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terça-feira, 6 de dezembro de 2022

A presença de haitianos na Amazônia

Haiti capaRecentemente, tem-se registrado na Amazônia brasileira a imigração de um considerável número de haitianos, a ponto de o Governo passar a olhar a situação com um pouco mais de atenção. O Censo Demográfico Brasileiro realizado pelo IBGE, em 2001, demonstra que a presença de haitianos era praticamente inexistente. Porém, já com a contagem da população após 2007, essa realidade vem sendo alterada. O que se pode concluir é que o recente golpe militar de 2004 e o terremoto que assolou o Haiti em 2010 contribuíram significativamente para o fluxo migratório de haitianos em direção ao Brasil, com entrada pela Amazônia.

Os haitianos na Amazônia são pessoas em busca de condições de vida melhores que as que tinham no país de origem. A realidade, entretanto, não se apresenta tão promissora como se percebia. A falta de estrutura para acolher essa população, o processo burocrático para regularizar sua entrada e permanência no Brasil e a escassez de oportunidades de trabalho, além do choque cultural, da dificuldade da língua e do rompimento de suas relações sociais no país de origem, têm gerado verdadeiros corredores de pobreza na Amazônia.

O principal problema, no que se refere à vinda de haitianos para a Amazônia, é que não existe uma lei específica para mantê-los em solo brasileiro. Os haitianos chegam ao Brasil geralmente pela fronteira com o Acre, na Região Norte.

Segundo o Instituto de Migrações e Direitos Humanos (IMDH), o principal trajeto seguido pelos haitianos acompanha um deslocamento, por via aérea, da República Dominicana com destino ao Equador ou ao Peru. Como esses países não exigiam visto para haitianos (o Peru introduziu a exigência de visto para haitianos em janeiro de 2012), os emigrantes não encontravam dificuldades na entrada.

Depois de chegarem a um desses países, atingem a fronteira do Brasil em diferentes pontos por via terrestre ou fluvial. Tabatinga, Assis Brasil e Brasileia são os mais frequentes. Em alguns casos, em lugar de se deslocarem à fronteira com a região Norte (o menor trajeto), chegam pela região Centro-Oeste, entrando por Corumbá, por exemplo.

Ao chegarem em solo brasileiro, esbarram com um processo burocrático. Os haitianos são dirigidos à Policia Federal para solicitarem vistos como “refugiados”, o qual, porém, só é concedido a pessoas perseguidas politicamente e que têm sua vida ameaçada, exigindo, assim, ajuda internacional. Logo, o haitiano que está fugindo de uma situação caótica de pobreza e de catástrofes naturais não pode ser enquadrado como refugiado.

O Governo brasileiro, com base na Resolução nº 27/98, que trata dos casos omissos e especiais, adotou uma posição: “Na aplicação da RN nº 27/98, o CNIg tem considerado as políticas migratórias estabelecidas para considerar os haitianos como casos “especiais”, ‘humanitários’, isto é, aqueles em que a saída compulsória do migrante do território nacional possa implicar claros prejuízos à proteção de seus direitos humanos e sociais fundamentais”.

Parece que a história dos haitianos na Amazônia teve um final feliz, mas a situação não funciona dessa forma. O Brasil os está recebendo e os acolhendo, porém sem condições dignas. Como não existem residências construídas para receber esses imigrantes, eles são dirigidos a acomodações improvisadas, como em Brasileia, no Acre, onde um ginásio de esportes com capacidade para 800 pessoas servia de abrigo para quase 1.200 haitianos.

O senador Aníbal Diniz, pelo do PT do Acre, afirma que o Governo Estadual gasta de R$ 12 mil a R$ 15 mil por dia para manter os imigrantes. Parte do dinheiro é usada em atendimentos médicos, alojamentos e nas 2.500 refeições fornecidas diariamente aos estrangeiros, que já somam quase 10% da população urbana do município.

Em uma “solução” desesperada e sem fundamento, o Governo, no início do mês de abril, fechou o alojamento que abrigava os haitianos na cidade de Brasileia, e transferiu parte deles para a capital, Rio Branco, de onde 400 desses refugiados foram levados, de ônibus, para São Paulo, sob o argumento de que São Paulo é o centro de emprego no Brasil. Com isso, os estados brasileiros entraram em uma briga sobre quem receberá esses haitianos, como se esses seres humanos fossem objetos que podem ser transportados de um lugar a outro sem que se peça sua opinião.

A imigração de haitianos para o Brasil é contínua. Apesar de países como Peru e Venezuela, que fazem fronteira com o Brasil, passarem a exigir vistos de entrada para pessoas egressas Haiti, ainda assim, o fluxo migratório é intenso e sua situação mais complicada porque, agora, com a exigência de vistos de imigração, passam a atuar nesse processo os chamados “coiotes”, pessoas que cobram para atravessar outras pessoas de forma clandestina, agravando cada vez mais a situação dos imigrantes.
A situação dos haitianos no Brasil não pode ser resolvida com uma Medida Provisória ou apenas com uma política mais específica de imigração. É necessário voltar as atenções para a situação política e econômica da República do Haiti, pois esse país vive em uma imensa pobreza.

Ao invés de enviar tropas do Exército para intervir naquele país, o Governo brasileiro deveria enviar ajuda humanitária para ajudar nossos irmãos de continente a viver dignamente em seu próprio país.

Jamilly Lopes, geógrafa

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