Para defender seus interesses e conduzir a luta por melhores salários e condições dignas de trabalho, os trabalhadores se organizam nos sindicatos. Graças à pressão da sociedade, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu, no seu artigo 8º, inciso I, que “A associação profissional ou sindical é livre, não podendo a lei exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato”. O mesmo artigo, porém, prevê que é necessário “o registro no órgão competente”, neste caso, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Apesar de a lei indicar que cabe ao Ministério do Trabalho determinar a representatividade das entidades de classe, a realidade tem demonstrado que são os trabalhadores os verdadeiros detentores desta capacidade.
Um exemplo disso é o caso do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Limpeza Urbana de Pernambuco (Sindlimp-PE). Cansada da superexploração de que é vítima, a categoria decidiu fundar um sindicato no ano de 2002, lançando-se numa longa batalha contra a traição dos sindicalistas pelegos, a truculência patronal e a burocracia no Ministério do Trabalho.
Ao longo de 12 anos, o sindicato questionou, na prática, o sistema de organização sindical vigente. Mesmo sem ter obtido o registro sindical, o Sindlimp-PE montou patrulhas de fiscalização, encaminhou denúncias ao Ministério Público do Trabalho e à Superintendência Regional do Trabalho e realizou várias greves no Recife, em Jaboatão e em Caruaru.
Depois de todas essas lutas, e de tão cristalizado o Sindicato perante o conjunto da sociedade, a Secretaria de Relações do Trabalho do TEM reconheceu o que a categoria já sabia há muito tempo, publicando no Diário Oficial da União do dia 20 de setembro de 2013, a decisão garantindo a Carta Sindical.
A história do Sindlimp-PE deve servir de exemplo a todos os trabalhadores, conscientes de que não devemos ficar à mercê da legislação ou da burocracia sindical e que é preciso, acima de tudo, organizar a luta dos trabalhadores. Ou seja, devemos buscar, com determinação, ocupar os espaços legais enfrentando com firmeza todos os obstáculos impostos pelo atual sistema de representação e pela burocracia sindical. Afinal, a luta de classes é quem legitima o sindicato junto aos trabalhadores.
Parabéns aos trabalhadores da limpeza urbana de Pernambuco!
Thiago Santos, Recife