A Comissão Nacional da Verdade (CNV) divulgou hoje seu relatório final, resultado de mais de 2 anos de investigações sobre os crimes cometidos por agentes do Estado durante a Ditadura Militar (1964-1985).
No relatório, várias questões ficaram ainda sem respostas, porém, abre-se agora uma nova etapa na luta por memória, verdade e justiça.
O documento da Comissão será mais uma arma na luta pela punição de todos os responsáveis por perseguir, sequestrar, torturar, estuprar e assassinar centenas de revolucionários que deram suas vidas pela liberdade no Brasil.
A íntegra do Relatório pode ser acessada no site da CNV (www.cnv.gov.br).
A seguir, as conclusões e recomendações da CNV sobre os casos dos militantes e dirigentes do PCR mortos pelo governo fascista brasileiro entre 1971 e 1973.
Manoel Aleixo da Silva, líder camponês assassinado em 1973:
“Diante das investigações realizadas, conclui-se que Manoel Aleixo da Silva foi morto em decorrência de ação praticada por agentes do Estado brasileiro, restando desconstruída a versão oficial de tiroteio divulgada à época dos fatos. Essa ação foi cometida em contexto de sistemáticas violações de direitos humanos promovidas pela Ditadura Militar, implantada no Brasil em abril de 1964.
Recomenda-se a emissão da certidão de óbito, se for o caso, assim como a continuidade das investigações sobre as circunstâncias do caso, para a identificação e responsabilização dos demais agentes envolvidos”.
Emmanuel Bezerra dos Santos, líder estudantil potiguar assassinado em 1973:
“Diante das circunstâncias do caso e das investigações realizadas, conclui-se que Emmanuel Bezerra dos Santos morreu em decorrência de ação perpetrada por agentes do Estado brasileiro, em um contexto de sistemáticas violações de direitos humanos promovido pela Ditadura Militar implantada no país a partir de abril de 1964.
Recomenda-se a retificação do atestado de óbito de Emmanuel Bezerra dos Santos, assim como a continuidade das investigações sobre as circunstâncias do caso, e identificação dos demais agentes envolvidos e suas responsabilizações”.
Amaro Félix Pereira, liderança camponesa assassinado entre 1971 e 1972:
“Diante das circunstâncias do caso e das investigações realizadas, pode-se concluir que Amaro Félix Pereira foi sequestrado e desaparecido, entre os anos de 1971 e 1972, na região de Rio Formoso (PE), em contexto de sistemáticas violações de direitos humanos promovidas pela ditadura militar, implantada no país a partir de abril de 1964.
Recomenda-se a retificação da certidão de óbito de Amaro Félix Pereira, assim como a continuidade das investigações sobre as circunstâncias do caso, para a localização de seus restos mortais e identificação e responsabilização dos demais agentes envolvidos”.
Amaro Luiz de Carvalho, dirigente das Ligas Camponeses assassinado em 1971:
“Diante das investigações realizadas, conclui-se que Amaro Luiz de Carvalho morreu em decorrência de ação perpetrada por agentes do Estado brasileiro, de causa não natural, sendo falsa a versão de morte por envenenamento, divulgada à época dos fatos. Essa ação foi cometida em contexto de sistemáticas violações de direitos humanos perpetradas pela ditadura militar implantada no país a partir de abril de 1964.
Recomenda-se a continuidade das investigações sobre as circunstâncias do caso para a retificação de todos os documentos que atestem falsa causa mortis, bem como para identificação e responsabilização dos demais agentes envolvidos”.
Manoel Lisboa de Moura, principal dirigente do PCR, assassinado em 1973:
“Diante das circunstâncias do caso, pode-se concluir que Manoel Lisbôa de Moura foi preso, torturado, morto e teve o seu cadáver ocultado por agentes do Estado brasileiro, sendo desaparecido político até a identificação e entrega dos seus restos mortais à sua família, em um contexto de sistemáticas violações de direitos humanos promovidas pela ditadura implantada no país a partir de 1964.
Recomenda-se a retificação da certidão de óbito de Manoel Lisbôa de Moura, para que passe a constar que a morte decorreu de lesões e maus tratos sofridos em dependências do Estado, assim como a continuidade das investigações sobre as circunstâncias do caso, para a localização de seus restos mortais e identificação e responsabilização dos demais agentes envolvidos”.
Da Redação