Dados levantados pelo economista José Roberto Afonso, da Fundação Getúlio Vargas, mostram que a maioria dos Estados brasileiros destina mais dinheiro às políticas de incentivo fiscal do que ao investimento público. Essas políticas oferecem redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atrair empresas. Alguns Estados chegam a oferecer abatimento de 90% a 100% do imposto.
No ano de 2012, enquanto os investimentos realizados pelos governos estaduais – em educação e infraestrutura, por exemplo – foram de pouco mais de R$ 24 bilhões, abriu-se mão de aproximadamente R$ 53 bilhões, quase 17% da receita de ICMS, para desonerar empresas. Em 2013, a previsão é que a desoneração alcance 20% da receita gerada pelo referido imposto.
As políticas de incentivo fiscal promovidas por governos estaduais ganharam força na década de 1990, com a ascensão do neoliberalismo e o enfraquecimento do papel do Estado Nacional na promoção do desenvolvimento regional. Sob o discurso de atrair investimentos, os Estados, no famoso “cada um por si”, entraram numa perversa disputa para ver quem oferece mais vantagens às empresas em termos de incentivos tributários, a chamada “guerra fiscal”. As empresas, na privilegiada posição de barganha, percebem tal disputa como um leilão, esperando quem faz a melhor oferta para decidirem onde se instalar. Na correria pelos benefícios, concedidos sem maiores critérios, muitos empreendimentos candidatos sequer existem de fato, são só ideias.
Na prática, essas políticas representam a perda do poder de decisão do aparato estatal devido à ausência deste na efetiva orientação dos investimentos, transferindo esse poder aos agentes privados e comprometendo recursos públicos. Além disso, tais políticas, por intensificarem a disputa por indústrias entre os Estados, tendem a aprofundar as desigualdades socioeconômicas e inviabilizam um pacto social mais amplo.
Se o verdadeiro compromisso dos empresários é com seus lucros, e, ainda assim, os Estados transferem a eles o papel de promover o desenvolvimento local, percebe-se facilmente a quem os governos estão servindo.
Carolina Matos, pós-graduanda em Economia na UFRN
