O PL 4.330/2004, conhecido como Lei da Terceirização, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 22 de abril, é considerada por sindicatos e pelo próprio Ministério Público do Trabalho como um retrocesso para os trabalhadores. Segundo o texto aprovado, que ainda irá para votação no Senado Federal (com a denominação de PLC 030/2015), a terceirização passa a ser legalizada em todos os ramos da economia e tanto nas atividades-meio quanto nas atividades-fim. Com isso, o trabalhador perde o vínculo direto com a empresa à qual presta serviço, ficando vinculado a uma terceira empresa, que paga, em média, 25% menos e reduz os direitos do trabalhador, conforme denunciado no jornal A Verdade, nº 172.
Além de pagar menos e exigir uma jornada de trabalho maior, a terceirização traz consigo o aumento do número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Segundo o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha, “o trabalhador terceirizado está muito mais propenso a sofrer doenças ocupacionais, e cerca de 50% dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais atingem os trabalhadores terceirizados”. Com efeito, dados da Fundação Comitê de Gestão Empresarial revelam que, do total de trabalhadores afastados por acidentes de trabalho, em 2010, 741 eram funcionários contratados diretamente, ao passo que 1.283 eram funcionários terceirizados.
Terceirização no setor elétrico matou 61 pessoas
Segundo a procuradora do Trabalho em Pernambuco, Vanessa Patriota, que ajuizou ação civil pública contra a empresa de fornecimento de energia elétrica de Pernambuco, a Celpe, por terceirização ilícita, o número de acidentes de trabalho é maior nas terceirizadas em comparação com os funcionários do quadro: “O índice desses acidentes é três vezes maior entre os trabalhadores contratados por empresas interpostas (ou seja, terceirizados) do que entre aqueles diretamente contratados pela Celpe”, diz a procuradora.
Outro dado preocupante é que os acidentes nesse segmento geralmente são mais graves. “A taxa de gravidade relativa aos acidentes ocorridos com empregados da Celpe não chega a 200 numa escala, ao passo que a mesma taxa relativa aos acidentes ocorridos com terceirizados ultrapassa 3.000”, relata Vanessa.
Setenta e cinco terceirizados morreram na construção civil
Outro segmento que registra alto índice de terceirização, acompanhado de graves acidentes de trabalho, é a construção civil: das 135 mortes de trabalhadores, em 2013, 75 eram empregados de empresas terceirizadas, segundo dados do Instituto Humanitas Unisinos, ou seja, 55,5%. Basta lembrar que sete dos nove trabalhadores mortos nas obras de estádios da Copa do Mundo de 2014 eram contratados por empresas terceirizadas.
Ainda de acordo com o Instituto Humanitas Unisinos, no segmento, “serviços especializados não especificados e obras de fundação” morreram 34 pessoas, sendo 30 terceirizados. E, na categoria “obras de terraplenagem”, dos 19 mortos, 18 eram terceirizados.
Mas o número pode ser ainda maior: dos 36 Autos de Infração por Falta de Comunicação de Acidentes Fatais lavrados em 2013 no ramo da construção, 23 eram referentes a empregados de empresas terceirizadas.
Risco no setor petroleiro é cinco vezes maior entre os terceirizados
Segundo a Federação Única dos Petroleiros (FUP), os profissionais terceirizados têm 5,5 vezes mais chance de morrer em um acidente de trabalho do que os efetivos do setor. Entre 2012 e 2003, 130 trabalhadores do ramo vieram a óbito, dos quais 110 eram vinculados a empresas terceirizadas.
Após o acidente da plataforma da Petrobras P-36, que matou 11 pessoas, em março de 2001, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro considerou a terceirização da mão de obra a principal causa do acidente em seu relatório sobre o caso.
Se o capitalismo é a escravidão assalariada, caso o Projeto de Lei 4.330 aprovado na Câmara dos Deputados seja também aprovado no Senado e sancionado pela presidente da República, além de piorar as condições de trabalho e aumentar os riscos de acidentes com morte, vai tornar mais dura a vida dos trabalhadores e mais rica a classe dos que exploram. Serão reduzidos os salários, diminuídos os postos de trabalho e enfraquecida a organização sindical.
Portanto, não resta outro caminho à classe trabalhadora senão ocupar as ruas e preparar uma greve geral para impedir a aprovação desse famigerado projeto no Senado e afirmar a união e a força da classe operária.
O que é a terceirização
No Brasil, a partir da década de 1980, iniciou-se um movimento de flexibilização e subcontratação de mão de obra em larga escala, especialmente em algumas empresas multinacionais. Na década de 1990, a terceirização ganhou relevância, difundindo-se por vários setores, inclusive na esfera pública, nas atividades-meio. Segundo o PL 4.330, que tramita na Câmara dos Deputados, a terceirização agora pode avançar para as atividades-fim. As consequências são graves para os trabalhadores:
Redução dos salários – um trabalhador terceirizado, ganha, em média, 24,7% a menos do que um trabalhador direto.
Aumento da jornada de trabalho – apesar de ganhar menos, trabalha, em média, 3 horas a mais.
Rotatividade nos postos de trabalho – o vínculo empregatício é mais frágil, muitos sequer possuem a carteira assinada, provocando periodicamente ondas de demissões. É comum ver terceirizados entrando e saindo de empregos num curto espaço de tempo, o que se agrava com as novas barreiras para acesso ao FGTS.
Aumento nos acidentes de trabalho – dados do Ministério Público do Trabalho mostram que, em todas as áreas, os profissionais contratados por empresas terceiras sofrem mais acidentes de trabalho e desenvolvem mais doenças ocupacionais. Também o número de mortes decorrentes de acidentes é maior entre os terceirizados.
Enfraquecimento dos sindicatos – além disso tudo, os terceirizados passam a ser representados por diferentes sindicatos, vinculados às empresas e não às categorias, como hoje acontece. Com isso, ocorre o enfraquecimento de sua organização de classe e, consequentemente, seus salários tendem a diminuir e direitos a serem sonegados, o que, em efeito cascata, repercute para o conjunto dos trabalhadores.