Em 2003, no primeiro mandato do então governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), a Empresa Pública Minas Gerais Administração e Serviços (MGS) iniciou uma série de concursos públicos, aumentando gradativamente, ano pós ano, o número de funcionários. Aécio ainda converteu a empresa – que antes era de capital misto – para 100% pública e expandiu suas áreas de atuação, deixando, assim, de contratar servidores públicos efetivos.
O fato é que os trabalhadores da MGS realizam tarefas de servidores estaduais, mas recebem um salário menor, possuem menos direitos e são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e não pelo Estatuto do Servidor Público.
O Governo do PSDB fortaleceu uma empresa que antes concentrava suas atividades no setor de asseio e conservação e agora presta serviços em todas as áreas da administração pública. Atualmente, ela possui mais de 20 mil empregados que são auxiliares administrativos em todas as secretarias do Estado, garçons, vigias, mecânicos, teleatendentes, motoristas, trabalhadores em limpeza, entre outras dezenas de categorias espalhadas em mais de 800 municípios de Minas Gerais. Mesmo não sendo servidores, estes trabalhadores possuem uma série de direitos, como não serem demitidos sem processo administrativo e com direito a defesa, ter estabilidade no período eleitoral, entre outros.
Mas nenhum desses direitos têm sido respeitados pelo Governo do PSDB e pela diretoria da empresa. No ano passado, ou seja, um ano antes das eleições presidenciais, centenas de trabalhadores foram demitidos com a justificativa de corte de gastos, em uma média de 300 por mês, recebendo cartas em casa, informando da demissão. Enquanto isso sobra assédio moral, desvio de função e salários diferentes para o mesmo cargo.
Além disso, a MGS serve como fonte de dinheiro para o PSDB de Minas Gerais, fechando negócios que são verdadeiras caixas pretas. Os diretores da empresa são os únicos que não precisam de concurso para trabalhar, são indicados pelo governador, e vários deles estão “licenciados” para dirigir as campanhas eleitorais.
Em pleno período eleitoral, a MGS está demitindo empregados públicos, ao passo que promove concurso para a mesma área. A contradição é clara quando, ao fechar acordos com bancos, a empresa trata os trabalhadores como empregados públicos, incentivando a pegar empréstimos facilitados, mas, quando demite, trata como trabalhador da iniciativa privada. Por isso, ao longo de um ano, os trabalhadores da MGS, realizaram 16 paralisações em 11 municípios diferentes, audiências públicas, dezenas de reuniões e assembleias e, por fim, fundaram uma Associação dos Empregados Públicos Estaduais que representarão todos mais de 20 mil trabalhadores da empresa. O desafio é fazer a empresa cumprir todas as leis trabalhistas, e deixar de ser quintal do PSDB de Minas Gerais.
Redação MG