MATÉRIA ATUALIZADA ÀS 12H20
De autoria do presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o projeto de lei nº 5069 foi aprovado por uma maioria expressiva pela Comissão de Constituição e Justiça (37 votos a favor e 14 votos contra).
Este projeto se caracteriza por ferir a dignidade das mulheres, em especial das mulheres vítimas de violência sexual, e ir de encontro às conquistas de aborto legal para vítimas de estupro, e ainda pela proibição da indicação da pílula do dia seguinte nos hospitais públicos, criminalizando a venda deste medicamente. O projeto obriga as mulheres abusadas sexualmente a fazerem o exame de corpo de delito para comprovarem que foram estupradas para poderem ser atendidas pela saúde pública, além de tentar criminalizar os trabalhadores da saúde pública e as próprias vítimas.
O PL 5.069 se soma a outras iniciativas, entre as quais o Estatuto do Nascituro, também conhecido como bolsa-estupro, que são projetos de lei que agridem os direitos das mulheres e criminalizam as vítimas de violência sexual. A violência sexual passa a ser ainda mais banalizada, assim como é banalizado o sofrimento das vítimas de estupro. Como se o corpo das mulheres pudesse ser violado sem ônus para o estuprador e a sociedade, que convive com este tipo de crime do qual são vítimas, segundo estimativa do IPEA, mais de 550 mil mulheres anualmente, sendo que apenas 10 % dos casos chegam ao conhecimento das autoridades policiais e de saúde.
As mulheres e povo têm sentido os efeitos de um Congresso Nacional extremamente conservador, no qual a maioria dos deputados estão em Brasília para conservar os privilégios dos ricos, dos grandes empresários corruptos, bandidos de colarinho branco, a exemplo do sr. Eduardo Cunha, e de bancadas retrógradas, reacionárias, contrárias aos interesses das mulheres, que enxergam o povo como mão de obra barata para usufruto das classes exploradoras. Assim esses reacionários agem, colocando leis que, ao invés de proteger as trabalhadoras e os trabalhadores, diminuem seus direitos, como a PL 5069, que mexe com a vulnerabilidade das mulheres vítimas de estupro.
As demonstrações de indignação das mulheres e do povo contra a PL 5.069 estão nas ruas. Em Recife 600 mulheres participaram do ato; no Rio de Janeiro, 1.000 mulheres; em São Paulo, 15.000; em Belo Horizonte, a polícia agrediu violentamente as manifestantes.
As manifestações exigem o fim do projeto, a prisão do deputado corrupto Eduardo Cunha e que o Congresso Nacional esteja preocupado em combater o desemprego em vez de querer controlar a sexualidade das mulheres. Em São Paulo, as mulheres cantavam “O corpo é nosso. Legalize o aborto” e “Ai ai ai ai, se empurrar o Cunha cai”.
Na verdade, a sanha conservadora sempre encontra na vida das mulheres uma válvula de escape para o seu fascismo.
Pela prisão de Eduardo Cunha!
Nenhum direito a menos para as mulheres!
Guita Kozmhinsky, da Coordenação do Movimento de Mulheres Olga Benario
ERRATA: Antes da atualização da matéria, às 12h20 (18/11/15), o texto afirmava que o sr. Alberto Pinto Coelho (PP), ex-vice-governador de Minas Gerais, foi o responsável pela agressão às manifestantes no ato contra o PL em Belo Horinzonte, pelo que gostaríamos de nos retratar, uma vez que esta informação está errada.