No último dia 24 de fevereiro, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131, de autoria do senador José Serra (PSDB), que põe fim à garantia legal que a Petrobras tem de ser a operadora única do pré-sal e permite às multinacionais explorar essa riqueza livremente. Na prática, o PLS 131 significa a privatização do pré-sal.
Para ser aprovado, o projeto de Serra contou com um acordo entre ministros do governo Dilma e oposição, que modificou a redação original por meio de um substitutivo apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB). Dessa forma, ficou estabelecido que a Petrobras deverá dizer se quer ou não operar os campos que serão licitados. Esta decisão ainda será avaliada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), cuja palavra final é da Presidência da República. Ou seja, a Petrobras e o pré-sal ficarão totalmente reféns dos interesses dos governos de plantão.
Críticas ao governo
Em nota, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) classificou esse acordo como “um duro golpe aos interesses nacionais”. A entidade critica a “ação acovardada do governo diante de um tema tão estratégico para o país” e afirma que isso “poderá custar caro à nação e ao povo brasileiro”. “O que está em risco não é só a soberania, mas também a indústria brasileira, pois o projeto terá impactos graves sobre a política de caráter nacional, já que a única petrolífera que investe, de fato, no país é a Petrobras”, alerta José Maria Rangel, coordenador da FUP. “Para nós, essa é uma traição aos trabalhadores, aos movimentos sociais e a todos os setores da sociedade organizada que cerram fileiras em defesa da Petrobras e da soberania nacional desde a campanha ‘O petróleo é nosso’”, conclui.
A CUT também criticou a posição do governo durante a votação do PLS 131. Para a Central, “fazer acordo para aprovar o projeto de Serra é o sinal mais claro de que o governo se rendeu às chantagens e imposições do Parlamento e do mercado, rompendo a frágil relação que tinha com os movimentos sociais e sindicais, criando um constrangimento para os senadores que mantiveram a posição em defesa do Brasil”.
Um desses senadores, Lindbergh Farias (PT), ferrenho opositor do PLS 131, resumiu o projeto com essas palavras: “Nós estamos querendo entregar o pré-sal a preço de banana para as multinacionais do petróleo, por US$ 30 o barril. A Petrobras descobriu, fez todo o investimento. E agora, a US$ 30, querer tirar a Petrobras… não tem outro nome. Nós estamos entregando, na bacia das almas, o nosso futuro, o pré-sal”. Sobre a votação no Senado, Lindbergh se disse decepcionado: “Fomos derrotados por uma aliança do governo com o PSDB. Nos sentimos abandonados”.
Aprovado no Senado por 40 votos a 26, o projeto seguirá agora para a Câmara, e ainda depende da sanção da Presidência.
Heron Barroso, Rio de Janeiro