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domingo, 3 de julho de 2022

Fim do bloqueio econômico a Cuba não está garantido

bloqueo cubaNo dia 21 de janeiro, os Estados Unidos e Cuba realizaram uma reunião para debater a reaproximação dos países, 54 anos depois de os EUA romperem laços com a ilha. A reunião é uma continuidade das negociações entre os países, depois de Barack Obama e Raúl Castro terem anunciado ao mundo, no último dia 17 de dezembro, que retomariam as relações diplomáticas. A notícia, é claro, ganhou destaque internacional, além de não ser bem recebida pelos setores mais conservadores. Ainda assim, temas como direitos humanos e o embargo econômico são questões a serem entendidas, especialmente por se tratarem de visões extremamente opostas pelos dois países, tanto no campo ideológico quanto no terreno econômico.

O fato de Obama ter admitido o fracasso do embargo econômico a Cuba, ter libertado os três últimos heróis cubanos (Gerardo Hernandez, Ramon Labañino e Antonio Guerrero), presos injustamente pelo governo dos EUA desde 1998, ou a ONU ter condenado o bloqueio econômico por 23 vezes consecutivas, além de todas as manifestações de partidos e organizações sociais pelo mundo, não significa que o tão falado bloqueio ao país será finalizado.

A mudança nas leis para garantir o fim do bloqueio depende do Congresso americano e é uma política de Estado que dura mais de cinco décadas. “Não se pode confiar no imperialismo nem um tantinho assim”, disse certa vez o comandante Che Guevara, reforçado agora pela carta de Fidel à Federação Estudantil Universitária: “Não confio na política dos Estados Unidos, nem troquei uma palavra com eles, sem que isso signifique uma rejeição a uma solução pacífica dos conflitos”.

Eis alguns dados dessa política:

  • Julho de 1960: O Congresso norte-americano reduz em 700 mil toneladas a cota de importação do açúcar cubano em retaliação à declaração do caráter socialista da revolução.
  • Início de 1961: O governo norte-americano rompe os laços diplomáticos com Cuba e fecha a embaixada no país.
  • Julho de 1962: O embargo econômico é aprovado oficialmente.
  • Fevereiro de 1963: O presidente John Kennedy inicia as proibições para viagens de norte-americanos à ilha. Fidel, ao contrário, havia chamado a todo o mundo para “conhecer o país onde os melhores sonhos do homem eram realizados”.
  • Outubro de 1992: Subsidiárias estrangeiras de empresas americanas são proibidas de comercializarem com Cuba pela “Lei para Democracia Cubana” ou Lei Torricelli.
  • Março de 1996: Empresas que não são norte-americanas também passam a serem proibidas de manter qualquer tipo de comércio com Cuba pela lei de “Liberdade e Solidariedade Democrática Cubana” ou Lei Helms Burton, apresentada por dois senadores: Jesse Helms, Republicano, e Dan Burton, Democrata.
  • Novembro de 1996: Aprovada a Lei de Ajuste Cubano. Qualquer cubano que tenha deixado a ilha depois da revolução recebe auxílio financeiro, casa, emprego e é considerado um cidadão norte-americano. Os dados oficiais afirmam que 65 mil cubanos foram recebidos nos EUA entre 1950 e 1958, comparados com os haitianos, que foram mais de 22 mil entre 1981 e 1991, mas apenas 28 receberam permissão de entrar no país, mostrando que a política de recepção dos cubanos é extremamente proposital).
  • A multa para quem gastasse dólares em Cuba era de US$ 1 milhão para empresas e US$ 250 mil para pessoas.

Outro grande ponto a ser debatido é a questão dos direitos humanos. Taxada de ditatorial, a ilha sofre com toda sorte de embargos, decretos e leis oficiais para derrubar o regime socialista no país, com a desculpa de não haver liberdade de expressão ou democracia (burguesa) desde 1959. Todo esse embargo foi aprovado com o disfarce de lutar para tornar a ilha um país novamente democrático.

ONGs e incentivos a agentes dos EUA, como a blogueira Yoani Sánchez, são articulações antigas preparadas pelo imperialismo, que não tocam no tema. Se o país não é democrático nem respeita os direitos humanos, os EUA nada falam acerca da Base de Guantánamo, onde os EUA mantêm uma prisão afastada das leis mundiais, proibindo que a ONU inspecione o lugar, e onde é corriqueira a prática de torturas a presos que sequer tiveram direito a julgamento, visita ou consulta a um advogado.

Sem dúvida, a libertação dos presos cubanos representa uma vitória para todo aquele que defende os direitos humanos e a liberdade. Porém, essa abertura das relações diplomáticas com Cuba não significa o fim do embargo econômico, que martiriza e impede o crescimento econômico do país, bem como a autodeterminação do povo cubano de seguir sua vida em paz.

Os dois países sinalizaram abrir as respectivas embaixadas, liberar as viagens dos diplomatas, etc. Porém, para que o embargo seja derrubado, é preciso que o Congresso norte-americano revogue diversas leis, além de devolver a Cuba o território de Guantánamo, promessa de campanha de Obama.

Para aqueles que defendem a liberdade e a autodeterminação dos povos é um dever exigir que esse bloqueio chegue ao fim, e que as manifestações de respeito e de mudança por parte das autoridades dos EUA não fiquem apenas no discurso, pois a prática desses governantes já mostrou inúmeras vezes que o Estado norte-americano não aprecia muito a palavra liberdade, seja ela em que país for.

Cloves Silva, estudante de Letras da UFRPE, militante do MLC-PE

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