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terça-feira, 28 de junho de 2022

Nota da UP em apoio à greve do Judiciário Federal

Derrotar o congelamento salarial – Uma questão de justiça

sintrajufeOs trabalhadores do Poder Judiciário da União estão, há 25 dias, em greve em todo o Brasil. Em alguns casos, como no Paraná, a greve foi deflagrada há mais de 45 dias. Em todos os estados da Federação o Judiciário da União – eleitoral, federal e trabalhista – está em greve.

Eles lutam contra o congelamento salarial que os atinge desde 2009. Nos últimos seis anos, o único reajuste conquistado foi de 15%, em 2012. No mesmo período, a inflação estimada é de 49%.

A greve e a grande mobilização dos trabalhadores fez com que o Congresso Nacional aprovasse o Projeto de Lei 28/2015, que reajusta os salários defasados numa média de 54%, escalonados até o ano de 2017. Ou seja, mesmo com a implantação desse reajuste, os servidores ainda continuarão acumulando perdas em função dos crescentes índices inflacionários que permanecerão corroendo os salários nos anos de 2016 e 2017.

Essas perdas salariais se explicam, em parte, porque o governo de Fernando Henrique Cardoso retirou a data-base dos servidores públicos, em 1995, e os governos de Lula e Dilma Rousseff nunca restituíram este direito aos trabalhadores do serviço público. Também esses governos não ratificaram a Convenção 151 da OIT, que assegura a negociação coletiva salarial no âmbito do funcionalismo público. Assim, enquanto os trabalhadores celetistas do Brasil têm os seus salários recompostos anualmente nas respectivas datas-bases, os servidores públicos federais vivem a mercê de planos de cargos e salários, que não raro demoram até quatro anos para serem aprovados.

Mesmo tendo o Senado aprovado, por unanimidade, a reposição das perdas dos servidores em greve, a presidente da República, instada por sua equipe econômica e amparada numa vergonhosa campanha de ataques desencadeada pela grande mídia, ameaça vetar o reajuste aprovado. Ao invés de tratar a questão como um legítimo direito de recomposição do poder de compra dos assalariados, insinua-se que se trata de privilégio de um segmento do serviço público. Tenta-se, a todo o momento, fomentar na opinião pública um sentimento de rejeição aos bravos lutadores do judiciário.

Privilégio tem o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que, segundo o Portal da Transparência, tem uma renda líquida mensal de R$ 44.709,42. Privilegiada é a alta cúpula da Magistratura, do Congresso Nacional e do Planalto Central, que estipula seu teto salarial 40 vezes acima do valor do salário mínimo, recebem altos jetons como conselheiros das empresas estatais, instituem a si mesmos um imoral auxílio-moradia de R$ 4.300,00 por mês, vivem cercados de mordomias, luxos, diárias e, mesmo assim, não se cansam de assaltar os cofres da nação.

Somemos a isso o intenso processo de sucateamento e desmonte do Estado, com a volta das privatizações e o aumento significativo das parcerias público-privadas.

Um país para o povo e não para os banqueiros

O ajuste fiscal do governo é de mão única, está a serviço do grande capital e só atinge quem trabalha. Congelam salários, cortam o seguro-desemprego, as pensões das viúvas e a contribuição aos pescadores, mas o Bradesco, do ministro Joaquim Levy, teve lucro líquido de 4 bilhões e 300 milhões de reais só no primeiro trimestre de 2015. O orçamento da União está comprometido em 44% para pagar os juros da dívida pública, ou seja, para enriquecer ainda mais os ricos. Não tem dinheiro para pagar quem trabalha, mas não falta recurso para a ganância dos agiotas e dos especuladores.

A máquina do Judiciário é movida pelos seus servidores. Desde a autuação dos processos até à execução dos mandados há a mão dedicada de um trabalhador que clama por ter tão somente o poder de compra de seu salário equiparado aos patamares de 2006.

É verdade que o Poder Judiciário é moroso e elitista. Mas muito mais pesado, vagaroso e distante do povo ele se tornará se deceparem os seus braços, amputarem as suas pernas, arrancarem a sua alma. E é isso que o governo está fazendo.

A Unidade Popular pelo Socialismo (UP) manifesta o seu mais vigoroso apoio à greve dos trabalhadores do Judiciário Federal e une a sua voz às vozes destemidas dos 120 mil grevistas que exigem a sanção imediata do PLC 28/2015, para que se faça justiça no Brasil. A greve é a principal forma de luta dos trabalhadores.

Brasil, 10 de julho de 2015

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