A Comissão da Verdade Rubens Paiva, da Assembleia Legislativa de São Paulo, que vem sendo reconhecida como uma das mais atuantes do País, realizou reunião com seu Conselho Consultivo, no dia 17 de julho, para avaliar o andamento dos trabalhos e perspectivas para o próximo período.
O Conselho foi formado em fevereiro deste ano e conta com 55 membros de vários setores da sociedade, como juristas e militantes dos direitos humanos, com objetivo de garantir um maior acompanhamento e orientação dos trabalhos. Esta iniciativa pioneira motivou a Comissão Nacional da Verdade a criar também um Conselho Consultivo, mas esta proposta ainda não foi concretizada.
Durante a reunião, a Comissão paulista apresentou um breve balanço das atividades realizadas até agora. Foram 56 Audiência Públicas, onde foram tratados os casos de 67 mortos e desaparecidos. Oito audiências temáticas, um seminário de quase duas semanas dedicado aos filhos e filhas de militantes atingidos pela Ditadura e diversas coletas de testemunhos de mulheres e homens sobreviventes da repressão. Destacou-se a publicação da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos do Caso Araguaia, produzida pela Comissão, e o debate realizado sobre o tema, onde foi apresentada uma moção convocando a realização de uma campanha nacional pela punição aos torturadores.
“Muitas pessoas têm-nos procurado para fazer debates sobre a revisão ou reinterpretação da Lei da Anistia. Pessoas que nunca tiveram acesso a este nosso mundo querem saber e discutir o próximo passo. Os jovens, vereadores, estudantes, professores querem saber se é possível e como deve ser o caminho para punir os torturadores. Devemos ter um acúmulo de como pode e deve ser este passo. Eu acho que mesmo que haja iniciativas institucionais e parlamentares neste sentido, elas não sobrevivem sem um movimento popular articulado”, afirmou o deputado Adriano Diogo (PT), presidente da Comissão.
Uma das dificuldades enfrentadas para o desenvolvimento dos trabalhos é a falta de acesso a documentos para investigação e obtenção de novas informações sobre os casos. Informou também que a questão de retificação dos atestados de óbitos, reivindicação sempre reiterada pelos familiares de mortos, especialmente dos desaparecidos, está sendo tratada de forma muito morosa pela Comissão Nacional, que, até o momento, conseguiu alterar apenas o atesto de Vladimir Herzog, caso já publicamente reconhecido há muito tempo.
Além de apresentar o calendário das próximas audiências previstas, a Comissão anunciou que está produzindo uma publicação intitulada Verdade e Infância Roubada, idealizada a partir do Seminário realizado, que trará os depoimentos de filhas e filhos de perseguidos políticos.
Várias sugestões foram feitas pelos Conselheiros, que se dispuseram a participar e colaborar mais com a Comissão, entre elas o aprofundamento da discussão em relação à revisão/reinterpretação da Lei da Anistia, a realização de debates sobre a resistência cultural à Ditadura, e também a discussão sobre a violência policial ontem e hoje, trazendo à luz a discussão do genocídio da população, em especial jovem, pobre e negra, que vemos atualmente.
Vivian Mendes, São Paulo
