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sábado, 3 de dezembro de 2022

Nem uma a menos

feminicídioUma onda de manifestações se espalhou em vários países da América Latina. Milhares de pessoas saíram às ruas em junho para protestar contra os assassinatos de mulheres, o chamado feminicídio. O feminicídio é a violência contra a mulher que a leva à morte em um ato caracterizado pelo machismo e pela desigualdade de poder com os homens na sociedade, o patriarcado. Em geral, tem requintes de crueldade, que demonstram o desprezo pela condição da mulher na sociedade, como agressões físicas e psicológicas, tortura, mutilação dos seios e das genitálias, espancamento e estupro. Grande parte desses crimes são cometidos por companheiros e ex-companheiros das vítimas.

A maior das mobilizações aconteceu na Argentina. O estopim foi o assassinato violento da jovem Chiara Paez, de apenas 14 anos, pelo namorado, que depois de matá-la a enterrou no quintal. A jovem estava grávida e o fato gerou grande comoção social. Dias antes, outro caso teve grande repercussão: uma mulher de 22 anos foi assassinada pelo namorado, que ateou fogo em seu corpo durante uma discussão.

A partir da morte de Chiara, centenas de milhares de pessoas tomaram as ruas da capital Buenos Aires no dia 3 de junho. Os protestos foram realizados em outras 110 cidades argentinas e se unificaram sob a palavra de ordem Ni una Menos (nem uma a menos). Nos cartazes foi possível ler frases como: “É pela vida, chega de mortes”, “O machismo mata”, “Nem a roupa nem os costumes podem justificar o abuso”. Segundo informações oficiais do governo argentino, a cada 30 horas uma mulher morre vítima de um ato de violência praticado por um homem no país.

No mesmo dia, 5 mil pessoas protestaram em Montevidéu, capital uruguaia, com o lema: Mexeu com uma, mexeu com todas. Outras 10 cidades do país realizaram protestos. Segundo o movimento Coordenação de Feminismos do Uruguai, nos primeiros 5 meses do ano foram 18 mulheres vítimas fatais da violência machista no país. Os protestos reuniram muitas famílias com crianças que cantavam palavras de ordem como: “Senhor, senhora, não seja indiferente, matam-se mulheres na cara da gente”. Protestos semelhantes aconteceram no Chile e no México.

Legislação

Na Argentina, a principal reivindicação do movimento foi a efetiva aplicação da Lei de Proteção Integral para Prevenir e Erradicar a Violência contra as Mulheres, aprovada em 2009, mas sem regulamentação até hoje. A criação de centros de refúgio para as vítimas de violência, o acompanhamento dos agressores para evitar a violação das medidas protetivas às mulheres e a inclusão do debate sobre violência machista nas escolas em todos os níveis também foram bandeiras dos protestos.

Após as manifestações, o governo anunciou a criação da chamada Unidade de Registro, Sistematização e Acompanhamento de Feminicídios e Homicídios Agravados pelo Gênero, que, segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Nação, “contribuirá para o desenvolvimento de políticas públicas precisas em matéria de prevenção de violações aos direitos humanos específicos das mulheres em geral e dos feminicídios”. O governo do Uruguai prometeu anunciar no dia 25 de novembro, Dia Internacional da Eliminação da Violência contra a Mulher, um projeto de lei para caracterizar o crime de feminicídio.

Feminicídios no Brasil

Entre 2001 e 2011, estima-se que ocorreram mais de 50 mil feminicídios no Brasil. Esses dados significam que ocorreram 5.664 feminicídios por ano, 472 por mês, 15,52 por dia, ou seja, um assassinato de mulher por violência machista a cada hora e meia. As informações foram divulgadas pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) na pesquisa Violência contra a Mulher: Feminicídios no Brasil. Ainda de acordo com o Mapa da Violência 2012, em uma comparação com 84 países a partir de dados fornecidos pela Organização Mundial de Saúde, o Brasil é o sétimo país com maior taxa de homicídios de mulheres: 4,4 feminicídios para cada 100 mil mulheres.

No dia 9 de março foi sancionada a Lei 13.104, que altera o Código Civil e passa a reconhecer o crime de feminicídio, considerando-o como crime hediondo, ou seja, crime que está no maior nível de gravidade. O crime de feminicídio prevê penas de 12 a 30 anos, que pode ser aumentada em um terço do tempo caso o crime tenha sido cometido contra mulher grávida ou após o parto, contra menor de 14 anos ou maior de 60, ou contra deficiente. O aumento da pena vale também caso o assassinato seja cometido na frente de parentes de primeiro grau.

A lei representa um avanço importante ao dar visibilidade aos alarmantes números de assassinatos de mulheres por violência machista em nosso país, além de legislar sobre a violência contra a mulher, que muitas vezes acontece no âmbito doméstico, considerado como algo particular na vida das pessoas. Quebrar a oposição entre vida pública e vida particular é fundamental para combater o machismo.

Entretanto, a lei ataca o feminicídio, mas o patriarcado, que é a origem desse tipo de violência, é estrutural e não é combatido no capitalismo. A violência que é condenada pela lei é alimentada por uma série de atitudes legais e estimulada em nossa sociedade, que tratam as mulheres como objetos e propriedade do homem, educados para serem os proprietários privados da vida das mulheres.

Natália Alves, Movimento de Mulheres Olga Benário/MG

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