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quarta-feira, 29 de junho de 2022

A Comissão Rubens Paiva e a luta por Justiça

Preocupada em conseguir atender a demanda – justíssima, diga-se de passagem – dos familiares de mortos e desaparecidos políticos e de militantes de direitos humanos, que há 50 anos lutaram contra a Ditadura Militar e depois por uma efetiva justiça, a Comissão Rubens Paiva, do Estado de São Paulo, esforça-se para garantir que os 437 casos de vítima fatais da repressão constem no relatório da Nacional.

Em funcionamento há menos de um ano e meio, a Comissão da Verdade Paulista é, certamente, a comissão mais ativa do país. O fato de ser presidida por um deputado ex-preso político e sua assessoria ser formada também por ex-presos, familiares de vítimas e militantes de direitos humanos, e ter como objeto de investigação o Estado que cumpria papel principal na inteligência da repressão, contribui para isso.

Até agora foram realizadas 118 audiências públicas em São Paulo, nas quais se analisou os casos de 121 mortos e desaparecidos políticos, além de diversos temas importantes para a compreensão dos métodos, objetivos, aparatos e a estrutura de comando da repressão ditatorial.

Esta Comissão traçou como metodologia de trabalho remontar a história por meio das testemunhas dos fatos e familiares das vítimas, já que a dificuldade de acessar documentos oficiais do período é imensa, e a colaboração de agentes do Estado envolvidos é praticamente inexistente.

Assim, a Comissão busca dar luz às circunstâncias e responsáveis pelas mortes, mas também tentar reparar simbolicamente os parentes, amigos e companheiros daqueles que tombaram.

Temas pouco ou nada discutidos pela sociedade sobre a perseguição da Ditadura encontram espaço na Comissão e se tornam públicos. A dor das crianças atingidas – hoje com cerca de quarenta anos – por exemplo, foi tratada em um seminário de uma semana, que foi, certamente, um dos momentos mais emocionantes retratados.

A perseguição aos gays, lésbicas e travestis também ganhou destaque em uma audiência rica, que foi capaz de mostrar algumas das muitas práticas violentas do Estado no período, não só aos opositores políticos, mas a tudo que era considerado diferente e, portanto, imoral.

A imprensa de resistência também teve uma semana de discussões e apresentou suas dificuldades, mas também seu importante papel no debate ideológico que se travava na sociedade no período.

Mas a Comissão Rubens Paiva não se limita a contar a verdade sobre esse passado recente, tem também se esforçado para contribuir concretamente com a construção da Justiça. Com as audiências realizadas, a Comissão forneceu informações que ajudaram a embasar processos judiciais que o Ministério Público tem movido contra agentes da repressão. Também se envolveu diretamente na defesa do cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso conhecido da Guerrilha do Araguaia, onde o Brasil é condenado a abrir seus arquivos, localizar os restos mortais dos desaparecidos e julgar e punir os agentes da repressão. Além disso, junto da Defensoria Pública, tem trabalhado para retificar os atestados de óbitos dos assassinados para que neles constem que morreram sob tortura, ao invés das mentiras oficiais criadas pelo regime como suicídios e assassinatos em tiroteios que nunca existiram.

Tudo isso é pouco perto do que ainda é necessário ser feito. Estamos longe da identificação das ossadas de Perus, da localização dos restos mortais dos desaparecidos e, principalmente, da punição dos torturadores e mandantes dos crimes. Mas certamente esta pequena, porém determinante, contribuição da Comissão da Verdade Paulista será valiosa para reconstituição da memória em nosso país.

A justiça virá das ruas

O primeiro processo penal contra torturadores no caso do desaparecido político Edgar Aquino Duarte tem caminhado positivamente. Já iniciaram as oitivas das testemunhas de defesa – que em nada contribuem concretamente com a absolvição dos acusados – e há perspectiva de uma sentença em breve e, segundo juristas confiáveis, tudo indica que deva ser favorável à nossa causa.

A Anistia Internacional – entidade dos Direitos Humanos com sede na Inglaterra – anunciou, no final de março, que lançará uma campanha pela punição dos torturadores brasileiros, e acusa o país, com razão, de ser um dos únicos da região que não acertou as contas com este passado e promete fortalecer esta histórica luta da esquerda brasileira.

Mas nós sabemos que somente com uma grande mobilização popular a impunidade vai acabar. Todos os avanços que alcançamos só foram possíveis com a incansável luta de militantes políticos e familiares que, por anos a fio, não baixaram esta bandeira ainda que acusados – muitas vezes, por quem se diz ou se dizia de esquerda – de revanchista e anacrônicos. A persistência foi fundamental para que nossa luta chegasse ao patamar que chegou e, agora, essa é a geração que vai ver os torturadores no banco dos réus.

Pela memória de todas as pessoas mortas e desaparecidas pela ditadura! Pela honra de Manoel Lisboa de Moura, Emmanuel Bezerra dos Santos, Manoel Aleixo, Amaro Luiz de Carvalho e Amaro Félix! Venceremos!

Vivian Mendes, militante do PCR e assessora da Comissão da Verdade Rubens Paiva

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