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terça-feira, 29 de novembro de 2022

Política de UPPs não resolve problemas das favelas no Rio

maréNo último dia 30 de março, as forças de segurança do Rio de Janeiro ocuparam um total de 15 comunidades no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, onde vivem 130 mil pessoas. A área aguarda a implantação da 39ª Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). Já no dia 5 de abril, tropas do Exército e da Marinha substituíram parte do efetivo da Polícia Militar em uma operação chamada “São Francisco”. A ação contou com 2.050 homens da Brigada de Infantaria Paraquedista do Exército, 450 da Marinha, 200 da Polícia Militar e uma equipe avançada do 21° DP/Bonsucesso. A força de pacificação comandada pelo general Roberto Escoto atuará em uma área de 10 quilômetros quadrados.

Há grande dúvida em torno do caráter pacificador na atuação do Estado nas favelas do Rio de Janeiro, tanto quanto do interesse dessas intervenções. Em 2013, só entre 30 de março e 6 de abril, houve denúncias de violações dos direitos humanos em cinco UPPs (Manguinhos, Jacarezinho, Rocinha, Alemão e Mangueira).

A morte de jovens e trabalhadores de diversas formas pelas armas de PMs tem sido recorrente. O caso mais recente de abuso de autoridade por parte da Polícia foi o da auxiliar de serviços gerais Claudia Silva Ferreira, baleada em Madureira e arrastada no asfalto por um carro da PM. A região, que ainda não tem a ação da UPP, é uma das mais violentas da cidade. Ainda este ano, um jovem, Fabiano Oliveira Braga, 17, foi morto a coronhadas por quatro agentes da PM, que foram afastados e presos após a morte do rapaz.

O que sucede é a prática irregular dos autos de defesa por parte da Polícia, que se utiliza da autoridade para massacrar aqueles que não têm amparo na Justiça por sua condição social. A mesma Polícia que pratica estes crimes tem entrado nas favelas do Rio de Janeiro para impor a ordem do Estado por meio das UPPs. Segundo a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), as UPPs têm contado apenas com a força militar, as demais áreas do Estado, como assistência social, educação e saúde, não chegam até as unidades com a mesma intensidade.

A pesquisa realizada pelo professor Julio Jacobo Waiselfisz, da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, revela que só a cidade do Rio de Janeiro sofreu com 1.487 óbitos por arma de fogo em 2010. Entretanto, a política adotada para acabar com a violência não condiz com a necessidade da população, que almeja mais que policiais, almeja condições dignas para que a juventude e os trabalhadores tenham a possibilidade de um futuro melhor. Dessa forma, a lógica dos idealizadores da UPP da Maré não superaria este propósito. As tropas lá estabelecidas permanecerão até julho, quando terminar a Copa do Mundo… mas, aí já é outra matéria.

Daniel Victor

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