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terça-feira, 29 de novembro de 2022

 “Entidades estudantis podem fazer carteira”, afirma STF

Em decisão datada de 19 de dezembro de 2015, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli garantiu o direito às entidades estudantis secundaristas de emissão da carteira de identificação estudantil, impedindo a tentativa inconstitucional de obrigá-las a filiarem-se a UBES/UNE para poderem emitir o documento. De acordo com o ministro, trata-se de impor “limitações não razoáveis às liberdade constitucionais”, ferindo o princípio constitucional da liberdade de associação.

Acontece que a direção da UBES/UNE participou de uma verdadeira negociata dentro do Congresso Nacional, e em troca de obter o monopólio da emissão das carteiras de estudante em todo o país, deram total apoio a essa restrição da meia-entrada, usando de grande malabarismo para defender essa posição.

Desde que a Lei n° 12.933/13 foi aprovada e sancionada, o direito a meia-entrada corre um grande risco, que passou a ser materializado quando da regulamentação da lei no segundo semestre do ano passado. A partir do dia 1° de dezembro, os cinemas, casas de shows, eventos esportivos, por exemplo, estão obrigados a garantir apenas 40% dos ingressos com meia-entrada, retirando um direito conquistado há décadas pela juventude brasileira.

Com essa decisão do ministro, fica ainda mais clara o verdadeiro objetivo da nova legislação, o de restringir o direito à meia-entrada. Há muitos anos existem propostas de restrição da meia-entrada, em especial o projeto de Eduardo Azeredo (PSDB-MG), sempre questionados e enfrentados com decisão pela juventude brasileira, e essa posição de entrega dos direitos dos estudantes por parte das diretorias das entidades nacionais não passará em branco.

A juventude brasileira não se acomodará na luta contra a restrição da meia-entrada, como bem demonstrou no dia 1° de dezembro onde organizados por diversas entidades estudantis e pela União da Juventude Rebelião os estudantes foram à luta e ocuparam 16 cinemas em diversos estados para dizer não à restrição. Será com rebeldia e muita disposição que nesse ano de 2016 a luta pela meia-entrada irrestrita tomará as ruas, para garantir os direitos da juventude!

Sou estudante, cara-pintada. Eu vou pra rua defender a meia-entrada!

Coordenação Nacional da UJR

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