Está em discussão no congresso nacional o projeto de lei de Responsabilidade Fiscal no Esporte – LRFE que pode isentar até R$ 4 bilhões em dívidas dos clubes de futebol brasileiro. De tempos em tempos, os clubes brasileiros, que em sua maioria têm contas nada transparentes e acumulam uma séria de dívidas fiscais, batem as portas do governo solicitando ajuda pública. A última medida foi a implantação da Timemania, que tem parte de suas rendas revertidas aos clubes.
Reproduzimos abaixo o artigo de Paulo André, ex-jogador do Corinthians e um dos coordenadores do Bom Senso Futebol Clube:
Vou explicar porque sou CONTRA o projeto de lei de responsabilidade fiscal do esporte que propõe parcelar a dívida dos clubes. Do jeito que está, ele exige apenas a apresentação da CND (Certidão Negativa de Débito), uma vez por ano, como garantia “inquestionável” de uma gestão transparente no futebol nacional. Isso é uma vergonha e justifica o desespero dos dirigentes e a pressão da “bancada da bola” para aprová-lo urgentemente, como ficou claro na última sexta feira, quando os presidentes de clubes se encontraram com a Presidente Dilma.
Além disso, dói só de pensar que mais de R$ 4 bilhões sumiram no futebol e nenhuma alma será punida (exceção aos torcedores que são punidos diariamente por verem seus times capengando por aí). No caso específico dos débitos de que trata a LRFE, se o Governo aceitar parcelar a dívida, os dirigentes que cometeram irregularidades não mais poderão ser acionados por crime de apropriação indébita. Traduzindo burramente, se alguém deve dinheiro ao banco e a entidade, sabendo da dificuldade do devedor em quitar a dívida, resolver parcela-la, assunto encerrado. Basta a pessoa cumprir as condições propostas e o pagamento em dia que ninguém poderá acusá-la posteriormente.
Então é essa a discussão que você precisa entender.
Se o Congresso Nacional e a Presidente Dilma, que representam o povo nesse debate, optarem por tomar o caminho de parcelar a dívida e consequentemente isentar os dirigentes pela infração, que a decisão seja tomada pela certeza da GARANTIA de contrapartidas claras e severas, cuja fiscalização seja eficaz e a punição aos clubes e aos dirigentes seja direta.
Não caiam no papo do Sr. Vilson de Andrade, espertalhão, que diz que eles (dirigentes de clubes) defendem uma punição mais dura do que a que propõe o Bom Senso. “90% da proposta deles (jogadores) está incluída na dos clubes. Eles falam em perda de pontos, nós falamos em rebaixamento. Essa é a grande diferença”, disse, com gigantesca cara de pau, o atual presidente do Coritiba. Ele sabe que, do jeito que está, a LRFE não punirá ninguém. Dizer que há severidade em apresentar a CND uma vez por ano para garantir que os clubes que não pagarem em dia as parcelas do “financiamento” sejam rebaixados de divisão é coisa de quem está mal intencionado. E achar que isso é suficiente para moralizar o futebol brasileiro é uma ofensa à inteligência alheia.
Sr. Vilson, cadê o controle de déficit sob pena de punição esportiva? Cadê a garantia do cumprimento dos contratos de trabalho sob pena de punição esportiva? Cadê o limite do custo futebol sob pena de punição esportiva? Cadê a padronização das demonstrações financeiras e a reavaliação do endividamento sob pena de punição esportiva? Cadê o parcelamento da dívida trabalhista já transitada sob pena de punição esportiva? (Desculpe os termos técnicos mas são cinco pontos imprescindíveis, propostos pelo Bom Senso F.C e ausentes no projeto dos clubes).
Ora, chega de enrolação! Tratemos o assunto com a seriedade com que ele deve ser tratado. Vocês são presidentes de clubes de futebol, não estão acima do bem e do mal!
Então, amigo, Secretário do Ministério do Esporte, Toninho Nascimento, temos que correr para quê? “Tem clube que não chega ao final do ano se esse projeto não for aprovado”, disse ele. E daí? Há clubes que estão há sei lá quantos anos se apropriando do IR e INSS de atletas, usando esse dinheiro “sujo” para contratar mais jogadores e aumentar suas dívidas à espera do “perdão” do Governo e somos nós que temos que correr? O clube escocês do Glasgow Rangers, mais vezes campeão nacional no planeta, quebrou, recomeçou na quarta divisão e sua torcida não o abandonou por isso. O Napoli, a Fiorentina e o Racing também.
Se querem moralizar, façam direito. Parem de correr e pensem. Não é isso que se pede aos jogadores “brucutus”? Estamos tratando com alguns dirigentes “brucutus” então chegou a nossa vez de lhes pedir: Parem de correr e pensem. Será que vale tudo nesta terra de ninguém? É preciso restringir a possibilidade de erro, de corrupção e defender melhores práticas de gestão que refletirão diretamente na qualidade do produto final, dos clubes e do espetáculo do futebol brasileiro.
A Presidente e o Congresso Nacional estão entre a cruz e a espada: Ou se apoiam numa possível benção do voto do torcedor apaixonado (desprovido de razão) e deixam passar tudo como está (inclusive via MP – um absurdo), ou se aproveitam da maior oportunidade de se reformar e de se modernizar o futebol brasileiro, optando por incluir as emendas levantadas pelo Bom Senso à LRFE para garantir de verdade uma gestão melhor e mais transparente no nosso futebol. Esta decisão deverá sair esta semana e nós acompanharemos de perto para saber quem está jogando para quem. Que cada um escolha o seu lado, porque o meu, já escolhi.
Paulo André, jogador de futebol