“Desejo que esta Mensagem ao Poder Legislativo seja, por igual, uma conclamação a todos os brasileiros lúcidos e progressistas para que, cada vez mais unidos e determinados, nos coloquemos à altura do privilégio que a história nos reservou de realizar a nobre tarefa da transformação de uma sociedade arcaica em uma nação moderna, verdadeiramente democrática e livre”.
O problema é que os brasileiros lúcidos e progressistas eram minoria no Congresso Nacional. Assim, o anteprojeto de lei enviado ao Congresso pelo presidente João Goulart na abertura da sessão legislativa de 1964 foi rechaçado impiedosamente, taxado de subversivo, orquestrado e a serviço do comunismo internacional.
Só então, o Governo resolve apelar para a mobilização popular. O povo até respondeu positivamente, indo às ruas, especialmente no dia 13 de março, na estação ferroviária Central do Brasil, no Rio de Janeiro. 150 mil pessoas. Neste ato, Goulart fez coro com o Movimento Popular e Sindical e com os partidos de esquerda, quanto à urgência das reformas, especialmente da reforma agrária, e que para isso seria preciso alterar a Constituição Federal, que exigia indenização em dinheiro para as desapropriações. A indenização teria de ser mediante a emissão de títulos públicos.
Além de mostrar disposição de avanço, Goulart dá provas concretas, com o decreto já assinado em que “Declara de interesse social para fins de desapropriação as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos exclusivos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem, atualmente inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade”.
Era tarde. Até então, não apenas o Governo não colocara a mobilização popular como fundamental para as reformas, como a esquerda, em sua maioria, mantinha ilusão no caminho institucional, apelando para a participação das massas como forma de apoio, mas não como centro de uma estratégia de criação de um poder popular. Ao contrário, Luiz Carlos Prestes, o lendário dirigente da Coluna Prestes, imortalizado por Jorge Amado como o Cavaleiro da Esperança, naquele mesmo comício de 13 de março, proclamou: “estamos no poder”. Vã ilusão.
As forças progressistas apenas estavam no Governo Federal e em alguns estados, como Pernambuco. Mas o poder continuava nas mãos das classes dominantes, a burguesia nacional e internacional e os latifundiários, tendo ao seu lado, como ficou devidamente comprovado, as Forças Armadas.
A ofensiva das forças retrógradas
Apesar de deter o poder econômico, o poder militar e, parcialmente, o poder político, pois o Congresso estava em suas mãos, estas classes vinham se preocupando há tempos em contar também com o apoio dos oprimidos. Para isso, nada melhor que apelar para o sentimento da religião e da família, bastando acenar com a ameaça do “comunismo ateu e desagregador”.
A ideia, inclusive, surgiu nos Estados Unidos. É bom lembrar que o capitalismo brasileiro nasceu e se consolidou mediante um poderoso tripé, unindo capital externo, capital interno dependente e associado, e o latifúndio. Impossível, pois, contar com a burguesia nacional como motor de uma revolução nacional anti-imperialista, como sonhava o PCB, não dando crédito à tese dessa impossibilidade defendida por um dos seus mais lúcidos aliados, Caio Prado Júnior (leia A Verdade, nº 86, agosto 2007).
Logo após o comício da Central do Brasil, é desencadeada a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que mobilizou milhões de pessoas em todo o país contra o Governo Goulart e as Reformas de Base.
A origem das marchas foi a Cruzada do Rosário, que, sob o pretexto de homenagear a Virgem Maria e rezar o terço em família, tratava-se de propaganda ideológica convencendo o povo de que os que defendiam a reforma eram comunistas e ateus, que queriam destruir a religião e a família.
O idealizador da Cruzada foi um empresário estadunidense, multimilionário, Peter Grace, interessado em investir na América “espanhola”. Ele conseguiu financiamento da CIA para o trabalho a ser desenvolvido pelo padre irlandês Patrick Peyton, chamado padre de Hollywood, por sua capacidade midiática (compare hoje com um padre Marcelo Rossi). A campanha envolveu milhões no Chile, Venezuela, Colômbia, e terminaria em Bogotá, quando, em 1962, o Departamento de Estado dos EUA, com o aval direto do presidente John Kennedy, imprime mudança de rota com sua vinda para o Brasil, onde deveria priorizar Rio de Janeiro e Recife. Assim se fez, sem desprezar Minas Gerais, São Paulo, aliás, todos os grandes centros urbanos. Além das concentrações populares, foram produzidos 600 programas de rádio e televisão.
A participação intensiva dos EUA no golpe que derrubou o Governo constitucional de Jango e implantou a Ditadura Militar é comprovada por documentos do próprio Departamento de Estado, mostrados no documentário O Dia que durou 21 Anos, de Camilo Tavares, filho de Flávio Tavares, jornalista preso e torturado pelo Regime.
Entre os documentos, está a gravação de uma audiência concedida pelo presidente John Kennedy ao embaixador dos EUA no Brasil, Lincoln Gordon, na Casa Branca. Gordon sugere a intervenção americana no Brasil e sugere a nomeação do coronel Vernon Walters para a função de adido militar na embaixada dos Estados Unidos. Kennedy concorda. A indicação de Walters se deve ao fato de ele ter servido na Itália durante a Segunda Guerra Mundial, onde conheceu vários militares brasileiros, entre os quais Humberto de Alencar Castello Branco.
Desse modo, a intervenção se dá por meio de um articulador político, o embaixador Lincoln Gordon, um conselheiro militar, o coronel Walters, a ofensiva ideológica com a Cruzada do Rosário e a Marcha da Família e ainda a distribuição de alimentos de terceira categoria para os pobres, mediante uma campanha intitulada Aliança para o Progresso.
Tinham as reformas de base algo de comunismo?
Nada. Eram reformas perfeitamente possíveis e até exigidas pelo desenvolvimento capitalista, desde que de caráter nacional, soberano, como já acontecera nos países centrais, chamados, na época, de “Primeiro Mundo”.
Era apenas o programa de governo do PTB, dando sequência à linha varguista de consolidação de um capitalismo menos dependente dos países dominantes. Suas principais bandeiras eram a Reforma Agrária, a Reforma Urbana, Educacional e Fiscal. Na sua essência, tratava-se de:
a) Reforma Agrária – Desapropriação do Latifúndio, mediante indenização com títulos da dívida pública, com distribuição para os camponeses sem terra ou com pouca terra (minifúndios).
b) Reforma Bancária – Para concessão de crédito aos pequenos produtores rurais e urbanos, visando ao seu crescimento econômico. O eixo seriam os bancos estatais.
c) Reforma Urbana – Regulamentação do uso e da posse do solo urbano, para desenvolvimento organizado das cidades, garantindo moradia digna para todas as famílias.
d) Reforma Educacional – Valorização do Ensino Público e Gratuito, do Magistério, abolição da cátedra vitalícia nas universidades. Combate ao analfabetismo, utilizando-se o método Paulo Freire.
e) Reforma Fiscal – Promoção da justiça fiscal, com tributação progressiva e taxação das grandes fortunas.
O projeto previa ainda universalização do voto, incluindo analfabetos e soldados de baixa patente e, no campo da economia, o controle das multinacionais e regulamentação da remessa de lucros para o exterior. A remessa, por sinal, foi regulamentada por Goulart, via decreto. Determinava também a nacionalização de setores estratégicos da economia, em vista do desenvolvimento nacional soberano, a exemplo do elétrico, refino do petróleo, indústria químico-farmacêutica.
Te deixo consternado no primeiro de abril
Dia 1º de abril, dia da mentira, sintomático, pois o golpe adota o nome de Revolução, Jango está deposto. Até o general de sua confiança, Assis Brasil, não moveu uma palha para defender o Governo. Ele confessou que o tal dispositivo militar em que Jango e as forças da esquerda reformista tanto acreditavam, nunca existiu. Foi mais uma mentira.
Brizola garantiu o levante do II Exército, mas Jango se opôs. Não queria derramamento de sangue. Preferiu renunciar. A proposta de greve geral feita pelo Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) não teve êxito. Houve apenas paralisações isoladas, como a da Mina de Morro Velho (leia A Verdade, nº 18, junho de 2001).
A noite de agonia se instalaria por 21 anos e seus efeitos permanecem até hoje. O que aconteceu depois é do nosso conhecimento. Totalmente, nunca será. Antes do fim, os órgãos de segurança queimaram documentos. Os responsáveis ou executores da repressão que se abateu sobre o povo brasileiro se recusam a falar à Comissão Nacional da Verdade, aliás, criada 26 anos após a redemocratização, com todos os generais-presidentes (ou ditadores de plantão) já falecidos. Os poucos que assumem a condição de terem torturado e assassinado presos políticos afirmam que fariam tudo novamente, pelo bem do Brasil.
Se as esquerdas e os movimentos sociais e populares não tirarem as lições, não aprenderem com a História, não fizerem autocrítica e redefinirem suas estratégias, poderá mesmo acontecer tudo de novo. Como tragédia ou como farsa, o que, de nenhuma forma interessa ao povo brasileiro.
José Levino é historiador