O edifício inaugurado em 1910, localizado na Rua da Relação com Rua dos Inválidos, no Centro do Rio de Janeiro, foi construído para sediar a Repartição Central de Polícia. Ao longo dos anos, abrigou distintas polícias políticas responsáveis por coibir reações de setores sociais que supostamente pudessem comprometer a “ordem pública”. De 1962 a 1975, funcionou no prédio o Departamento de Ordem Política e Social do Rio de Janeiro (DOPS-RJ), um dos principais órgãos de perseguição política, tortura, morte e desaparecimento forçado de pessoas durante a ditadura civil-militar. Tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (INEPAC), o prédio, hoje sob a administração da Polícia Civil, encontra-se em péssimo estado de conservação, com arquivos em deterioração, o que evidencia a destruição e o abandono do poder público para com o patrimônio histórico.
Frente ao inegável atraso do Brasil em matéria de Justiça de Transição, faz-se urgente a destinação do prédio, por parte do governador do estado, para a construção de um espaço comprometido com a memória da resistência e das lutas sociais, e que explicite a relação entre as violações cometidas pelo Estado no passado e no presente, estimulando medidas que impeçam a repetição de tais práticas. É preciso transformar o prédio em um espaço voltado para as políticas de Direitos Humanos, de modo que seja dinâmico e exclusivo, congregando aprodução, guarda e circulação de informações, documentações, acervos, projetos e propostas voltadas ao direito à memória, verdade e justiça. Para isso, os distintos movimentos sociais devem ser atores centrais na construção e gestão deste espaço.
A reparação dos danos causados pelo impacto da violência de Estado no conjunto da sociedade se faz através de medidas concretas, como a criação de suportes de memória, ou seja, a implementação de instrumentos que reivindicam o reconhecimento de um passado deliberadamente soterrado, esquecido e silenciado pelas versões oficiais da história, e contribuem com a formação de princípios éticos para a construção democrática do presente e do futuro. O Estado brasileiro e o governo do Rio de Janeiro têm esta dívida histórica pendente. Tornar público o que ocorreu em tempos sombrios fortalece a cidadania, revigora a democracia e pavimenta um futuro de mais justiça.
No intuito de fazer do prédio do antigo DOPS/RJ um marco na defesa e promoção dos direitos humanos no Rio de Janeiro, queremos a imediata transformação deste em um espaço de memória da resistência e das lutas sociais!
Anistia Internacional Brasil
Associação Nacional dos Anistiados Políticos, Aposentados e Pensionistas (ANAPAP)
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH – Petrópolis)
Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)
Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça
Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil-RJ
Fórum de Reparação e Memória do Rio de Janeiro
Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro
Instituto Augusto Boal
Instituto de Estudos da Religião (ISER)
Justiça Global
Levante Popular da Juventude do Rio de Janeiro
Núcleo de Direitos Humanos da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio)
Partido Comunista Revolucionário (PCR)
Unidade de Mobilização Nacional pela Anistia (UMNA)