Reafirmando sua política de entregar o patrimônio público à sanha de lucro das empresas privadas, o Governo Federal, no dia 22 de novembro, privatizou mais dois aeroportos brasileiros (no dia 6 de fevereiro de 2013 já havia privatizado os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília). Dessa vez, foram o do Rio de Janeiro (Antônio Carlos Jobim/ Galeão) e o de Belo Horizonte (Tancredo Neves/Confins).
Depois de ver o ministro Moreira Franco (PMDB), da Secretaria de Aviação Civil (SAC), bater o martelo na sede da Bolsa de Valores de São Paulo, sacramentando mais um crime de lesa-pátria, o aeroporto do Galeão/Antônio Carlos Jobim foi arrematado por R$ 19 bilhões (ágio de 293,6% – valor acima do mínimo cobrado) pelo consórcio formado pelas empresas Odebrecht Transport e Changi AirportGroup. A Odebrecht já é conhecida do povo carioca por explorar a Supervia, no Rio de Janeiro, a linha 4 do Metrô de São Paulo, por administrar o maior terminal portuário de contêineres do país, o Embraport (em Santos/SP), e o Maracanã, entre outras grandes obras. O grupo asiático Changi AirportGroup administra o aeroporto de Cingapura, considerado um dos mais lucrativos aeroportos do mundo. Com 350 lojas, 120 restaurantes, cinemas, piscinas, jardins, trilhas arborizadas, parque de diversão, entre outras coisas, mais parece um shopping center de luxo, pois seus preços são caríssimos (um mergulho na piscina custa 13 dólares), e os produtos mais vendidos são bebidas, cosméticos e artigos de luxo.
O aeroporto mineiro de Confins ficou nas mãos da concessionária CCR (Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Soares Penido), associada aos administradores do aeroporto de Zurique (Flughafen Zürich) e de Munique (Flughafen München), por R$ 1,82 bilhão (ágio de 66%). A CCR explora os terminais de Quito (Equador), São José (Costa Rica) e Curaçao, no Caribe. No Brasil, a CCR é conhecida pela administração da Via Dutra (Rio-São Paulo) e da ponte Rio-Niterói, duas das rodovias mais lucrativas do país por conta da cobrança de pedágios caríssimos. Além disso, a concessionária também explora o sistema de barcas entre Rio e Niterói, prestando serviços de péssima qualidade e majorando os preços das passagens, motivo de muitas manifestações populares de repúdio.
Nada para se comemorar
Com essas privatizações, cinco dos 12 maiores aeroportos brasileiros estão nas mãos de empresas privadas, fato comemorado pela presidente Dilma, que afirmou que “os R$ 20 bilhões arrecadados demonstram um enorme interesse dos investidores no Brasil. Temos que ter orgulho do que temos e do que podemos ter”. Ora, os brasileiros se orgulham de seu país, de suas riquezas naturais, da cultura popular e da história de lutas que constituiu esta Nação. Mas não podem se orgulhar da entrega da soberania nacional e das riquezas construídas com o suor e o sangue dos trabalhadores nas mãos daqueles que enriquecem às custas da exploração da maioria da população. Pois, como escreveu Luiz Falcão, membro do Comitê Central do PCR, em seu artigo no jornal A Verdade nº 137, “um ágio tão grande… em vez de revelar alguma virtude, mostra algo comum nas privatizações: a subavaliação do patrimônio público”.
De acordo com as regras da privatização, a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) terá 49% de participação no consórcio e, por isso, terá que desembolsar R$ 10,2 bilhões dos R$ 20,89 bilhões que entrarão nos cofres públicos, ou seja, quase metade do dinheiro arrecadado é estatal. Dinheiro oriundo da força de trabalho e dos impostos pagos pelo povo brasileiro.
Outra questão importante nessa negociata é para onde irá o dinheiro arrecadado. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, assegura que os recursos irão para o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) e que serão investidos no setor aeroportuário, inclusive na formação de mão de obra. Mas, a partir de 2015, quando o dinheiro entrar, nada garante que ele não tenha o mesmo destino dos 47% do orçamento da União e vá parar nos cofres dos bancos para o pagamento da dívida pública.
As desculpas adotadas pelo Governo para entregar os aeroportos são as mesmas dos leilões do petróleo: o Brasil não tem dinheiro para investir no setor, e a privatização vai gerar emprego, desenvolvimento e distribuição de renda. Mas isso não passa de “conversa para boi dormir”.
As privatizações seguem o mesmo objetivo: transferência de patrimônio público para a iniciativa privada e perda da soberania nacional. E, com isso, a supressão da função social em favor dos superlucros das empresas privadas. Foi assim com CSN, Vale do Rio, Usiminas, Açominas, com as rodovias, a Telebrás e, mais recentemente, com a privatização da maior reserva petrolífera do país, o Campo de Libra do pré-sal.
Em todos esses casos o povo brasileiro financiou, através do BNDES e da desvalorização das empresas estatais, o repasse de verbas públicas para os monopólios privados. Em contrapartida, os serviços públicos se deterioram; não há investimento na saúde, na educação e os salários da maioria dos servidores continuam arrochados.
Aeroporto só para os ricos
A privatização dos aeroportos brasileiros (os próximos serão os do Nordeste: Recife, Salvador e Fortaleza) trará as mesmas consequências das outras privatizações: demissões, majoração dos preços das passagens e serviços, discriminação de classe com modelo de gestão em que só os ricos poderão usufruir dos serviços de transporte aéreo.
Aeroportos/shoppings construídos pelo povo trabalhador onde o próprio trabalhador não terá dinheiro para frequentar. Por isso, as manifestações que tomaram as ruas do país a partir de junho gritavam contra as privatizações e exigiam a democratização dos transportes. Essas vozes voltarão com mais força para cobrar a conta desses que são os maiores atos de corrupção feitos em nosso país contra os interesses de nosso povo.
Víctor Madeira é diretor do Sintrasef