorial para a democracia, justamente por que possuímos resquícios da ditadura militar de 64 na estrutura estatal; isso inclui leis que não foram modificadas, arquivos não revelados do período militar e também a existência de uma polícia militarizada. Ano passado a Organização das Nações Unidas orientou o governo brasileiro a extinguir a polícia militar, por esta ser um perigo a garantia dos direitos humanos.
Segundo o professor de Direito Penal da UFMG, Dr Túlio Vianna “O treinamento da PM é absolutamente violento. Ele é feito para ser violento. (…) É claro que quando se dá um treinamento onde o próprio policial é violentado, como vou exigir que esse indivíduo não violente os direitos de um suspeito? (…) O policial aprende que o valor máximo não é o respeito aos direitos, à lei, e sim a hierarquia, a obediência. ‘Manda quem pode, obedece quem tem juízo’, é isso que ele aprende sempre”, completou. É isso que queremos para os nossos filhos? Que não respeitem mais os valores e apenas as armas? Questionemos, antes que seja tarde de mais.
Redação PE
