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Crise da Oi prova que a privatização não compensa

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Nos anos 1990, a ênfase da Telebrás estava voltada para a retomada do crescimento e da qualidade na prestação dos serviços de telecomunicações. No campo do desenvolvimento industrial, em parceria com as universidades, a estatal das telecomunicações desenvolveu diversos produtos vinculados às tecnologias de vanguarda, como centrais de comutação telefônica digital, que permitiam grande variedade de serviços não disponíveis nas centrais convencionais, fibra ótica e sistemas de comunicação de dados e textos, que permitiam a interligação de terminais e computadores à rede telefônica.

Ao completar 25 anos, em 1997, a Telebrás já havia instalado mais de 17 milhões de telefones fixos em todo o País, com tecnologia própria, de vanguarda e reconhecida internacionalmente. Em julho de 1998, o Sistema Telebrás alcançou a marca de 18,2 milhões de terminais fixos instalados e 4,6 milhões de celulares, em 22,9 mil localidades. Ou seja, uma empresa estatal forte, sólida e estratégica na defesa da soberania nacional.

A sanha privatista

Apesar disso, o então ministro das Comunicações do governo FHC, Sérgio Motta, apresentou um plano para a privatização do setor de telecomunicações. A Telebrás foi fatiada em 12 empresas que seriam levadas a leilão. Com a morte de Motta, assumiu a operação um ex-sócio do ministro, o banqueiro Mendonça de Barros, ex-presidente do BNDES, com a tarefa de levar a cabo a venda de um dos mais valiosos patrimônios do povo brasileiro.

A venda da Telebrás saiu por R$ 22 bilhões. Algumas semanas após a privatização, foram divulgadas conversas telefônicas obtidas por gravações não oficiais em telefones na sede do BNDES que indicavam que fora articulado por Mendonça e seu também ex-sócio André Lara Resende, então presidente do BNDES, um favorecimento para que o grupo liderado pelo Banco Opportunity adquirisse a Tele Norte-Leste (futuramente chamada Telemar e hoje empresa Oi Telecomunicações). O plano não deu certo porque o Banco Opportunity já havia arrematado a Tele Centro-Sul, depois renomeada para Brasil Telecom.

A Tele Norte-Leste foi arrematada por um grupo formado por capitais nacionais, com um ágio de apenas 1% sobre o valor mínimo de R$ 3,4 bilhões, o menor entre todas as 12 teles leiloadas.

18 anos depois

Atualmente, entre as maiores empresas do setor de telecomunicações estão a mexicana América Móvil (Claro, Net e Embratel), a espanhola Telefónica (Vivo e GVT), a italiana Telecom Italia (Tim) e a que se diz brasileira Oi, dos grupos Andrade Gutierrez e Jereissati.

Em 2009, o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visando a beneficiar os grandes capitalistas donos da Oi, Carlos Jereisatti e Andrade Gutierrez, autorizou por decreto a aquisição da Brasil Telecom (BrT) e liberou bilhões em empréstimos do BNDES. Em 2010, a Portugal Telecom adquiriu 22,4% da Oi, o que abriu as portas para a fusão das duas empresas e a criação do Grupo Oi, em 2013. No entanto, a empresa portuguesa foi envolvida em escândalos financeiros e seus negócios vendidos à Altice, grupo empresarial luxemburguês.

Atualmente, o endividamento da Oi ultrapassa os R$ 65 bilhões, configurando-se na maior dívida entre todas as empresas de telecomunicações do Brasil. O valor da dívida da empresa é o dobro de seu valor de mercado atual.

O desmonte do Estado continua

Além disso, recentemente a empresa vendeu diversos imóveis que pertenciam à lista de bens reversíveis da União e que, por contrato, devem voltar às mãos do governo após o término da concessão dos serviços. Na verdade, ninguém sabe ao certo onde começa e onde termina a relação do patrimônio da União dilapidado nestes 18 anos pelo setor privado.

Para garantir seus interesses no Parlamento, essas empresas financiam as campanhas de políticos como Eduardo Cunha (PMDB) e da própria família Jereissati (PSDB), visando à mudança no marco regulatório de telecomunicações e o fim de obrigações trabalhistas e sociais. A Contax, por exemplo, pertence ao mesmo grupo empresarial envolvido na chamada Operação Lava Jato por financiar campanhas de seus acionistas.

Em relação aos direitos trabalhistas, as teles estão no topo da lista da terceirização e precarização das relações de trabalho, nos setores de instalação e manutenção (200 mil trabalhadores) ou de atendimento ao cliente (1,5 milhão de trabalhadores).

Agora, o Governo Temer quer dar à crise da Oi o mesmo desfecho dado à crise dos bancos na década de 1990, ou seja, criar um programa semelhante ao Proer para salvar com dinheiro público a empresa sem tirar o controle privado sobre ela.

A crise da Oi é mais uma prova de que privatização não é a solução para garantir acesso universal e de qualidade aos serviços que deveriam ser de responsabilidade do Estado.

Bruno Ricardo e Rêneo Augusto, militantes do MLC

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