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sábado, 24 de fevereiro de 2024

Deputados podem votar mudança na lei eleitoral nesta semana

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Eduardo Cunha
Eduardo Cunha

Uma manobra protagonizada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e pelos líderes do PSDB, PPS, DEM e do governo, José Guimarães (PT-CE) pode acelerar a votação de mudanças na lei eleitoral. Por decisão do presidente da Câmara e dos líderes, o relatória da comissão especial da reforma política foi dispensado e vários temas polêmicos serão colocados em votação diretamente no plenário.

A julgar pelas últimas decisões tomadas pelo congresso mais reacionário de nossa história recente, é possível que esteja em curso a aprovação de um código eleitoral que irá aprofundar o poder das grandes corporações sobre os deputados, senadores e membros do executivo.

A medida mais importante a ser aprovada, de acordo com a vontade de Eduardo Cunha e seus aliados, é o chamado ‘distritão’. O ‘distritão’ é o fim da proporcionalidade nas eleições parlamentares, um sistema aplicado em países ditatoriais como o Afeganistão e a Jordânia. Neste sistema, são eleitos apenas os candidatos mais votados, desconsiderando todos os outros votos do partido.

Com o ‘distritão’ apenas os candidatos com maior volume de dinheiro gasto na campanha e que contam com o apoio da grande mídia para aumentar sua exposição serão eleitos. Ou seja, será uma grande piora em relação aos problemas que o sistema atual já tem aumentando o clientelismo e a relação de troca de favores entre candidato e eleitor.

A verdade é que os deputados respondem às manifestações populares aprovando as leis que mantêm seus privilégios e poder, como é o caso da construção de um shopping center anexo à Câmara dos Deputados em valor superior a R$ 1 bilhão. Esta mudança no código eleitoral virá no sentido de impedir a renovação e a maior participação popular no interior da Câmara e do Senado.

Abaixo, alguns pontos que devem ser votados no plenário durante esta semana:

  • sistema eleitoral (inicialmente, será analisado o sistema de lista, depois o distrital misto, o distritão e o distritão misto);
  • financiamento de campanhas (se público, privado – restrito a pessoa física ou privado – extensivo a pessoa jurídica);
  • proibição ou não da reeleição;
  • duração dos mandatos de cargos eletivos;
  • coincidência de mandatos;
  • cota para as mulheres;
  • fim das coligações;
  • cláusula de barreira;
  • dia da posse para presidente da República;
  • voto obrigatório.

A votação sobre cláusula de desempenho (barreira) e fim das coligações dependerá do resultado sobre sistema eleitoral.

Da Redação

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