A Casa da Morte, como ficou conhecido o imóvel localizado à Rua Arthur Barbosa, nº 120, no bairro de Caxambu, em Petrópolis (RJ), funcionou clandestinamente, durante os anos 1970, como local de tortura e assassinato de presos políticos pela Ditadura Militar.
Coordenado pelo Centro de Informações do Exército (CIE), o lugar, também chamado de “Casa dos Horrores”, só ficou conhecido em 1979, após a denúncia feita por Inês Etienne Romeu, ex-dirigente da VAR-Palmares e única pessoa que conseguiu sobreviver à Casa da Morte. Inês havia sido presa pela equipe do delegado fascista Sérgio Paranhos Fleury, em São Paulo, no dia 5 de maio de 1971. Levada a Petrópolis, foi torturada e estuprada por 96 dias, e só saiu viva após mentir e convencer seus algozes de que havia concordado em colaborar com a repressão. Além de Inês, foram ali torturados Honestino Guimarães, Ana Rosa Kucinski, David Capistrano, Marilena Villas Boas, Fernando Santa Cruz e o ex-deputado Rubens Paiva, entre outros.
Rotina
Graças ao trabalho da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio), novas informações sobre como funcionava a Casa da Morte foram conseguidas.
Segundo o tenente-coronel reformado Paulo Malhães, assassinado em abril deste ano, semanas depois de prestar depoimento à CNV, à qual relatou, entre outras coisas, a rotina de funcionamento da Casa da Morte. O lugar era chamado pelos militares de “centro de conveniência” e era utilizado para tentar convencer, por meio de tortura, os presos a mudar de lado e virarem informantes do regime. “Para virar alguém, tinha que destruir convicções sobre comunismo. Claro que a gente dava sustos, e o susto era sempre a morte. A casa de Petrópolis era para isso”, confessou Malhães.
Ainda de acordo com o coronel, todos os militares que trabalhavam na Casa da Morte eram vinculados ao gabinete do Ministro do Exército e tinham que prestar contas ao comando do órgão, revelando que o alto escalão das Forças Armadas sabia das torturas e outros crimes cometidos pelos agentes encarregados da repressão política.
Espaço de memória
Desde que veio a público a existência da Casa da Morte de Petrópolis, movimentos sociais, ex-presos políticos e familiares dos mortos e desaparecidos já realizaram vários atos exigindo que o local seja transformado em espaço de memória da resistência à Ditadura.
Em setembro de 2013, a Prefeitura de Petrópolis publicou decreto que autorizava a desapropriação do local para fins de utilidade pública. E, em fevereiro deste ano, a então ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, comprometeu-se a destinar verba federal para a desapropriação, que custará R$ 1,4 milhão. “O objetivo é trabalharmos em conjunto, o Município de Petrópolis, o Estado do Rio de Janeiro e o Governo Federal, para compormos na Casa da Morte um projeto pedagógico de valorização da vida, que conte a história da resistência à Ditadura Militar”, disse.
Os esforços pela transformação da Casa da Morte de Petrópolis em centro de memória são um passo importante na luta pela preservação da memória, pela afirmação da verdade e pela justiça, e devem continuar até a conquista definitiva do local.
O exemplo da Casa da Morte prova que está mais do que na hora de o Brasil encarar seriamente a questão de transformar todos os espaços de tortura e morte utilizados em locais de memória da resistência e de promoção da democracia e dos direitos humanos, além de punir os responsáveis pelos crimes contra a humanidade cometidos nesse período da história brasileira que jamais poderá ser esquecido.
Da Redação