Os partidos burgueses, os grandes empresários, os banqueiros e seus meios de comunicação propagaram em coro que o afastamento da presidenta Dilma Rousseff era a única maneira de resolver a crise econômica do país, pois ela não tinha mais condições de governar, visto não ter apoio do Congresso Nacional e estar desgastada na opinião pública. Disseram ainda que, com um novo presidente apoiado pelo Congresso, a confiança do mercado (isto é, da classe capitalista) voltaria e a economia iria crescer. Repetiram tanto essa ladainha em seus jornais, rádios e TVs que boa parte do povo achou que poderia ser verdade.
Agiram dessa maneira por dois motivos: o primeiro foi esconder das massas trabalhadoras as verdadeiras causas da crise econômica que o país vivia e vive, isto é, que o que provoca a crise é uma pequena minoria de pessoas, a burguesia (a classe que é dona da terra, dos bancos, das indústrias e das empresas) se apossar de todas as riquezas produzidas em nosso país, superexplorar os trabalhadores e usar os recursos da nação para pagar uma dívida pública que, quanto mais se paga, mais cresce¹, enfim, a existência de um sistema econômico e político, o capitalismo, que, há décadas, para não dizer séculos, mostra-se inteiramente ultrapassado e incapaz de garantir a sobrevivência do ser humano.
O segundo motivo é que, apesar de o PT e de Dilma terem se esforçado ao máximo para dar uma sobrevida a esse sistema e de acreditarem que o capitalismo é o melhor regime que a humanidade já desenvolveu (“A fé é cega”, disse alguém certa vez), a burguesia nacional e internacional tinha pressa em promover o ajuste fiscal, isto é, cortar os investimentos sociais para sobrar mais dinheiro público para financiá-la e implementar uma nova política de privatizações, para entregar o que resta do patrimônio nacional ao grande capital, ou seja, o pré-sal, a Caixa, os Correios, etc.
Mas, como disse outro alguém cujo nome não me recordo agora, “a mentira tem pernas curtas”.
Dilma saiu do governo no dia 12 de maio. Nesse mesmo dia, Michel Temer, seu vice, assumiu a Presidência. Passaram-se quase cinco meses. E o que ocorreu? A crise acabou ou se aprofundou? Diminuiu, por acaso, o desemprego ou a inflação? As pessoas estão se alimentando melhor ou pior? Melhorou a situação nas universidades e nas escolas? Há mais gente morando na rua ou o que vemos é miragem? O número de famílias endividadas e que não conseguem pagar o aluguel diminuiu ou cresceu?
A verdade é que o Brasil continua numa profunda recessão econômica, com desemprego crescente, inflação alta e sem nenhuma perspectiva de crescimento. Logo, com o Governo Temer a situação do nosso país e do povo só piorou.
Crise se agrava com Temer na Presidência
De fato, em maio, o desemprego estava em 11,2%; eram 11,4 milhões de pessoas desempregadas. Hoje, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já são 12 milhões de trabalhadores e trabalhadoras desempregadas, 11,8% da população ocupada. Houve, assim, de maio até setembro, um aumento de 600 mil no número de desempregados. Milhões desses desempregados são, inclusive, de uma só família. Pessoas com profissão, muitas que estudaram anos a fio, outros ou outras que adquiriram habilidade em seu trabalho e estão aptas e em condições de exercer com capacidade e qualidade sua profissão, mas não encontram vaga para trabalhar. Saem de casa, fazem filas nas agências de emprego, mas esbarram na injustiça de um sistema, no qual tudo é feito em proveito de reduzida minoria. Somente nos últimos três meses, 272 mil pessoas foram demitidas na agricultura, pecuária, produção florestal e pesca e, na construção civil, foram 249 mil operários jogados na rua pelos patrões.
Vale dizer que o número de demitidos é, a bem da verdade, muito maior, uma vez que o IBGE só considera desempregado quem procurou emprego nos 30 dias anteriores à pesquisa; quem parou de procurar emprego para estudar ou está fazendo um bico, mesmo que seja de apenas um dia por semana, é considerado um trabalhador empregado.
Portanto, não é uma simples mudança de presidente que resolve o problema do desemprego nem acaba com a crise econômica. É preciso uma transformação mais profunda, uma verdadeira revolução. Sem dúvida, o modo de produção capitalista há muito deixou de garantir aos seus escravos, os trabalhadores assalariados, as condições mínimas para sobreviverem. Como sabemos, na sociedade capitalista, a classe capitalista diminui o capital que investe na produção e o aplica no mercado financeiro, em títulos da dívida pública, em papéis, moedas, em suma, na especulação financeira. Além disso, o uso intensivo de máquinas substitui milhões de operários tanto na indústria quanto na agricultura. Desse modo, nesse sistema, as crises econômicas são mais demoradas e profundas e o desemprego torna-se permanente. De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), no mundo, o desemprego entre os jovens de 15 a 24 anos, alcançará, neste ano, um total 71 milhões de pessoas. Já a crise econômica, que se iniciou em setembro de 2008, continua até hoje gerando acirradas disputas entre os monopólios das potências imperialistas por mercados e matérias-primas e destruindo forças produtivas.
PEC 241 vai aumentar desemprego
Não bastasse nada ter feito para deter o desemprego, o sr. Temer, quer agora rasgar a Constituição que jurou cumprir.
Com efeito, ao ser empossado presidente da República pelo Congresso Nacional, em 31 de agosto de 2016, Michel Temer jurou “manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a União, a integridade e a independência do Brasil”.
Mas, menos de 40 dias depois, quer aprovar a Proposta de Emenda à Constituição nº 241, que congela por 20 anos os investimentos em saúde, educação, segurança e assistência social.
Ora, o direito à educação é um direito fundamental de todos os cidadãos brasileiros e ocupa um lugar de destaque no rol dos direitos humanos. Por sua vez, o artigo 196 da Constituição Federal estabelece que a saúde é um direito de todos e um dever do Estado, ou seja, é também um direito fundamental, um direito inerente ao ser humano. Como quer agora o governo congelar os gastos públicos se a população cresce a cada ano, e cada vez mais doenças e epidemias surgem, como a dengue, a chikungunya e a zika?
Pois bem, a PEC 241, na medida em que proíbe o governo de investir na educação, na saúde, na previdência e em outros direitos sociais do povo brasileiro, desrespeita a Constituição e, na prática, realiza cortes nesses direitos fundamentais. Prova disso é o estudo feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que mostra que se a PEC 241 estivesse em vigor no país, de 2002 a 2015, os gastos teriam sido significativamente menores. “No caso da educação, a redução seria de 47% no período. Já em relação às despesas com saúde, a redução seria de 27%. Em relação ao montante de recursos, a perda na saúde, entre 2002 e 2015, teria sido de R$ 295,9 bilhões e, na educação, de R$ 377,7 bilhões”. (http://www.dieese.org.br/notatecnica/2016)
Hoje, a saúde se encontra sucateada, as universidades não têm verbas para ampliar vagas ou para pagar aos bolsistas, milhares de escolas não têm quadras, faltam professores e até merenda para os alunos. Como, então, estaria nosso país se essa política estivesse em vigor nos últimos 12 anos?
Devastado e dominado pelo tráfico e pela violência. Hospitais, postos de saúde, escolas e universidades fechadas ou abandonadas. Um povo verdadeiramente desamparado pelo Estado e milhões de jovens sem estudar e outros milhões mendigando em semáforos e nas ruas. Em resumo, um brutal retrocesso e uma imensa catástrofe social. Pois é isso que causará ao Brasil, a aprovação da PEC 241 pelo Congresso Nacional como quer o Governo Temer.
Injustiça social
A PEC 241 é tão injusta que estabelece que mesmo no caso de o Brasil aumentar a receita ou o Produto Interno Bruto (PIB) crescer, o governo não poderá gastar um centavo a mais na saúde ou na educação. Para onde então, irá o que for arrecadado a mais? Se não é para a saúde ou para a habitação popular, quem serão os beneficiários toda vez que o Estado aumentar sua receita? Não é difícil saber a resposta.
O ministro da Fazenda do governo é o banqueiro Henrique Meirelles, ex-presidente do Bank of Boston, e o presidente do Banco Central é Ilan Goldfajn, um dos donos do Itaú; são eles que controlam o caixa e as finanças do país; tudo que o brasileiro paga de impostos vai para os cofres públicos administrados por esses dois banqueiros. Com a PEC 241, eles querem garantir que, nos próximos 20 anos, mesmo que a crise econômica se agrave e que os juros continuem altos, não falte nenhum bilhão para pagar aos donos dos títulos das dívidas interna e externa. Querem garantia total de que o Brasil, à custa do sacrifício do seu povo, continue enriquecendo a oligarquia financeira e a grande burguesia. Sem dúvida, no texto que justifica a PEC assinada pelo ministro Henrique Meirelles ele escreve com todas as letras: “Vinte anos é o tempo que consideramos necessário para garantir que a dívida pública permaneça em patamar seguro”.
Dessa maneira, por trás de toda a propaganda do governo, a PEC 241 esconde um grande ataque à Constituição e aos direitos sociais do cidadão brasileiro. Trata-se, assim, de outro engodo, de outra mentira da burguesia e dos seus partidos. A PEC 241 é apresentada como sendo uma medida que fará o Estado deixar de desperdiçar dinheiro público, mas seu objetivo mesmo é assegurar que os banqueiros sejam os privilegiados na destinação dos recursos públicos, mesmo que, para isso, milhões de trabalhadores continuem desempregados, servidores públicos fiquem sem aumento salarial, não haja mais concursos públicos e o povo brasileiro seja jogado no abismo social.
Logo, é urgente realizarmos uma intensa campanha de denúncias do caráter criminoso da PEC 241 junto aos trabalhadores, à juventude e ao povo, revelando a quem serve e quais suas consequências para a sociedade, que o verdadeiro objetivo dessa Proposta de Emenda à Constituição é transferir recursos da educação e da saúde para uma minoria de famílias ricas, a oligarquia financeira, e que as principais vítimas se essa PEC for aprovada pelo Congresso serão os pobres de nosso país, as famílias dos trabalhadores, e todos aqueles que vivem da venda de sua força de trabalho.
Luiz Falcão, diretor de A Verdade e membro do Comitê Central do PCR
Nota: ¹Segundo a Auditoria da Dívida, a dívida pública atingiu, no final de 2015, extraordinários R$ 3.936.680.800.962,35 (Três trilhões, 936 bilhões e 680 milhões) e, no ano passado, o Brasil gastou com juros da dívida R$ 962 bilhões, o que corresponde a 42% de tudo o que o governo arrecadou. Neste ano, o país gastará ainda mais. (http://www.auditoriacidada.org.br)