Brasil é primeiro lugar em exploração sexual na América Latina

O Estatuto da Criança e Adolescência (ECA) completou 25 anos de existência em julho. O ECA foi fruto de inúmeros debates e mobilizações na sociedade para garantir direitos e leis que protejam a infância e adolescência de qualquer forma de violência. Contudo, sua aplicação não impediu que o Brasil ocupasse o primeiro lugar em exploração sexual infanto-juvenil na América Latina.

Os dados são alarmantes: a Organização das Nações Unidas (ONU) calcula que o tráfico de seres humanos para exploração sexual movimenta cerca de U$ 9 bilhões no mundo e só perde em rentabilidade para a indústria das armas e do narcotráfico. A cada hora, 228 crianças, em especial meninas, são exploradas sexualmente em países da América Latina e do Caribe.

Dos 5.561 municípios brasileiros, em 937 ocorre exploração sexual de crianças e adolescentes. O número representa quase 17% dos municípios de todo país. A Região Nordeste é a que mais cresce em número de visitantes estrangeiros (cerca de 62% são da União Europeia), segundo o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). Cruzam o país ao menos 110 rotas internas e 131 rotas internacionais relacionadas ao tráfico de mulheres e adolescentes com menos de 18 anos para fins de exploração sexual.

Comércio Sexual

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, uma rede de organizações não governamentais, estima que existam 500 mil crianças e adolescentes na indústria do sexo no Brasil.

A falta de proteção contra a exploração sexual, os maus-tratos, o abandono, a violência, a falta de perspectivas na vida, o vício em alguma droga e a necessidade econômica continua sendo uma realidade para milhões de crianças e adolescentes. O que deveria ser uma fase de descobertas e aprendizados acaba se tornando um eterno pesadelo.

O perfil é, na sua grande maioria, meninas e meninos pobres, negros ou que fazem parte de alguma etnia (índios, por exemplo), que nasceram em países subdesenvolvidos e que estão nesse mercado para melhorar as suas condições de vida e da própria família. Porém, outros fatores como a desestruturação familiar, sustentação de algum vício, a violência doméstica, física ou sexual e o apelo ao consumo justificam a entrada de jovens no mercado da prostituição.

A exploração sexual, a pornografia infantil, turismo sexual infanto-juvenil e o tráfico para fins sexuais fazem parte de uma rede mundial que movimenta bilhões dólares no mundo e tem como objetivo obter o máximo de lucros com a coação ou persuasão de um aliciador ou aliciadora (um profissional engana crianças e adolescentes para explorá-los sexualmente). A grande maioria das vítimas entra nesse “mundo” com falsas promessas, suborno, sedução, ou vendidas pelos próprios pais.

Esse comércio se potencializa principalmente nos megaeventos internacionais, como a Copa do Mundo de Futebol e as Olimpíadas. Os países que organizaram as Copas anteriores registraram aumento no número de denúncias no período dos jogos: na África do Sul, em 2010, o crescimento foi de 66%.

 Em outros eventos, como o Carnaval, essa rede de exploração oferece meninas e meninos a estrangeiros. São crianças aliciadas em outras cidades menores e levadas para os grandes centros. Outra situação é nas construções dos estádios ou quaisquer obras de grande porte, onde sempre aumenta a exploração sexual. Se existe um contingente de homens em uma localidade vivendo em subcondições de exploração e de vulnerabilidade, tem sempre uma rede de exploração sexual infanto-juvenil, além de bebidas e drogas para “amenizar” o peso da exploração que sofrem esses trabalhadores; os “patrões” mantêm essa rede para os trabalhadores não se rebelarem devido às pressões do trabalho.

Uma sociedade que faz do ser humano uma simples mercadoria é a prova da sua decadência. A grande maioria das crianças e jovens que são usados para a exploração sexual necessita desse dinheiro para sobreviver. Muitas entram e não consegue sair: começam meninas e continuam na prostituição na sua fase adulta.

Existem muitos atores envolvidos: empresários, clientes, cafetões e cafetinas, servidores públicos e até Estados. Isso significa que a exploração infanto-juvenil não pode ser vista apenas como comportamento individual de homens que pagam menores para fazer sexo. Estamos falando de uma rede mundial que lucra bilhões. Acabar com essa rede vai além do ECA, do Código Penal, das campanhas publicitárias e do ativismo de organizações governamentais e não governamentais. A mercantilização dos corpos de seres humanos desprotegidos só terá seu fim com a total destruição da atual sociedade. Somente a construção de uma nova sociedade, baseada em outros valores humanos e verdadeiros direitos, será a solução desse problema social.

Claudiane Lopes, Ceará