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sexta-feira, 2 de dezembro de 2022

A cadeia de comando da repressão da ditadura

Doi CodiEm audiência conjunta entre as Comissões da Verdade Nacional e do Estado de São Paulo, no dia 19 de agosto, as famílias Teles e Merlino entregaram peças dos processos judiciais que moveram contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra.

A audiência, solicitada pelos familiares, foi realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo e teve grande participação de público e uma mesa composta por Adriano Diogo, presidente da Comissão Estadual; Rosa Cardoso, até aquele momento ainda coordenadora da Comissão Nacional; Aníbal Castro de Souza, advogado das famílias junto de Fábio Konder Comparato, e a deputada federal Luiza Erundina, além de Amelinha Teles e Ângela Mendes de Almeida.

No processo movido pela família Teles, julgado em segunda instância, Ustra é condenado como torturador, e, no processo da família Merlino, ele é condenado a pagamento de uma indenização por danos morais pelo assassinato de Luiz Eduardo Merlino. Os dois processos representam um importante passo na responsabilização dos agentes da repressão durante a ditadura no Brasil.

As famílias alegaram que o pedido da audiência para entrega dos processos foi devido à discordância que têm em relação à forma em que foi realizada a oitiva de Ustra na Comissão Nacional, realizada em maio deste ano, quando o coronel afirmou que não havia torturas, que ninguém havia sido assassinado nas dependências do Exército, entre outras mentiras e afrontas. Para elas, os processos são prova de que não há dúvidas sobre a participação e responsabilidade de Ustra nas torturas e mortes que aconteceram no DOI-Codi (antes Oban) quando estavam sob seu comando e é na condição de condenado e não de suspeito que ele deve ser convocado.

Rosa Cardoso acatou as críticas feitas à CNV e disse que se esforçará para que nova convocatória seja feita, mas disse também que antes as vítimas serão ouvidas para auxiliar a condução dos trabalhos.

Para o presidente da Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva, Adriano Diogo, a audiência foi de grande importância. Segundo ele, “hoje começamos a enfrentar a cadeia de comando da repressão, na figura de Ustra, que não agia nos porões, era figura de comando do Exército”.

Vivian Mendes, assessora da Comissão da Verdade de SP e militante do PCR

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